domingo, 10 de maio de 2015

ARROCHO FISCAL REDUZ EM 2 BILHÕES OS REPASSES PARA ESTADOS

A crise econômica e o arrocho fiscal promovido pelo governo federal já impactou as transferências da União para os estados. Até abril, R$ 43,3 bilhões haviam sido repassados às 27 unidades federativas, o que significou, em valores correntes redução de R$ 2 bilhões em relação aos R$ 45,3 bilhões transferidos no primeiro quadrimestre de 2014.
Este ano, o orçamento prevê que R$ 158 bilhões sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos incluem as transferências constitucionais, parcelas das receitas federais arrecadadas pela União que a Constituição prevê que sejam distribuídas aos estados, o DF e os municípios, e transferências fundo a fundo, utilizadas nas áreas de assistência social, educação e saúde.
Destacam-se entre as transferências constitucionais, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).