quinta-feira, 16 de novembro de 2017

PISO DO MAGISTÉRIO NÃO MUDANDO, MUNICÍPIOS NÃO CONSEGUIRÃO PAGAR A FOLHA

Fundamental no processo de construção social, o professor deve ser valorizado pelo Estado e respeitado pela sociedade. O movimento municipalista reconhece a indiscutível premissa, mas alerta que o modelo atual, focado principalmente em reajustes salariais, tem levado os Municípios à ingovernabilidade. O aumento anual do piso do magistério está entre os desafios a serem vencidos pelos gestores locais, que enfrentam caótica crise financeira, e é umas das pautas da campanha Não deixem os Municípios Afundarem.
Atualmente, o reajuste é calculado com base no crescimento do valor anual mínimo por aluno dos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), nos dois anos anteriores. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nesse critério, o piso cresceu 142%, de 2009 a 2017. No mesmo período, a receita do Fundo aumentou 95%. Números que indicam aumento acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 66,07%.
Ainda conforme dados da CNM, as prefeituras consomem, em média, 80% dos recursos do Fundeb somente com o pagamento dos profissionais da educação em atividade, restando, portanto, somente 20% para as demais despesas com com manutenção de ensino.