MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO
CEARÁ
SERVIÇO ESPECIAL DE DEFESA DO
CONSUMIDOR - DECON
NOTA DE
ESCLARECIMENTO
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EM AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO
DIA 10/01/2013, O DECON-SOBRAL E OS DISTRIBUIDORES DE ÁGUA MINERAL DA CIDADE DE
SOBRAL (CH NOGUEIRA, MIL GÁS E GRUPO RAINHA) ACORDARAM, COM O FIM DE PRIVILEGIAR
A DISTRIBUIÇÃO DE AGUA MINERAL AO CONSUMIDOR FINAL E EVITAR O AUMENTO ABUSIVO
NOS PREÇOS DO PRODUTO, QUE A VENDA DE GALÕES DE ÁGUA MINERAL SERÁ LIMITADA A 10
GALÕES/DIAS PARA OS PONTOS DE VENDA (PESSOAS JURÍDICAS) E 01 GALÃO/DIA PARA O
CONSUMIDOR FINAL, GARANTIDO A MANUTENÇÃO DOS PREÇOS ANTERIORMENTE PRATICADOS NO
MERCADO.
AS DISTRIBUÍDORAS INFORMARAM, AINDA,
ESTÃO ENVIDANDO TODOS OS ESFORÇOS NO SENTIDO DE ATENDER A DEMANDA, PRIORIZANDO
O ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR FINAL.
O DECON-SOBRAL ESCLARECE QUE
JÁ ACIONOU O DECON-FORTALEZA (PROCON-CE) PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
NOS PONTOS DE VENDA DE ÁGUA MINERAL PARA A CONSTATAÇÃO DE CONDUTAS ABUSIVAS E
JÁ INSTAUROU PROCEDIMENTO PARA APURAR AS CAUSAS DA ALTERAÇÃO NA COLORAÇÃO E ODOR
DA ÁGUA FORNECIDA PELO SAAE-SOBRAL, AVALIAR A QUALIDADE DA AGUA E APURAR AS
RESPONSABILIDADES PELOS DANOS EVENTUALMENTE SOFRIDOS PELOS CONSUMIDORES.
NESTA OPORTUNIDADE, O MINISTÉRIO
PÚBLICO SOLICITA A COOPERAÇÃO E COMPREENSÃO DE TODA A POPULAÇÃO DO
MUNICIPIO DE SOBRAL NO CUMPRIMENTO DO ACORDO ACIMA MENCIONADO.
Sobral-CE, 11 de
janeiro de 2013.
JULIANA CRONEMBERGER DE NEGREIROS MOURA
Promotora de Justiça
Coordenadora do DECON- Sobral
