sábado, 31 de dezembro de 2016

FECHAMENTO DE BANCOS TRANSFERE VENCIMENTOS PARA SEGUNDA-FEIRA

As agências bancárias fecharam ontem (30) para balanço de ano e não tiveram atendimento ao público. Com isso, quem tem contas e carnês com vencimento nesta data ou no fim de semana poderá fazer os pagamentos no dia 2 de janeiro, quando os bancos reabrem, sem cobrança de multa por atraso.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) lembra que no dia em que não há atendimento nos bancos o cliente pode utilizar os caixas eletrônicos, internet banking, banco por telefone e correspondentes bancários como casas lotéricas e agências dos Correios.

PEC TORNA INELEGÍVEL CANDIDATO QUE JÁ FOI DUAS VEZES CHEFE DO EXECUTIVO

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. Se aprovada a PEC, os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso não poderiam concorrer ao pleito presidencial de 2018, por exemplo.

ESTUDO PODERÁ SE TORNAR CRIME IMPRESCRITÍVEL

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com o apoio de outros senadores. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido.

A PALAVRA DO DIA



Evangelho (Jo 1,1-18)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
— Glória a vós, Senhor.
1No princípio era a Palavra, e a Palavra estava com Deus; e a Palavra era Deus. 2No princípio, estava ela com Deus. 3Tudo foi feito por ela e sem ela nada se fez de tudo que foi feito. 4Nela estava a vida, e a vida era a luz dos homens. 5E a luz brilha nas trevas, e as trevas não conseguiram dominá-la.
6Surgiu um homem enviado por Deus; seu nome era João. 7Ele veio como testemunha, para dar testemunho da luz, para que todos chegassem à fé por meio dele. 8Ele não era a luz, mas veio para dar testemunho da luz: 9daquele que era a luz de verdade, que, vindo ao mundo, ilumina todo ser humano.
10A Palavra estava no mundo – e o mundo foi feito por meio dela – mas o mundo não quis conhecê-la. 11Veio para o que era seu, e os seus não a acolheram. 12Mas, a todos os que a receberam, deu-lhes capacidade de se tornar filhos de Deus, isto é, aos que acreditam em seu nome, 13pois estes não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do varão, mas de Deus mesmo.
14E a Palavra se fez carne e habitou entre nós. E nós contemplamos a sua glória, glória que recebe do Pai como Filho unigênito, cheio de graça e de verdade. 15Dele, João dá testemunho, clamando: “Este é aquele de quem eu disse: O que vem depois de mim passou à minha frente, porque ele existia antes de mim”. 16De sua plenitude todos nós recebemos graça por graça. 17Pois por meio de Moisés foi dada a Lei, mas a graça e a verdade nos chegaram através de Jesus Cristo. 18A Deus, ninguém jamais viu. Mas o Unigênito de Deus, que está na intimidade do Pai, ele no-lo deu a conhecer.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

sexta-feira, 30 de dezembro de 2016

RENÚNCIAS DE DEPUTADOS E SUPLENTES ASSUMEM EM JANEIRO

A Mesa diretora da Assembleia Legislativa se reuniu agora há pouco para leitura da renúncia dos deputados estaduais Ivo Gomes, eleito prefeito de Sobral; Laís Nunes, prefeita eleita de Icó; Zé Ailton Brasil, prefeito eleito do Crato; Naumi Amorim, prefeito eleito de Caucaia. O ato de renúncia foi presidido pelo presidente José Albuquerque.


A posse dos deputados que irão ocupar as vagar acontecerá da próxima segunda feira, às 17 horas. Tomarão posse e serão efetivados:, Dede Teixeira, Raquel Marques, Mário Hélio, Fernando Hugo e Manoel Santana, que será deputado suplente.

ESTIMATIVA DO FUNDEB PARA 2017 É PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL

No dia 27 de dezembro de 2016, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2017. De acordo com a Portaria Interministerial 8/2016, a previsão total do Fundo para este ano é de R$ 141.413.735,30.
Desse valor, R$ 129.737.371,90 corresponde ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 12.973.737.185,18 à complementação da União ao Fundo. São beneficiados com esses recursos federais os mesmos nove Estados dos anos anteriores, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 4,4 bilhões ou de 3,27%  para 2017 em relação à estimativa de receita para 2016, divulgada pela Portaria Interministerial MEC/MF 7, de 16 de dezembro de 2016, que estimou a receita total para 2016 em R$ 136.937.461,40, sendo R$ 125.630.698,50 das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 11.306.762,90 da complementação da União ao Fundo.
O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano foi estimado para 2017 em R$ 2.875,03, correspondendo a um aumento de 4,93% em relação ao estimado para 2016, que foi de R$ 2.739,77.

SANTA QUITÉRIA – TOMAS FIGUEIREDO TEM ELEIÇÃO CONFIRMADA

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, concedeu liminar ao prefeito eleito de Santa Quitéria, Tomas Figueiredo (PMDB), que concorreu à eleição em outubro último em situação sub judice. Ele somou 13.594 votos, contra 9.410 votos de Fabiano Lobo (PDT), que concorria à reeleição.
Tomas Figueiredo era acusado de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desaprovação de contas pela Câmara Municipal de Santa Quitéria, cidade do Noroeste Cearense, a 222 quilômetros de Fortaleza. Ele agora poderá tomar posse no cargo neste domingo.
(…) “chama a atenção, inicialmente, o fato de o parecer técnico do TCM (nº 72/2013) ter opinado no sentido da aprovação das referidas contas, afastando, inclusive, algumas irregularidades que foram consideradas em desfavor do candidato no julgamento de suas contas pela Câmara de Vereadores. (…) Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para atribuir efeito suspensivo ativo ao agravo regimental interposto nos autos do REspe nº 104-91/CE até o julgamento definitivo neste Tribunal”, decidiu Gilmar Mendes, diante da medida cautelar impetrada pelo advogado Fernandes Neto.
(Via Blog do Eliomar de Lima)

TESOURO EMITE ORDEM PARA PAGAMENTO AOS MUNICÍPIOS

O Tesouro Nacional informou através da assessoria de imprensa que o depósito dos recursos relativos à repartição da multa da repatriação com as prefeituras foi feito na noite de quinta-feira, 29. Com isso, segundo o Tesouro, o dinheiro entrará nas contas bancárias dos municípios nesta sexta-feira (30).
Mais cedo, após ter impedido o governo federal de repassar aos municípios ainda neste ano R$ 4,4 bilhões referentes à multa do programa de repatriação de recursos do exterior, o ministro do Tribunal de Contas da União Raimundo Carreiro voltou atrás e restaurou o que a medida provisória 753 dizia inicialmente: que os recursos podem ser transferidos a partir desta sexta-feira, 30, último dia útil do ano.

NOVO SALÁRIO MÍNIMO JÁ VALERÁ A PARTIR DE JANEIRO

O decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado no Diário Oficial da União de hoje (30).
O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937, e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi anunciado ontem (29) pelo governo federal.

TEMER AUMENTA SALÁRIO DE SERVIDORES DE OITO CARREIRAS FEDERAIS

No mesmo dia em que determinou um aumento menor do que o esperado para o salário mínimo, o governo publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira(30) a Medida Provisória 765, que prevê reajustes salariais para oito categorias de servidores federais, incluindo auditores fiscais da Receita Federal.
Também foi publicada lei com reajuste para defensores públicos da União, comandantes das Forças Armadas e cargos de natureza especial.
No caso dos auditores fiscais da Receita, o salário inicial passará de 18.296 reais para 19.211 reais em 2017, alcançando 21.029 reais em 2019. No final da carreira, poderá passar de reais 23.755 para 27.303 reais em 2019.

GOVERNADOR ANUNCIA RATEIO DE MAIS DE R$ 40 MILHÕES PARA PROFESSORES

Os recursos serão pagos em uma folha suplementar no próximo dia 13 de janeiro

O governador Camilo Santana anunciou, na tarde desta quinta-feira (29), a autorização do pagamento de mais de R$ 40 milhões para serem rateados com todos os 20 mil professores da rede pública estadual de ensino. Os recursos serão pagos em uma folha suplementar no próximo dia 13 de janeiro.

"Isso acontece uma semana após concluirmos o pagamento integral do 13º salário a todos os nossos servidores. Com muita austeridade na gestão temos conseguido honrar todos os nossos compromissos. Quero agradecer a todos vocês, professores da rede pública, pelo empenho, pelo trabalho, dedicação e os resultados que o Ceará tem conseguido com êxito, se tornando exemplo para todo o país. Quero desejar um feliz ano novo, e que possamos melhorar cada vez mais a qualidade do ensino do estado do Ceará", disse o governador.

O secretário da Educação, Idilvan Alencar, diz que esta é uma forma de valorização do trabalho dos docentes do Estado. "Diferente do resto do Brasil, o Ceará tem uma lei que diz que 80% dos recursos do Fundeb devem ser aplicados aos professores. É uma forma de valorizar o magistério cearense. Para a nossa felicidade, tivemos o valor de R$ 40 milhões que vai beneficiar cerca de 20 mil professores, efetivos e temporários. Essa é mais uma ação positiva do governador, da Seduc, para reafirmar o compromisso com a educação", disse.

Além disso, o governador anunciou também que o Estado depositou nesta quinta-feira (29) o salário do mês de dezembro dos mais de cento e quarenta mil servidores estaduais, totalizando cerca de 750 milhões de reais.

ANTONIO JOSÉ E ZEZINHO ALBUQUERQUE FAZEM HISTÓRIA EM MASSAPÊ

A entrega de um equipamento público de grande relevância para a população de Massapê marcou a noite de quinta-feira (29/12). 
Ao lado do prefeito Antônio José (PP) o Presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) o Terminal Rodoviário Amadeu Albuquerque totalmente reconstruído e funcional foi entregue a população que testemunhou mais uma grande obra ser entregue na gestão do jovem Antonio José. 
Além de um grande número de pessoas, prestigiaram o ato inaugural os deputados estaduais Moisés Braz, Manoel Duca e Bruno Pedrosa, além do ex-deputado estadual Rogério Aguiar.
Em tempo: Em parceria com o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) o prefeito Antonio José Albuquerque (PP) faz história em finalizar uma mandato inaugurando obras, entregando equipamentos e deixando todas as contas do municípios rigorosamente em dia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIMINUI NÚMERO DE MÉDICOS POR UPA

O Ministério da Saúde anunciou ontem (29) que irá flexibilizar regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade.
Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.

MULHERES COM BUNDA GRANDE SÃO MAIS INTELIGENTES E MAIS SAUDÁVEIS

Mulher com bunda grande é mais inteligente! Pesquisadores da Universidade de Oxford chegaram a conclusão que mulheres com nádegas maiores do que a média, não são apenas mais inteligentes, como são também mais resistentes à doenças crônicas.
Segundo notícia divulgada pela ABC News, o estudo revelou que as mulheres com os traseiros avantajados possuem um nível de colesterol baixo, a provável razão para isso são os hormônios responsáveis pela absorção de açúcar, que nestas mulheres estão trabalhando de maneira mais eficiente. Como consequência, elas tem menos chances de adoecer de problemas no coração e diabetes.
Outra descoberta é que a adiposidade presente em nádegas grandes demanda um produção maior de ômega 3, um tipo de gordura saudável que contribui para o desenvolvimento cerebral. Desta foram, os pesquisadores conseguiram demonstrar que os filhos de mulheres com o quadril mais largo que a média, tem um desempenho intelectual melhor do que as crianças de mães mais “retas”. Segundo a Eyeonthenut o estudo foi feito e analisado a partir do perfil de aproximadamente 16.000 mulheres.

GOVERNO EXTINGUE 4,6 MIL CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA

O Governo publicou na quinta-feira (29), no “Diário Oficial da União”, decreto que extingue 4.689 cargos comissionados, funções de confiança e gratificações no Executivo federal. Segundo o Ministério do Planejamento, a economia anual para os cofres públicos será de R$ 240 milhões.
Balanços recentes indicam que esses postos passam de 100 mil no âmbito do governo federal. Nesse total, estão funcionários não concursados e também aqueles efetivos que recebem uma remuneração extra por posições de chefia em órgãos públicos.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 2,13-15.19-23)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.

13Depois que os magos partiram, o Anjo do Senhor apareceu em sonho a José e lhe disse: “Levanta-te, pega o menino e sua mãe e foge para o Egito! Fica lá até que eu te avise! Porque Herodes vai procurar o menino para matá-lo”.
14José levantou-se de noite, pegou o menino e sua mãe, e partiu para o Egito.
15Ali ficou até a morte de Herodes, para se cumprir o que o Senhor havia dito pelo profeta: “Do Egito chamei o meu Filho”.
19Quando Herodes morreu, o anjo do Senhor apareceu em sonho a José, no Egito, 20e lhe disse: “Levanta-te, pega o menino e sua mãe, e volta para a terra de Israel; pois aqueles que procuravam matar o menino já estão mortos”.
21José levantou-se, pegou o menino e sua mãe, e entrou na terra de Israel. 22Mas, quando soube que Arquelau reinava na Judeia, no lugar de seu pai Herodes, teve medo de ir para lá. Por isso, depois de receber um aviso em sonho, José retirou-se para a região da Galileia, 23e foi morar numa cidade chamada Nazaré. Isso aconteceu para se cumprir o que foi dito pelos profetas: “Ele será chamado Nazareno”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 29 de dezembro de 2016

SE FPM NÃO FOR PAGO NESTA QUINTA, CIDADES PODEM ENTRAR EM COLAPSO

O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Márcio Lacerda, foi surpreendido nesta quinta-feira com informação que, por determinação do Tribunal de Contas da União, o depósito da parcela da multa de repatriação referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) só poderia ser feito dia 30; como amanhã será feriado bancário, o dinheiro só entraria na conta das prefeituras em janeiro, quando o município já estaria sendo administrado pelos sucessores dos atuais prefeitos; segundo Lacerda, caso o depósito não seja feito hoje, entre 3 mil e 4 mil municípios poderão ter dificuldades para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

IGOR BEZERRA PRESTIGIADO NO FUTURO GOVERNO IVO GOMES

Além do Major Erlândio Matoso que permanecerá na Secretaria da Segurança e Cidadania, outro nome do governo Veveu Arruda (PT) ganha força na nova gestão de Ivo Gomes (PDT). Trata-se do administrador Igor Bezerra que será o titular da grande Pasta que reunirá Cultura, Esporte, Lazer e Juventude. 
Jovem dedicado ao trabalho e a inclusão dos jovens no debate sobre a cidade, Igor Bezerra (PDT) se mostrou um aliado extremamente leal ao grupo político do prefeito eleito de Sobral.

TRÊS DOS CINCO INTEGRANTES DA TRANSIÇÃO ESTARÃO NO PRIMEIRO ESCALÃO DE SOBRAL

(Foto de arquivo: Equipe de Transição)
O prefeito Ivo Gomes (PDT) que tomará posse no próximo domingo, 1º de janeiro, aproveitou três dos cinco membros da equipe de transição para integrar seu primeiro escalão. 
O coordenador responsável pelo rito de transição, advogado David Duarte, será Chefe de Gabinete; o engenheiro David Bastos (colaborador da Secretaria das Cidades do Ceará) assumirá a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidades e Serviços Públicos e Igor Bezerra será o titular da da Secretaria da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude.

DETRAN EMITIRÁ NOVO MODELODA CNH COM MAPA E NOME CEARÁ

O Detran iniciará, na próxima segunda-feira, dia 2 de janeiro, a emissão do novo modelo da Carteira Nacional de  Habilitação, CNH, para o cidadão que finalizar o processo de obtenção da sua primeira carteira de motorista ou realizar exame médico para renovação do documento ou mesmo solicitar a segunda via. O novo desenho da CNH foi impresso com 22 novos itens de segurança. Outra diferença é que o documento traz o mapa e o nome do Estado onde foi emitido.

O antigo modelo continua valendo. Por isso, os portadores da CNH com modelo antigo, emitido para quem já concluiu o processo da obtenção da primeira carteira, renovação ou segunda via, podem permanecer com o documento até a data da sua validade, sem nenhum problema.

O Detran continua com o procedimento de encaminhar, via Correios, o documento de habilitação para a residência dos  usuários. Por isso, a partir de segunda-feira, a CNH com o novo modelo deverá chegar a residência de quem concluirá o processo da primeira carteira, renovação ou segunda em até 10 dias.

Entre os 22 itens de segurança, destacam-se seis: microletras positivas e distorcidas duplex, numeração fotográfica fluorescente; imagem secreta com a sigla CNH, fundo numismático duplex com Brasão da República incorporado e efeito  íris; sigla dos estados, em tinta prata fluorescente; e papel de segurança especial marca d´água Dentaran.



RCNH NOVO MODELO MAPA CEARÁ

IVO GOMES FECHA SECRETARIAO PARA SUA GESTÃO EM SOBRAL

O prefeito eleito de Sobral, Ivo Gomes, divulgou, nesta quinta-feira (29/12), no programa do Izaías Nicolau (Rádio Tupinambá) os últimos nomes de seu secretariado. David Duarte assumirá a Chefia de Gabinete do Prefeito, Aleandro Linhares ficará à frente da Procuradoria Geral do Município, Ricardo dos Santos Teixeira assumirá a Secretaria das Finanças, Júlio Alexandre comandará a Secretaria dos Direitos Humanos, Habitação e Assistência Social, David Bastos assumirá a Secretaria da Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos, Igor Bezerra será o titular da Secretaria da Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, e major Erlânio Matoso ficará na Secretaria da Segurança e Cidadania.
Todos os secretários serão apresentados, pessoalmente, à população de Sobral no próximo sábado (31/12), às 9h30min, no programa do Ivan Frota, ao vivo, no Becco do Cotovelo. A posse do novo prefeito ocorrerá às 15h de domingo (01/01), na Câmara Municipal de Sobral, e a transmissão de cargo está marcada para às 19h do mesmo dia, na sede da Prefeitura.

ÚLTIMO REPASSE DO FPM DE 2016 E A COTA-PARTE DA REPATRIAÇÃO SERÃO PAGOS QUINTA E SEXTA

O último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2016 será pago nesta quinta-feira, 29 de dezembro. O repasse – referente ao 3.º decêndio de dezembro – será de R$ 2.041.316.550,10, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante será de R$ 2.551.645.687,63.
Segundo a nota do departamento de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com 3.º decêndio do mesmo mês de 2015, o repasse teve crescimento de 5,76% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses e as consequências da inflação, o decêndio apresenta pequena redução de 0,20%.
De acordo com o levantamento da CNM, ao somar os três decêndios do mês com o recurso do 1% de dezembro, o valor destinado aos cofres municipais chega a R$ 13,292 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 10,954 bilhões, um crescimento de 21,35%.

VEREADOR JÚLIO CÉSAR PODERÁ SER CHEFE DE GABINETE DE IVO GOMES

A relação do futuro governo Ivo Gomes (PDT) com a Câmara de Sobral deverá ser bastante harmoniosa e de prestígio para com os seus eleitos. 
A prova é tão evidente, que o ex-secretário de Educação Júlio César (PDT) que toma posse no próximo domingo (01) como vereador em primeiro mandato, deverá assumir a super Chefia de Gabinete do Executivo Sobralense.

ESTÁ CONFIRMADO: RECURSOS DA MULTA REPATRIAÇÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS AOS MUNICÍPIOS NO DIA 30

Comunicado da Secretária do Tesouro Nacional (STN), divulgado na noite de terça-feira, 28 de dezembro, garante o repasse de R$ 5,5 bilhões aos Municípios, no dia 30 de dezembro, referente a multa da repatriação. A confirmação de que o governo vai mandar a verba a instituição bancária, responsável pela transferência da verba, nesta quinta-feira, 29 de dezembro, ocorreu junto com a divulgação do valor do último repasse do Fundo de Participação do Municípios (FPM) do ano.
De acordo com cálculos da Confederação, considerando o porcentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o valor liquido chega a R$ 4,449 bilhões. O presidente Associação de Municípios de Alagoas (AMA), Marcelo Beltrão, participou de cerimônia no Centro de Convenções de Maceió para anunciar medidas que vão amenizar os efeitos da seca. Ele falou em nome dos Municípios brasileiros e do movimento municipalista, pedindo para que o governo garantisse o repasse ainda este ano. O presidente da República, Michel Temer, participou do evento ocorrido nesta terça-feira, 27 de dezembro.

A PALAVRA DO DIA



Evangelho (Lc 2,22-35)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.
22Quando se completaram os dias para a purificação da mãe e do filho, conforme a Lei de Moisés, Maria e José levaram Jesus a Jerusalém, a fim de apresentá-lo ao Senhor. 23Conforme está escrito na Lei do Senhor: “Todo primogênito do sexo masculino deve ser consagrado ao Senhor”. 24Foram também oferecer o sacrifício – um par de rolas ou dois pombinhos – como está ordenado na Lei do Senhor. 25Em Jerusalém, havia um homem chamado Simeão, o qual era justo e piedoso, 26e esperava a consolação do povo de Israel. O Espírito Santo estava com ele e lhe havia anunciado que não morreria antes de ver o Messias que vem do Senhor.
27Movido pelo Espírito, Simeão veio ao Templo. Quando os pais trouxeram o menino Jesus para cumprir o que a Lei ordenava, 28Simeão tomou o menino nos braços e bendisse a Deus: 29 “Agora, Senhor, conforme a tua promessa, podes deixar teu servo partir em paz; 30porque meus olhos viram a tua salvação, 31que preparaste diante de todos os povos: 32luz para iluminar as nações e glória do teu povo Israel”.
33O pai e a mãe de Jesus estavam admirados com o que diziam a respeito dele. 34Simeão os abençoou e disse a Maria, a mãe de Jesus: “Este menino vai ser causa tanto de queda como de reerguimento para muitos em Israel. Ele será um sinal de contradição. 35Assim serão revelados os pensamentos de muitos corações. Quanto a ti uma espada te transpassará a alma”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

PRODUTORES DO NORTE E NORDESTE JÁ PODEM RENEGOCIAR DÍVIDAS RURAIS

O Governo Federal está regulamentando as condições pelas quais os agricultores das regiões Norte e Nordeste poderão quitar ou renegociar as operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011.
A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais do Norte e do Nordeste  por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste  e também se estende a operações financiadas pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
O decreto que regulamenta a Lei 13.340, assinado hoje (9) pelo presidente Michel Temer, autoriza o início das negociações entre os bancos e produtores rurais.
Aproximadamente um milhão de operações de crédito podem ser renegociadas. São 782 mil operações no Nordeste e 211 mil na região Norte, beneficiada pela primeira vez com medida de renegociação de dívida com desconto. Também estão contemplados produtores rurais do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo, na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E ENTRA EM RECESSO

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2017, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária na quarta-feira (28/12). Com isso, o Poder Legislativo entra em recesso parlamentar e retoma seus trabalhos no dia 1º de fevereiro de 2017.
A matéria, prevista no projeto de lei nº 103/16, oriundo da mensagem nº 8.056/16 , teve 1.234 emendas aprovadas pelos parlamentares.
O deputado Evandro Leitão (PDT), relator da LOA e líder do Governo, destacou o número elevado de emendas aceitas: das 1.293 emendas propostas pelos deputados, 1.234 tiveram parecer favorável do relator, 21 receberam parecer contrário e 38 foram retiradas da pauta pelos próprios autores. “Isso é fruto do diálogo que tivemos com cada um dos parlamentares no Plenário, sempre com o intuito de contribuir com a mensagem”, ressaltou.
Cerca de 90% das emendas propostas versam sobre perfuração de poços profundos, construção de areninhas, aquisição de ambulâncias, implantação de perícias forenses e construção de trechos em rodovias. O vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes (PHS), destacou que cerca de 60% das emendas de autoria de deputados da oposição foram acatadas.
Evandro Leitão havia proposto emendas redistribuindo os recursos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entretanto, com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) acatando ação de inconstitucionalidade (Adin) sobre a PEC que extinguiu o TCM, o relator da LOA propôs, em novo relatório, que, do total dos R$ 102.854.648  destinados ao TCM na LOA, R$ 20.087.037 sejam destinados às despesas de pessoal e encargos sociais e aquisição de medicamentos do Fundo Estadual de Saúde, e o restante, R$ 82.767.611, retornorne ao TCM. A emenda, bem como a proposta de  lei orçamentária, foi acatada com abstenção apenas do deputado Renato Roseno (Psol).
Durante a sessão extraordinária, parlamentares de oposição tentaram adiar a votação da LOA. Os deputados Roberto Mesquita (PSD), Renato Roseno (Psol) e Dra. Silvana (PMDB) protestaram contra o tempo para a apreciação do elevado número de emendas. O deputado Roberto Mesquita entrou com recurso para adiar a votação em dois dias, mas o pedido foi rejeitado pelo plenário. O presidente Tin Gomes (PHS), atendendo aos apelos da oposição, suspendeu a sessão por uma hora e meia, para dirimir dúvidas sobre emendas apresentadas ao projeto governamental.
Após a retomada dos trabalhos, novos questionamentos surgiram com a aprovação da liminar que sustou a PEC do TCM. O deputado Renato Roseno ponderou pelo adiamento da votação da LOA, enquanto Heitor Férrer, embora criticando a tentativa de derrubar a PEC, chegou a sugerir que fosse repassada a totalidade dos recursos do órgão até uma decisão de mérito sobre o assunto. O Plenário, entretanto, aprovou a nova emenda apresentada pelo deputado Evandro Leitão.

FIES: 45 MIL ESTUDANTES AINDA NÃO RENOVARAM CONTRATOS

A dois dias do fim do prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que termina na sexta-feira (30), 45 mil estudantes ainda não fizeram o aditamento. No total, 1,5 milhão de contratos devem ser renovados neste semestre. Os dados são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O aditamento, que deve ser feito a cada semestre, é o processo pelo qual o aluno renova seu contrato e garante a continuidade do financiamento do curso. O FNDE prorrogou por duas vezes a data limite para renovação e não deve estender o prazo novamente.
O processo de renovação dos contratos do Fies é feito pela internet, no Sisfies. O pedido é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no sistema.
Nos aditamentos simplificados, a renovação é feita a partir da validação do estudante no sistema. No processo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação.

ASSEMBLEIA APROVA MENSAGEM QUE ASSEGURA AUTONOMIA À DEFENSORIA PÚBLICA

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (28/12), o projeto que assegura autonomia administrativa, funcional, financeira e iniciativa de proposta orçamentária da Defensoria Pública. Além disso, o Plenário rejeitou recurso que questionava a constitucionalidade da tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017.
As mudanças na Defensoria estão previstas no projeto de lei complementar nº 4/16, que acompanha a mensagem 1/16 , de autoria da instituição. Segundo a matéria, o objetivo é adequar a Lei Orgânica Estadual nº 6/97 à Constituição Federal e à Lei Complementar Federal nº 80/1994.  Também foi aprovada emenda modificativa nº 3, de autoria dos deputados Elmano Freitas (PT) e Evandro Leitão (PDT), que altera 12 artigos da proposta inicial.
Além disso, foi rejeitado, por 20 votos a sete, o recurso ao Plenário que pediu a revisão de parecer contrário à questão de ordem apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O recurso, apresentado pelos deputados Roberto Mesquita (PSD), Renato Roseno (Psol), Odilon Aguiar (PMB), Fernanda Pessoa (PR), Dra. Silvana (PMDB), Leonardo Araújo (PMDB), Sérgio Aguiar (PDT) e Carlos Matos (PSDB), pedia revisão do pedido de urgência para a tramitação do projeto LOA 2017.  

SEM REPELENTES

O governo atrasou a distribuição de repelentes a gestantes carentes e o ministro da Saúde, Ricardo Barros, não deu uma previsão de quando fornecerá o produto à população, embora o pregão eletrônico esteja em andamento.
A promessa dele era que neste mês as mulheres receberiam o repelente. A distribuição está atrasada há mais de um ano.

GOVERNADOR PRESTIGIA A TROCA DE PATENTE DE 127 MILITARES EM SOBRAL


Apenas em 2015, o total de promovidos foi de 8.891 militares, se transformando na maior da história das duas corporações, com 10 cerimônias realizadas em nove cidades

R20161227201403  MG 1374Após a promoção de 1.447 militares na capital cearense, Sobral, na região Norte do Estado, foi a segunda cidade a cumprir o calendário de 2016 das graduações de policiais e bombeiros militares beneficiados pela lei que institui progressão nas carreiras. Na noite desta terça-feira (27), o clima era de festa no tradicional Arco do Triunfo do município, quando o governador Camilo Santana prestigiou a troca de patente de 127 praças (sendo 109 Policiais Militares e 18 Bombeiros), incluindo também profissionais dos municípios de Crateús e Itapipoca.

R20161227205520  MG 1571Em seu discurso, o chefe do Executivo exaltou o trabalho dos militares e destacou que a promoção é uma valorização pelos serviços prestados. "Para vocês que fazem a segurança do estado do Ceará, nunca deixarei de dizer que é uma das profissões mais corajosas que existem, pois colocam suas vidas em risco todos os dias. Por isso, seremos sempre gratos. O que estamos fazendo hoje é um reconhecimento. Assumi um compromisso ainda durante a minha campanha que, quando eleito, faria uma lei que acabasse com  a angústia da corporação e todos soubessem a data certa em que seriam promovidos. Este ano promoveremos um total de quase três mil militares. Quero parabenizar por essa conquista e dizer que vocês, assim como nós gestores, somos servidores públicos e estamos em sintonia na missão de servir o povo cearense", disse.

R20161227203314  MG 1440O Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel Giovanni Pinheiro, destaca esse momento como único para a História da categoria. "Tenho 32 anos de Polícia e nunca passamos por uma oxigenação tão grande em nível de promoções, reconhecimento, recompensa salarial. Vivenciamos hoje no Ceará uma renovação. Todos aqui presentes serão, no mínimo, Tenentes, podendo chegar a serem Coroanéis bem mais jovens do que imaginavam. O governador tem a nossa gratidão eterna, pois temos um divisor de águas na guarnição militar do estado do Ceará", disse.

R20161227200158  MG 1327Para o agora Cabo Valdemir Nascimento, os policiais militares se sentem com o objetivo atingido. "A sensação é muito boa pois todo militar almeja subir de patente. Quando a gente é promovido, o sentimento é de missão cumprida. Eu já esperava por esse momento há quatro anos. Com certeza essa lei assinada pelo governador Camilo Santana beneficiou todos os militares, pois com isso, muita gente que merecia ser promovida finalmente conseguiu", disse.

R20161227200409  MG 1334Talvanes Fonteles, cabo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, tomou para si a felicidade também dos colegas de profissão. "Estou muito feliz de estar aqui hoje acompanhado da minha família, revendo amigos de farda que há muito tempo não via. Eu já estava há oito anos no cargo de soldado. Era uma luta antiga, muitos companheiros da minha turma já mereciam estar no cargo de cabo ou tenente, mas graças a Deus no ano passado essa situação foi regularizada e agora estão no lugar que merecem estar", disse.

R20161227211800  MG 1707Ao todo, 1.732 profissionais ganharão a ascensão este fim de ano, beneficiados por lei sancionada pelo governador Camilo Santana em 2015. O calendário de promoções termina nesta quarta-feira (28), com a cerimônia em Juazeiro do Norte, às 19 horas, reunindo 158 militares (sendo 133 Policiais Militares e 25 Bombeiros), sediados também em Tauá e Iguatu.



Lei muda perfil das corporações


Assinada pelo governador Camilo Santana em 22 de abril de 2015, a lei que permite as promoções foi aprovada por unanimidade pelos deputados e sancionada no dia 25 de maio, durante a solenidade de comemoração dos 180 anos da Polícia Militar do Ceará. A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais.

Apenas em 2015, o total de promovidos foi de 8.891 militares, se transformando na maior da história das duas corporações, com 10 cerimônias realizadas em nove cidades: Fortaleza, Sobral, Crateús, Canindé, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Iguatu, Russas e Quixadá. Apenas 29 militares seriam beneficiados em 2015 sem a existência da lei.

A última grande promoção foi em 2006, com 1.679 beneficiados. Apenas 29 militares seriam beneficiados em 2015 sem a existência da lei.



Região Metropolitana de Sobral
R20161227210714  MG 1586Durante a solenidade, o governador Camilo Santana também sancionou a lei, de autoria do deputado estadual Ivo Gomes, que cria a Região Metropolitana de Sobral. Serão 18 municípios que constituirão a terceira RMF do Ceará, além de Fortaleza e Juazeiro do Norte
.




BUROCRACIA TRAVA REPATRIAÇÃO A PREFEITOS

Um enrosco burocrático deve fazer com que os prefeitos fiquem sem o dinheiro da repatriação este ano, conforme prometido por Michel Temer. Integrantes do governo já não veem muitas chances disso acontecer.
O Tesouro mantém a programação de transferir os recursos dia 30 de dezembro, como prevê a medida provisória. O problema é que, nesse dia, há feriado bancário. Integrantes do Banco do Brasil avaliam que, para dar tempo, o governo teria de depositar tudo nesta quarta (28).
A FNP (Frente Nacional de Prefeitos) tentava no STF a antecipação do depósito. Na terça (27), o pedido de liminar foi negado.

SIMPLES NACIONAL: MUNICÍPIOS TÊM ATÉ SEXTA PARA ENVIAR LISTA DE EMPRESAS EM DÉBITO


O prazo para os Municípios enviarem a lista de empresas em débitos com a fazenda municipal à Receita Federal do Brasil (RFB) termina nesta sexta-feira, 30 de dezembro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa os gestores municipais sobre a data limite para envio dos dados, a serem considerados no processo agendamento da opção pelo Simples Nacional. 
Segundo lembra a entidade, os Municípios receberam o arquivo da RFB com a relação de todas as empresas ativas, em outubro. Desde o dia 17 de outubro, os Entes locais podem encaminhar a lista de empresas em débitos. O procedimento permite que o Município bloqueie a opção pelo Simples Nacional de empresa em situação irregular diante da fazenda pública municipal, o que obriga a respectiva empresa a regularizar sua situação de pendência quer seja cadastral, quer seja fiscal. 
A CNM ressalta que aqueles Municípios que não enviarem nenhum arquivo esse ano, não poderão mais enviar e será considerado aceitação tácita, ou seja, todas as empresas que efetuarem o agendamento, desse Município, terá sua opção confirmada, independentemente de possuírem débitos. 
Uma nota técnica da CNM sobre o assunto pode ser encontrada na área restrita do site da CNM, no espaço Município Contribuinte.