A crise econômica e o arrocho fiscal promovido pelo governo federal já
impactou as transferências da União para os estados. Até abril, R$ 43,3
bilhões haviam sido repassados às 27 unidades federativas, o que
significou, em valores correntes redução de R$ 2 bilhões em relação aos
R$ 45,3 bilhões transferidos no primeiro quadrimestre de 2014.
Este ano, o orçamento prevê que R$ 158 bilhões sejam repassados aos
estados e ao Distrito Federal. Os recursos incluem as transferências
constitucionais, parcelas das receitas federais arrecadadas pela União
que a Constituição prevê que sejam distribuídas aos estados, o DF e os
municípios, e transferências fundo a fundo, utilizadas nas áreas de
assistência social, educação e saúde.
Destacam-se entre as transferências constitucionais, o Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de
Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo
de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR).