terça-feira, 30 de abril de 2013

CONGRESSO DEVE ARQUIVAR PEC DA DISCORDÂNCIA


Em entrevista à Imprensa, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que dá ao Congresso poderes para revisar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), não deve sequer chegar a ser apreciada na Casa. As declarações foram feitas após Renan e o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), terem visitado o ministro Gilmar Mendes, no final da tarde de ontem (29). De acordo com os dois parlamentares, a relação com o Judiciário está “distensionada”.
Segundo o presidente do Senado, há mecanismos internos para que a proposta, caso seja considerada inconstitucional, seja derrubada antes mesmo de chegar ao plenário. Renan afirmou não acreditar que a PEC 33 chegue à apreciação do Senado.

“Os regimentos, tanto da Câmara quanto do Senado, dizem que, havendo proposta que seja flagrantemente inconstitucional ou mexa com cláusula pétrea, ela pode ser arquivada. O presidente da Casa tem a faculdade de arquivá-la. Não sei se esse é o caso. Mas não acredito que ela chegue a tanto (a ser votada no Senado). Prefiro que ela fique antes. Com relação a essa PEC, o ponto de vista majoritariamente é contrário”, disse Renan.
Henrique Alves afirmou que a Câmara está verificando a constitucionalidade da proposta, para determinar se ela deve continuar tramitando ou ser arquivada. Contudo, o deputado já adiantou que irá apresentar projeto de resolução para impedir que PECs sejam apreciadas em votação simbólica, obrigando que cada parlamentar dê seu voto nominal, para evitar o que ocorreu no caso da PEC 33.
“Estamos analisando do ponto de vista jurídico, porque na hora da PEC ser votada, foram apenas 21 deputados. Nas próximas horas vou apresentar projeto de resolução para alterar o regimento para que PEC tenha de ser votada por voto nominal daqui para frente. É uma questão de responsabilidade evitar qualquer ruído com o Poder Judiciário”, afirmou Henrique.

E acrescentou: “Estamos examinando quais são as alternativas, mas tem que respeitar a CCJ porque é um colegiado que se reuniu e se expressou, vamos mudar o modelo daqui pra frente, isso não pode retroceder. Temos que agir para que Judiciário e Legislativo não tenha mais esse tipo de ruído na sua harmonia e no seu dever”.
Fonte: O Globo.

PREFEITO CASSADO TERÁ QUE PAGAR MAIS DE R$ 1,3 MI POR GASTOS COM NOVA ELEIÇÃO


(João Coutinho (PT) foi enquadrado na lei da ficha limpa e não pôde assumir o cargo de prefeito, gerando assim, um novo pleito.)
A Justiça Eleitoral, em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU), entrará com uma ação contra o prefeito eleito em Meruoca, João Coutinho Aguiar Neto (foto), cuja má conduta levou à realização de uma nova eleição no município.
O petista foi eleito em 2012 com 58,9% dos votos, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e não pôde assumir o cargo.
Uma eleição é convocada sempre que o candidato eleito, com mais de 50% dos votos, tem o registro negado ou quando é cassado do cargo por alguma irregularidade. Desde o ano passado, a Justiça passou a entender que esses políticos são responsáveis pelos prejuízos causados pela organização de um novo pleito, por isso devem arcar com os gastos da nova eleição.
Ao todo a Justiça Eleitoral irá cobrar o ressarcimento de R$ 1,3 milhão, de 34 prefeitos cassados no país. Desse total, Meruoca e mais cinco cidades ainda irão realizar um novo pleito.
Com data já definida, os eleitores de Meruoca voltam às urnas para escolher um novo prefeito, no próximo domingo (5). 

“IDEIAS ILUMINADAS”: LEI DA CALCINHA E DIA DO MACHO


Projetos propostos por parlamentares evangélicos Brasil afora.
Obriga as noivas a se casarem com a roupa íntima a regula o decote dos vestidos. (Vila Velha/ES)
Institui o Dia do Orgulho Hétero no calendário, em resposta ao Dia do Orgulho Gay. (São Paulo/SP)

DIREITOS DE DOMÉSTICAS ESTÃO NAS MÃOS DE DILMA, DIZ MINISTRO

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, disse hoje (30), ao sair do Palácio da Alvorada, que depende da presidente Dilma Rousseff (PT) a definição, ainda esta tarde, sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 72, que igualou os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos das demais categorias. O ministro entrou e saiu rapidamente da residência oficial da presidente que, segundo ele, remarcou a reunião para tratar do assunto para as 15 horas.
Garibaldi disse que faltam poucos pontos a serem discutidos, pois o tema já vinha sendo amadurecido. Ele disse ainda que vários parâmetros estão sendo usados pelo Governo Federal para a decisão final, “mas é no sentido de fazer valer, claro, os direitos que foram acordados”.
Segundo o relator da comissão mista que analisa a matéria, Romero Jucá (PMDB-RR), assim que tiver uma proposta de regulamentação da emenda constitucional, o Governo Federal deverá apresentar o texto ao Congresso. O intuito é chegar a um consenso. “O Palácio do Planalto está fechando uma proposta. Assim que tiver alguma coisa pronta vão me chamar para conversar. O combinado é que a regulamentação seja feita em conjunto com o Congresso”, disse Jucá no Senado, onde ficará durante o dia aguardando o chamado da presidente Dilma.
O relator acrescentou que o Executivo apresentará a sua “visão” sobre a matéria. Segundo ele, o que não estiver em sintonia com a proposta já praticamente consolidada será debatido. O objetivo, acrescentou o senador, é ter uma lei que crie o menor tipo de problema e insegurança jurídica, além de fazer com que as mudanças sejam absorvidas sem muito impacto pelas famílias.
Além do ministro da Previdência, estiveram no Palácio da Alvorada hoje os ministros Manoel Dias (Trabalho e Emprego), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres). 
Fonte: Exame

SEFAZ - GREVE HOJE EM TODO O ESTADO DO CEARÁ


Imagem nesta manhã: Prédio da SEFAZ em Sobral  

Os funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará,encontram-se ,desde a zero hora de hoje,com as suas atividades paralisadas em todo o Estado do Ceará.

A paralisação teve início a partir de meia-noite nos Postos Fiscais que fazem fronteira com os Estados de Pernambuco,Piauí,Paraíba e Rio Grande do Norte.

O blog Sobral de Prima apurou que são  várias  as pendências que tem  a Administração da SEFAZ em relação ao conjunto dos seus servidores.


Dentre as pendências,destaque para : O Projeto de Redenominação e Nível Superior da categoria,que foi encaminhado à Administração da SEFAZ há quase um ano e cuja aprovação é fundamental para o prosseguimento da formatação da Lei Orgânica do Fisco Cearense.

EDUARDO "SEM AMBIENTE EM CASA" PARA SE FORTALECER


Os governadores do PSB aprontam um golpe contra a candidatura presidencial de seu líder, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, segundo contaFelipe Patury, na coluna política da revista Época:
  '' Dois deles querem oferecer seu palanque tanto a Eduardo Campos quanto à presidente Dilma Rousseff. São Renato Casagrande, do Espírito Santo, e Camilo Capiberibe, do Amapá. Eles pretendem concorrer à reeleição em aliança com o PT. O pleito da dupla deverá ser endossado pelo cearense Cid Gomes, que defende a manutenção da aliança com o PT, mas não será candidato em 2014. Campos conta com o apoio dos outros dois governadores socialistas, o piauiense Wilson Martins e o paraibano Ricardo Coutinho.''

VEREADOR PAULÃO SOLICITA A CID GOMES AMPLIAÇÃO DO VLT


O vereador Paulão (PSD) deseja que o projeto do VLT que está sendo instalado em Sobral pelo governo do Estado, seja ampliado até o distrito de Caioca. O vereador do PSD esteve ontem (29) comunicando o governador Cid Gomes (PSB) o pleito que foi aprovado em forma de requerimento por unanimidade na Câmara de Sobral. O governador Cid Gomes (PSB) deve mandar fazer um estudo para ver a viabilidade da ampliação.
Requerimento:
132/13 – Ementa: Solicita a ampliação do projeto VLT (metrô) de Sobral até o distrito de Caioca.
Autoria: Vereador Vicente de Paulo Albuquerque – “Paulão” (PSD).
Destino: Governador do Estado do Ceará e Prefeito Municipal de Sobral.

ARTURZINHO SE CONSOLIDA COMO GRANDE LIDERANÇA DO PSD


(Gilberto Kassab ao lado de Arturzinho)
Segundo colocado na eleição de 2012 para prefeito de Groaíras (Zona Norte), mas com um trabalho efetivo em prol da terra de Padre Mororó, Arturzinho Guimarães tem consolidado seu nome no PSD cearense. Na semana passada, Arturzinho (PSD) esteve acompanhando o Presidente Nacional do PSD, Gilberto Kassab, que turbina o partido no Estado com quadros importantes, inclusive, sinalizando um espaço para o Governador Cid Gomes que pode está deixando o PSB de Eduardo Campos.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (João 14,27-31a)
Terça-Feira, 30 de Abril de 2013 
5ª Semana da Páscoa
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
 
— Glória a vós, Senhor.
 
Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 27“Deixo-vos a paz, a minha paz vos dou; mas não a dou como o mundo. Não se perturbe nem se intimide o vosso coração.28Ouvistes que eu vos disse: ‘Vou, mas voltarei a vós’. Se me amásseis, ficaríeis alegres porque vou para o Pai, pois o Pai é maior do que eu. 29Disse-vos isto, agora, antes que aconteça, para que, quando acontecer, vós acrediteis. 
30Já não falarei muito con­vosco, pois o chefe deste mundo vem. Ele não tem poder sobre mim, 31amas, para que o mundo reconheça que eu amo o Pai, eu procedo conforme o Pai me ordenou”. 
- Palavra da Salvação. 
- Glória a vós, Senhor.

FINAL DE SEMANA DE FESTA, POLÍTICA E MISTÉRIOS


Final de semana de festas na Região Norte, mas também de muita política em pauta.
No último sábado (27) o Governador comemorou o aniversário de 50 anos em seu sítio na Serra da Meruoca .
No discreto registro da data, Cid recebeu os amigos que chegaram de Fortaleza como também seus conterrâneos mais chegados à família.
Passaram por lá o vice governador Domingos Filho com sua esposa, a prefeita de Tauá, Patrícia e seu filho Dep. Federal Domingos Neto, o senador Eunício Oliveira ,o prefeito de Fortaleza, Roberto Claudio, o Presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque.
De Sobral, subiram a serra o Ministro Leônidas Cristino, o Prefeito Veveu e seu vice, Carlos Hilton, o Presidente do PRB Oman Carneiro, presidente do PSB Gerardo Cristino, o Presidente da Câmara, Itamar Ribeiro, o ex-prefeito de Sobral, Jr. Façanha.
Comemorando o aniversário do irmão estava também Ciro Gomes, que aproveitou para fazer o que mais gosta POLÍTICA, depois da festa , ainda no Sábado, jantou com os presidentes dos partidos em Sobral Oman Carneiro do PRB e Gerardo Cristino do PSB.
Ciro Gomes dormiu na casa do amigo Oman Carneiro em Sobral para, logo cedo no domingo, na companhia do amigo Oman Carneiro subir a serra novamente para outra rodada de conversa num almoço no sítio do Governador, com Cid Gomes e Zezinho Albuquerque.
Acerca de decisões e desfechos, nada foi divulgado desses encontros, mas podemos ariscar que com a aproximação das definições de filiações para as próximas eleições, novos rumos serão tomados e com certeza troca de partidos serão feitas com os mais próximos dos Ferreira Gomes para garantir uma bancada identificada com a forma competente e de resultados comandada pelos irmãosCid e Ciro Gomes.
Aguardemos as novidades! (Por Cristina Melo)

LIBERAÇÃO DO SEGUNDO LOTE DE VEÍCULOS MONTADOS EM SOBRAL


Geraldo Cascaes, Diretor Comercial da Tac Motors, Prefeito Veveu e Governador Cid Gomes visitam a linha de montagem da fábrica
Foi na presença do Governador Cid Gomes, do Prefeito Veveu, da Secretária de Tecnologia e Desenvolvimento Econômico, Daniela Costa, do Chefe de Gabinete do Município, Luciano Arruda, do Delegado Regional da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Sistema Fiec), Jocely Dantas Filho, e de demais secretários, vereadores e outros convidados ilustres, que o corpo administrativo da empresa TAC Motors abriu as portas da fábrica, nesta segunda-feira (28), para a solenidade de liberação do segundo lote de Jipes utilitários 4x4 do modelo Stark.
A comitiva do Governador, juntamente com Prefeito Veveu e, demais convidados, conheceram as instalações da TAC Motors acompanhados do Presidente da montadora, Neimar Braga e do Diretor Comercial, Geraldo Cascaes, que apresentaram aos visitantes, todo o parque industrial da fábrica, que conta hoje, com 130 funcionários treinados e capacitados em Sobral para atender a demanda desse novo mercado.
Esse segundo lote, com 21 unidades, irá abastecer os mercados de Fortaleza, Natal, João Pessoa e Salvador. Segundo Neimar Braga, Presidente da TAC Motors, “ com a saída desse lote, nós entramos no nosso fluxo normal de produção e, daqui para a frente, serão 10, 12 unidades por semana a serem entregues. Nesse ritmo, até o final do ano, certamente nós aumentaremos o número de funcionários em 80 pessoas, fechando assim com pouco mais de 200 funcionários na nossa linha de produção”.
Em suas palavras, o Prefeito Veveu ressaltou o esforço do Governador Cid Gomes em contribuir para o desenvolvimento econômico do Município. Para o Prefeito, “esses são passos iniciais, mas sólidos, para a implantação desse novo ciclo de desenvolvimento do Município. Certamente essa indústria de veículos é a primeira de uma série de outros empreendimentos que virão para Sobral nessa área, gerando emprego e renda; preparando a nossa juventude para o mundo do trabalho”.
O Governador lembrou a importância das parcerias, na transformação econômica do Município e reiterou o apoio na atração de novos empreendimentos para Sobral. Na presença dos funcionários da fábrica, o Governador pediu uma salva de palmas a todos que têm participado direta, ou indiretamente desse crescimento.
Durante a solenidade, o Presidente da empresa TAC Motors fez a doação de dois, dos veículos da linha de produção. Um para atender ao Governo do Estado e, o outro, para o Município de Sobral.(Blog da PMS)

segunda-feira, 29 de abril de 2013

OBRIGATORIEDADE DE UTI: EXECUTIVO SANCIONA LEI DO VEREADOR GEGÊ ROMÃO

Foi publicada no Impresso Oficial do Município, edição nº 433, de 25.04.2013, a Lei nº 1.204, de 16 de abril de 2013, de autoria do Vereador Gegê Romão.
A Lei institui a obrigatoriedade de implantação de UTI e serviço de retaguarda hospitalar nos hospitais de Sobral, públicos ou particulares, conveniados ou não com o SUS.


Os hospitais que atualmente não dispõem do serviço terão prazo de 2 anos para se adaptar à nova Lei, sob pena de cassação de seu Alvará de Funcionamento.
Uma vitória dos sobralenses, sancionada pelo Poder Executivo, aprovada pela maioria do Plenário da Câmara Municipal.

CORTE DE GASTOS MANTÉM REGALIA DOS SENADORES


Recém-anunciada pelo Senado, a reforma administrativa da Casa prioriza o corte de funções comissionadas de baixo escalão e mantém diretorias criadas exclusivamente para sustentar privilégios e mimos aos senadores. Na era do check-in pela internet ou pelo celular, o Senado conserva setor com nove funcionários, com salários superiores a R$ 15 mil líquidos, dedicados a retirar bilhetes no balcão de companhias aéreas e carregar malas para os parlamentares e parentes. Também preserva serviço VIP de porteiro, marceneiro, lavadeira e “carregador de móveis” para os ocupantes de apartamentos funcionais. No Aeroporto de Brasília, os carregadores de luxo retiram bilhetes nos balcões e, segundo a Casa, “quando necessário”, resolvem “problemas de embarque e de extravio de bagagens”. Pelas duas funções, a média da folha de pagamento dos servidores do check-in, no mês passado, foi de R$19,7 mil líquidos, sendo o salário do coordenador de Apoio Aeroportuário o maior. Francisco Farias recebeu R$ 24.362,96, já deduzidos os descontos. Só de gratificação pelo comando da área, ele contabilizou R$ 4.103,09, o terceiro nível mais alto de função comissionada do Senado. O valor é maior do que os R$ 19,8 mil líquidos recebidos pela presidente Dilma Rousseff para gerir o país.

“A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SÓ FAVORECE O CRIME”


BRA 247 – A redução da maioridade penal não é a solução para a diminuição da violência, na opinião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. "Tenho uma posição consolidada há muitos anos: sou contra a redução da maioridade penal", afirmou o ministro, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Segundo ele, "diante da situação carcerária que temos no Brasil, a redução da maioridade penal só vai agravar o problema", uma vez que "nossos presídios são verdadeiras escolas de criminalidade". Ele exemplifica: "Muitas vezes, pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas. Porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado". Cardozo ressalta ainda que a inimputabilidade penal até os 18 anos de idade "é um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil", que não pode ser alterada "nem mesmo" por uma emenda.

DIA DE FESTA


Empresário de sucesso na área de Restaurante (Afonso Grill) e agora proprietário da Banda Afonxé, Afonso Nunes, está ganhando experiência nesta segunda-feira, 29 de abril, por conta do seu aniversário natalício. Parabéns ao nosso parceiro!!

TELEFONIA MÓVEL: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA VAI DISCUTIR MELHORIA DO SERVIÇO


A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa realiza, amanhã (30), audiência pública para discutir as providências cabíveis para melhorar os serviços das operadoras de telefonia móvel no Estado do Ceará. O encontro acontece no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, a partir das 14h30.
Para ao autor do requerimento e presidente da Comissão, deputado Fernando Hugo (PSDB), com a proximidade da Copa das Confederações e Copa do Mundo, o momento é propício para discutir o tema, pois ainda há tempo de buscar soluções.
A discussão foi proposta após o incidente da última quinta-feira (25), em que as operadoras TIM e OI apresentaram problemas de instabilidade nos serviços na Região Nordeste, causando dificuldade para acessar a internet e fazer ligações.
Foram convidados para participar do encontro o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Deodato Ramalho;  representantes do Decon Fortaleza; Procon; Secretaria de Turismo do Estado; Secretaria Especial da Copa; Anatel; e das operadoras TIM, OI, VIVO e Claro. (Assessoria da AL-CE)

OS FERREIRA GOMES NÃO COMEM A PAMONHA DO SÃO JOÃO NO PSB?


O clima entre os irmãos Ciro e Cid Gomes e o governador Eduardo Campos (PE) que está certo na disputa presidencial em 2014, azedou totalmente. Já dizem que Ciro e Cid Gomes não comem a pamonha do São João no PSB. O destino dos FGs está mais para o PSD do que para o PRB.

NO ANIVERSÁRIO DO GOVERNADOR, SÓ OS PREFEITOS MAIS PRÓXIMOS


Um número reduzido de prefeitos estiveram ao lado de Cid Gomes (PSB) no aniversário do governador, no último sábado (27). Entre os prefeitos estiveram Roberto Cláudio (Fortaleza); Veveu Arruda (Sobral); Patrícia Aguiar (Tauá) e o prefeito de Massapê Antonio José. Só os mais próximos e devidamente convidados.

GOVERNADOR CID GOMES RECEBEU SEU SUCESSOR EM SEU ANIVERSÁRIO


(Na foto: Cid Gomes ao lado de Domingos Filho, da Prefeita Patrícia Aguiar e Domingos Neto)

O governador Cid Gomes passou o dia de sábado, 27 de abril, recebendo felicitações em sua Residência na Palestina (Meruoca) pela passagem de seu aniversário. O cinquentão, que estará deixando o governo no final do próximo ano (2014) recebeu na data festiva o seu provável sucessor, que continua uma incógnita. O Senador Eunício Oliveira e Domingos Filho, ambos do PMDB; a Secretária de Educação do Estado Izolda Cela; o prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio, Ministro Leônidas Cristino (Portos) e o Presidente da AL-CE Zezinho Albuquerque (PSB) formaram a lista de gorvernamentaveis presentes ao aniversário que começou pela manhã e se estendeu até altas horas.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (João 14,21-26)
Segunda-Feira, 29 de Abril de 2013 
Santa Catarina de Sena
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
 
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 21“Quem acolheu os meus mandamentos e os observa, esse me ama. Ora, quem me ama será amado por meu Pai, e eu o amarei e me manifestarei a ele”. 22Judas – não o Iscariotes – disse-lhe: “Senhor, como se explica que te manifestarás a nós e não ao mundo?” 23Jesus respondeu-lhe: “Se alguém me ama, guardará minha palavra, e o meu Pai o amará, e nós viremos e faremos nele a nossa morada. 24Quem não me ama não guarda a minha palavra. E a palavra que escutais não é minha, mas do Pai que me enviou. 25Isso é o que vos disse enquanto estava convosco. 26Mas o Defensor, o Espírito Santo que o Pai enviará em meu nome, ele vos ensinará tudo e vos recordará tudo o que eu vos tenho dito”. 
- Palavra da Salvação. 
- Glória a vós, Senhor.

O DESPERDÍCIO DOS PIPAS


Enquanto muitos animais estão morrendo de sede na região e os seres humanos sofrem com o abastecimento de água, boa quantidade do líquido precioso fornecido pelos carros pipas, as comunidades mais atingidas pela seca, é desperdiçado no “trajeto da seca”.  Flagramos na manhã do último sábado (27) um Pipa “lavando” a Avenida Pericentral antes de chegar ao seu destino.

PREFEITO GERLÁSIO LOIOLA ESTÁ TRANSFORMANDO FORQUILHA


(Na foto: O líder da Presidenta Dilma, deputado Federal José Guimarães e o presidente da FETRAECE Moisés Braz, visitando pontos da cidade com o Prefeito Gerlásio Loiola)

O prefeito de Forquilha, Gerlasio Loiola (PT) que iniciará o quinto mês de sua gestão contemplando os Trabalhadores forquilhenses, com uma vasta programação, no 1° de Maio – Dia do Trabalho – mostra ao povo de Forquilha que trabalho e respeito são pautas da gestão do jovem político. 


Com bons projetos e grandes aliados, o prefeito Gerlasio (PT) impõe sua marca em todas as áreas. Com inovações na Educação, Saúde, Infra Estrutura, Esporte e Lazer, o gestor municipal acompanha o andamento de tudo bem de perto. O prefeito é detalhista e traz em mente todos os projetos que estão em planejamento e muitos que já estão em andamento. Para se ter uma ideia dessa nova Gestão em Forquilha, por determinação do Prefeito Gelásio (PT) o registro dos benefícios em imagens, com data da realização serve como prestação de conta em tempo real.

JOGADORES COM SALÁRIOS ATRASADOS DERROTAM O CEARÁ


(Oração de agradecimento após o jogo e pedidos para receber salários atrasados)
Com praticamente um mês de salários atrasados, já quase chegando a atrasar o segundo salário, os jogadores do Guarany de Sobral merecem exclusivamente o reconhecimento pela vitória de ontem (28) quando o Cacique do Vale derrotou por 3 x 2 o time do Ceará. O Bugre está classificado para o quadrangular final. Além do atraso dos salários, os atletas ainda não receberam o incentivo prometido pela Diretoria, que com mais essa classificação os valores chegam a R$ 100 mil. Os atuais diretores do Guarany de Sobral que assumiram o Cacique do Vale sabendo dos riscos financeiros, continua esperando pelo dinheiro da Prefeitura de Sobral para colocar os salários em dia. Isso não é justo com os jogadores que estão trabalhando sem receber.

SOBRALENSE AO LADO DE EUNÍCIO OLIVERIA NO ENCONTRO DO PMDB EM NOVA RUSSAS


O PMDB do ceará realizou na cidade de Nova Russas seu primeiro encontro regional de 2013. O evento realizado na manhã deste sábado, reuniu centenas de pessoas nas dependências do Grêmio Recreativo Novarussense, na cidade de Nova Russas que durante toda manhã de sábado, 27, aplaudiram as autoridades escolhidas para falar no encontro. O prefeito da cidade e presidente do diretório municipal, Gonçalo Diogo, parabenizou todos os presentes no momento em que lembrava da força política do PMDB em sua cidade e região. O encontro ainda teve como convidado o deputado estadual Perboyre Diogenes, deputado Danniel Oliveira, os ex-prefeitos José Almir (Crateús) e João Mendes (Caririaçu), vereadores e lideranças políticas de todo o estado do Ceará.
Na chegada ao estádio municipal, o Senador Eunício Oliveira, foi entrevistado por um batalhão de repórteres. Ao Blog Wilson Gomes, o senador e presidente peemidebista, não quis falar sobre sucessão estadual, dizendo que ainda é muito cedo. "Estamos em 2013, a eleição para governo do estado é em 2014. Esse é um ano que não tem eleição, é um ano que a gente tem que se dedicar muito a resolver algumas questões, como abastecimento d'água, a questão de alimento para animais, entrega do milho, entrega e construção de algumas adutoras, então, eleição, vamos resolver somente no ano que vem, mas garanto que o PMDB estará na mesa de negociação", disse Eunício Oliveira. Depois do encontro o Senador Eunício Oliveira teve uma conversa reservada com o presidente do IAPC de Sobral, Célio Vasconcelos, na casa do prefeito Gonçalo Diogo, onde na oportunidade se prontificou em também lutar para que este complexo hospitalar seja construído na mais rápido possível e espera que a prefeitura se sensibilize a faça a doação do terreno, cujo o documento que aprova a doação do terreno, de autoria do vereador Gilmar Bastos, foi lhe entregue pelo presidente Célio Vasconcelos. (Blog do Wilson Gomes)

FESTA DO TRABALHADOR COM SHOW DA BANDA XÉ POP



Na manhã de sábado (27) o Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), em conjunto com a Prefeitura Municipal de Sobral e CDL, realizaram uma programação especial antecipando o Dia do Trabalhador, que será na próxima quarta-feira, 1° de maio. Em uma vasta programação na Praça do Theatro São João, os trabalhadores foram contemplados com serviços de inúmeras instituições (pública e privada) como é o caso da Unimed Sobral. Houve ainda sorteios de brindes, no Programa Show do Ivan Frota. Coroando a homenagem para o Trabalhador o grande público presente curtiu o Show da  Banda Xé Pop.(Fotos: Macildo Brito)

MISSA DAS CRIANÇAS EM SOBRAL: BENÇÃOS PARA AS FAMÍLIAS


A manhã de Domingo das crianças católicas de Sobral é na “Missa das Crianças”. Celebrada no Santuário de São Francisco, com a participação efetiva dos pequenos, tendo Frei Glauber Barros como presidente da celebração, a Missa, que inicia todos os domingos, às 10 horas, é uma verdadeira benção para as famílias. (Foto: Flávio Prado)

ELEIÇÃO EM MERUOCA: DUAS CANDIDATURAS APTAS

Faltando seis(06) dias para eleição de Meruoca (Zona Norte), que ocorrerá no próximo domingo, 05 de maio,  duas candidaturas concorrem ao pleito, e não apenas uma como se pregava no início das eleições. Além do candidato do PT, Manoel Costa Gomes, conhecido por Aristides Gomes (PT - 13), está devidamente regularizada também a candidatura de Jorge Martins (PHS - 31).

A "BARATA" CAMPANHA DE MERUOCA


Com uma declaração de bens que contabilizados chegam a R$ 308 mil,  o candidato do PT de Meruoca, Aristides Gomes, declarou R$ 150 mil como limite de gastos em sua campanha eleitoral.  Já o candidato do PHS, Jorge Martins, declarou possuidor de bens que totalizam R$ 54 mil, e limitou seu gastos em campanha em até R$ 80 mil.

A CONTROVERSA CARREIRA DO MINISTRO DO STF


Paulo Nogueira, Diário do Centro do Mundo
E eis que o ministro Gilmar Mendes está metido em mais uma controvérsia. Para ajudar os leitores do Diário a se situarem, montamos um grupo de perguntas e respostas sobre Gilmar.
Quem indicou Gilmar Mendes para o STF?
Fernando Henrique Cardoso.
Como a indicação de Gilmar Mendes para o STF foi recebida por juristas ilibados?
No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo publicou um artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário.
Qual era o ponto de Dallari?
"Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado", afirmou Dallari, "não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional."
Por quê?
Gilmar, segundo Dallari, especializou-se em "inventar" soluções jurídicas no interesse do governo. "Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito", escreveu Dallari. "No governo Fernando Henrique, o mesmo Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, "inventaram" uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.".
Como Gilmar, no cargo de advogado- geral da União, definiu o judiciário brasileiro depois de suas derrotas judiciais?
Ele fez uma afirmação textual segundo a qual o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário".
Como os juízes responderam a isso?
Em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um juiz observou que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
Havia alguma questão ética contra Gilmar quando FHC o indicou?
Sim. Em abril de 2002, a revista "Época" informou que a chefia da Advocacia Geral da União, isto é, Gilmar, pagara R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo Gilmar é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos.
O que Dallari disse desse caso?
"Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo", afirmou Dallari.
Em outros países a indicação de juízes para o STF é mais rigorosa?
Sim. Nos Estados Unidos, por exemplo, um grande jurista conservador, Robert Bork, indicado por Reagan, em 1987, foi rejeitado (58 votos a 42), depois de ampla discussão pública.
Como o Senado americano tratou Bork?
Defensor declarado dos trustes, Bork foi arrasado pelo senador Edward Kennedy A América de Bork – disse Kennedy – será aquela em que a polícia arrombará as portas dos cidadãos à meia-noite, os escritores e artistas serão censurados, os negros atendidos em balcões separados e a teoria da evolução proscrita das escolas.
O caso foi tão emblemático que to bork passou a ser verbo. Mais tarde, em outubro de 1991, o juiz Clarence Thomas por pouco não foi rejeitado, por sua conduta pessoal. Aos 43 anos, ele foi acusado de assédio sexual – mas os senadores, embora com pequena margem a favor (52 votos a 48), o aprovaram, sob o argumento de que seu comportamento não o impedia de julgar com equidade.
Na forte campanha contra sua indicação as associações femininas se destacaram. E o verbo "borquear" foi usado por Florynce Kennedy, com a sua palavra de ordem "we're going to bork him".
Já no Supremo, Gilmar continuou a agir contra os interesses dos índios, como fizera antes?
Sim. Em 2009, o governo cedeu aos guaranis-caiovás a terra que eles ocupavam então. Em 2010, o STF, então presidido por Gilmar Mendes, suspendeu o ato do governo, em favor de quatro fazendas que reivindicam a terra.
A mídia tem cumprido seu papel de investigar Gilmar?
Não, com exceção da Carta Capital. Na edição de 8 de outubro de 2008, a revista revelou a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
O que é o IDP?
É uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz.
O que a Carta Capital revelou sobre o IDP?
O autor da reportagem, Leandro Fortes, revelou que o IDP, à época da matéria, fechara 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, " volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso".
Quem dava aulas no IDP, segundo a Carta Capital?
O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo. "Isso, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente", escreveu em seu blog o autor da reportagem. "O que, aliás, foi feito pela Carta Capital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão."
O jornalista deu algum exemplo?
Sim. Na época da Operação Satiagraha, dois habeas corpus foram concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, conforme Leandro Fortes, "a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin".
Como Gilmar reagiu às denúncias?
A Carta Capital e o repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro.
Mendes acusou a reportagem de lhe "denegrir a imagem" e "macular sua credibilidade". Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para "desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino".
Como a justiça se manifestou sobre o processo?
Em 26 de novembro de 2010, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo.
O que ela disse?
"As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. (...) A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta. (...) A documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor."
É verdade que Ayres Brito, que prefaciou o livro de Merval Pereira sobre o Mensalão, proferiu aula magna no IDP?
Sim.
Procede a informação de que, em pleno Mensalão, Gilmar foi ao lançamento de um livro de Reinaldo Azevedo em que os réus eram tratados como "petralhas"?
Sim.
E agora, como entender a crise entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso?
Nas palavras do colunista Janio de Freitas, esta crise "não está longe de um espetáculo de circo, daqueles movidos pelos tombos patéticos e tapas barulhentos encenados por Piolim e Carequinha. É nesse reino que está a "crise", na qual quase nada é verdadeiro, embora tudo produza um efeito enorme na grande arquibancada chamada país".
É verdade que o Congresso aprovou um projeto que submete decisões do Supremo ao Legislativo?
Não. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, como explicou Janio de Freitas, nem sequer discutiu o teor do projeto que propõe a apreciação de determinadas decisões do STF pelo Congresso. "A CCJ apenas examinou, como é de sua função, a chamada admissibilidade do projeto, ou seja, se é admissível que seja discutido em comissões e eventualmente levado a plenário", explicou Jânio. "A CCJ considerou que sim. E nenhum outro passo o projeto deu."
E qual foi a atitude de Gilmar neste caso?
Ele afirmou que os parlamentares "rasgaram a Constituição". Isso só é equiparável, segundo Jânio, à afirmação de Gilmar de que "o Brasil estava sob "estado policial", quando, no governo Lula, o mesmo ministro denunciou a existência de gravação do seu telefone, jamais exibida ou comprovada pelo próprio ou pela investigação policial".