O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma
hoje (16) o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas
para campanhas políticas. Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes
interrompeu o julgamento em abril do ano passado, quando o placar era
seis votos a um pelo fim de doações de empresas a candidatos e partidos
políticos.
Mendes liberou o voto para a pauta do
plenário na semana passada, um dia depois de a Câmara dos Deputados
aprovar a doação de empresas a partidos, posição divergente da do
Senado. O projeto de lei está na Presidência da República, para sanção
ou veto da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o ministro do STF, o plenário
deve discutir se prosseguirá com o julgamento ou aguardará a decisão da
presidenta. Ele defendeu, no entanto, que é preciso que a questão seja
resolvida antes do dia 2 de outubro. A Constituição Federal exige que
alterações das regras eleitorais sejam feitas um ano antes das eleições
para ter eficácia.
“O ministro Toffoli tinha sugerido isso
[o adiamento]. Ele está viajando e queria participar. Mas isso, em algum
momento, terá que ser pautado. Estamos próximos da data-limite de um
ano de afetação do processo eleitoral e a questão precisa ser resolvida.