segunda-feira, 31 de outubro de 2022

UNIÃO BRASIL E PT VENCEM EM 04 ESTADOS CADA

Legenda resultante da fusão entre PSL e DEM, o União Brasil estreou nas eleições de 2022 vencendo os governos em quatro das 27 Unidades da Federação. O PT repetiu o feito da eleição passada e também venceu em quatro estados.

O União já havia levado dois governos em primeiro turno: Goiás, com a reeleição de Ronaldo Caiado, e Mato Grosso, com a reeleição de Mauro Mendes. Neste domingo (30/10), o Amazonas, de Wilson Lima, e Rondônia, de Marcos Rocha, escolheram representantes da sigla para ocuparem o cargo de governador pelos próximos quatro anos.


O União Brasil é a legenda que abocanhou a maior fatia do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão — no pleito deste ano: R$ 782,5 milhões, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Partido dos Trabalhadores (PT) terminou a primeira fase da corrida pelos governos estaduais à frente das outras legendas, com três governadores eleitos já no primeiro turno, que ocorreu no dia 2 de outubro.

Os petistas levaram a melhor no Ceará, com Elmano de Freitas, no Piauí, de Rafael Fonteles, e no Rio Grande do Norte, onde reelegeu Fátima Bezerra. Completa o time petista o governador eleito na Bahia, Jerônimo Rodrigues, que estreou com vitória no pleito deste ano.

A sigla ainda disputou o segundo turno em outras três unidades da Federação: Santa Catarina, São Paulo — maior colégio eleitoral — e Sergipe.

Em seguida, o MDB, PSB e PSDB elegeram três chefes do Executivo estadual cada.

DESEMBARGADOR ABELARDO BENEVIDES É ELEITO PRESIDENTE PRESIDENTE DO TJCE PARA O BIÊNIO 2023-2025


Com 38 anos de serviços prestados à magistratura cearense, o desembargador Abelardo Benevides Moraes foi eleito, nesta quinta-feira (27/10), o novo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para o biênio 2023-2025. Na mesma sessão, os desembargadores Heráclito Vieira de Sousa Neto e Maria Edna Martins foram escolhidos, respectivamente, vice-presidente e corregedora-geral da Justiça. A eleição, realizada pelo Pleno do Tribunal, foi transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJCE no YouTube.

Ao todo, 49 desembargadores votaram. Os desembargadores Abelardo Benevides Moraes, Heráclito Vieira e Edna Martins receberam, respectivamente, 48 votos, 49 e 45. Os magistrados agradeceram e destacaram que a futura administração terá o mesmo dinamismo da atual Gestão.

NORDESTE É DECISIVO E LULA É ELEITO PELA TERCEIRA VEZ PRESIDENTE DO BRASIL


Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será o presidente do Brasil pela terceira vez. Ele venceu a eleição presidencial de 2022 contra o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL). A eleição é a mais apertada de todos os tempos.

Com 98,91% das urnas apuradas ele tem 50,83% dos votos, um total de 59.630.140 eleitores. Bolsonaro tem 49,17% dos votos, com 57.675.427. Lula passou à frente às 18h44min e foi declarado matematicamente eleito às 19h56min, com 98,81% das urnas apuradas.

Os dois travaram a mais apertada disputa em eleições presidenciais da história do Brasil. É a primeira vez que um presidente candidato à reeleição não é reeleito.  

Mais uma vez, o Nordeste foi crucial na eleição do candidato petista. Lula toma posse em 1º de janeiro, quando Bolsonaro sai do cargo.

ABSTENÇÃO NO 2º TURNO É A MENOR DESDE 2006 E CAI PELA PRIMEIRA VEZ EM RELAÇÃO AO 1º TURNO


As abstenções no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 chegaram a 20,58% do total de eleitores aptos a vota, o menor registrado desde 2006, totalizando 32,2 milhões de pessoas. Esta é a primeira vez que a abstenção no segundo turno foi menor que a do primeiro turno, que este ano foi de 20,95%, pouco mais de 32,7 milhões de eleitores.

Os votos em branco somaram 1,7 milhão, ou 1,43% do total, neste segundo turno, pouco abaixo dos 2,15% do segundo turno na última eleição presidencial, em 2018. Ao todo, cerca de 3,9 milhões de eleitores anularam o voto, o que representa 3,16% no total, percentual bem menor do que os 7,43% do segundo turno de 2018.

LULA VENCE EM TODOS OS 184 MUNICÍPIOS DO CEARÁ


Todos os 184 municípios do Ceará tiveram a maioria dos votos para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições 2022. O Ceará chegou a 100% das urnas apuradas às 20h19 deste domingo (30). Lula teve 69,97% dos votos válidos, contra 30,03% do candidato Jair Bolsonaro (PL), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em números absolutos, Lula teve 3.807.782 votos, enquanto Bolsonaro teve 1.634.473.

O cenário no segundo turno foi similar ao registrado no dia 2 de outubro, quando os eleitores foram às urnas no primeiro turno. Anteriormente, o atual presidente teve 25,38% dos votos válidos (1.377.827) e Lula teve 65,91% dos votos válidos (3.578.355).

5.6 MILHÕES ELEITORES CEARENSES COMPARECERAM ÀS URNAS NO 2º TURNO


Neste domingo (30), 2º turno das Eleições 2022, 5.649.398 milhões de eleitoras e eleitores cearenses foram às urnas para escolher o novo representante para a Presidência da República. No estado do Ceará, a votação foi a seguinte: Luís Inácio Lula da Silva (PT) teve 69,97% dos votos válidos, enquanto Jair Messias Bolsonaro (PL), 30,03%.

Do total do eleitorado do estado, 6.818.192, o percentual de abstenção foi de 17,14%, o equivalente a 1.168.794 pessoas ausentes à votação. No 1º turno, o estado do Ceará teve a 3ª menor abstenção do país (17,46%).

CANDIDATOS ELEITOS SERÃO DIPLOMADOS DIA 16 DE DEZEMBRO


De acordo com a Resolução nº 23.669/2021 do Tribunal Superior Eleitoral, as candidatas e os candidatos eleitos serão diplomados até 19 de dezembro de 2022. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral é responsável pela diplomação no pleito estadual, que este ano, acontecerá na nova sede do TRE-CE, no próximo dia 16 de dezembro.

BOLSONARO E MICHELLE DEIXAM DE SE SEGUIR NO INSTAGRAM


Uma das notícias que mais repercutem na manhã desta segunda-feira (31) é de que o presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado neste domingo (30) nas urnas, e a primeira-dama Michelle Bolsonaro pararam de se seguir nas redes sociais. Na gíria das redes, o fato é chamado de unfollow, ou seja, traduzindo do inglês significa “deixar de seguir”.

Congresso em Foco conferiu os perfis tanto do presidente como da primeira-dama e verificou que ambos não se seguem mutuamente no Instagram. A família presidencial está recolhida desde o resultado das urnas neste domingo. Bolsonaro não se manifestou sobre a vitória do ex-presidente Lula (PT), que deve iniciar um terceiro mandato presidencial a partir de 2023.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 14,12-14)

— Aleluia, aleluia, aleluia.

— Se guardais minha palavra, diz Jesus, realmente vós sereis os meus discípulos. (Jo 8,31b-32)

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 12dizia Jesus ao chefe dos fariseus que o tinha convidado: “Quando deres um almoço ou um jantar, não convides teus amigos nem teus irmãos nem teus parentes nem teus vizinhos ricos. Pois estes poderiam também convidar-te e isto já seria a tua recompensa. 13Pelo contrário, quando deres uma festa, convida os pobres, os aleijados, os coxos, os cegos. 14Então serás feliz! Porque eles não te podem retribuir. Tu receberás a recompensa na ressurreição dos justos”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 27 de outubro de 2022

TSE NÃO FAZ DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA DE CANDIDATOS


Compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre a regular divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha.

É importante lembrar que não é função do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) distribuir o material a ser veiculado no horário gratuito. São as emissoras de rádio e de televisão que devem se planejar para ter acesso às mídias e divulgá-las seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610.

Para isso, os canais de rádio e TV de todo o país devem manter contato com o pool de emissoras, que se encarrega do recebimento das mídias encaminhadas pelos partidos, em formato digital, e da geração de sinal dos programas eleitorais.

pool de emissoras de rádio e televisão está localizado na sala V-501, na sede do TSE, mas é formado por representantes dos principais canais de comunicação do país. O telefone para atendimento de candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações partidárias é o (61) 3030-7138. O espaço conta também com uma equipe de servidores do Tribunal.

Fiscalização é responsabilidade dos partidos e das coligações

De acordo com o artigo 80 da Resolução nº 23.671/2021, as emissoras de rádio e de televisão não podem deixar de exibir a propaganda eleitoral, salvo se o partido político, a federação ou a coligação deixar de entregar ao grupo de emissoras ou à emissora geradora o respectivo arquivo, situação na qual deverá ser reexibida a propaganda anterior.

Em caso de a propaganda não ser transmitida pelas emissoras, a Justiça Eleitoral, a requerimento dos partidos políticos, das coligações, das federações, das candidatas, dos candidatos ou do Ministério Público, poderá determinar a intimação pessoal da pessoa representante da emissora para que obedeçam, imediatamente, às disposições legais vigentes e transmitam a propaganda eleitoral gratuita, sem prejuízo do ajuizamento da ação cabível para a apuração de responsabilidade ou de eventual abuso, a qual, observados o contraditório e a ampla defesa, será decidida, com a aplicação das devidas sanções.

ELEITORES SEM CADASTRO BIOMÉTRICO PODEM VOTAR NOVAMENTE

O segundo turno das Eleições 2022 acontece neste domingo (30). Dos cerca de 156,5 milhões de eleitores aptos a votar, mais de 118 milhões estão com a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, o que representa 75,52% do total do eleitorado, e cerca de 38,4 milhões, 24,48%, ainda não realizaram a coleta das impressões digitais. Embora desde 2020 o cadastro biométrico esteja suspenso para prevenir o contágio pelo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reforça que todos com situação eleitoral regular poderão votar, mesmo sem as digitais registradas. Ou seja, a ausência da biometria não impede, por si só, o exercício do voto.


Para votar, a eleitora ou o eleitor com situação regular na Justiça Eleitoral deve levar apenas o e-Título, se o app tiver a fotografia do eleitor. Caso contrário, será preciso apresentar um documento oficial com foto. O aplicativo está disponível para smartphones e tablets e pode ser baixado na Google Play e na App Store. A data-limite para fazer o download do app e emitir o documento digital neste segundo turno do pleito é 29 de outubro.

Resolução TSE nº 23.669/2021, que trata dos atos gerais do processo eleitoral de 2022, lista os documentos que serão aceitos como forma de comprovação da identidade da eleitora ou do eleitor no dia da votação. São eles: carteira de identidade (RG); identidade social; passaporte ou outro documento de valor legal equivalente; carteira de categoria profissional reconhecida por lei; certificado de reservista; carteira de trabalho; e carteira nacional de habilitação.

Vale lembrar que, assim como no primeiro turno, o eleitor não poderá entrar na cabine de votação com o celular. Também está proibido o transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas que o sucedem.

Consulta ao local de votação

É importante destacar que quem não baixar o e-Título deve consultar o local de votação antes de se deslocar. Pelo Portal do TSE, é possível descobrir o local na aba “Eleitor e Eleições”, na parte superior da página. Ao clicar nesse tópico, a pessoa será redirecionada para dois menus: em “Eleitor”, é só clicar no link“Local de votação/zonas eleitorais”. Ainda na página principal do tribunal há outra possibilidade de consulta. Basta acessar “Autoatendimento do Eleitor”, “Onde Votar” e preencher o formulário disponível com as mesmas informações pessoais para obter os dados.

Além dessas opções, é possível consultar o local de votação pelo chatbot do TSE no WhatsApp. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 ou clicar no linkhttps://wa.me/556196371078 e salvar o contato para receber os conteúdos do assistente virtual. O eleitor deve acessar o menu principal, clicar em “Acesse o Chatbot” e, em seguida, em “ver tópicos”. Na sequência, dentro de “Serviços ao Eleitor”, basta escolher a opção “Local de votação”. A partir daí, a consulta pode ser feita pelo nome completo, título de eleitor ou CPF.

NOVOS DIRIGENTES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL SERÃO ELEITOS NESTA QUINTA-FEIRA


Os novos dirigentes do Poder Judiciário estadual serão eleitos nesta quinta-feira (27/10). A votação será realizada por meio eletrônico, como ocorreu em 2020, e começará às 10h, com a divulgação do resultado durante a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), marcada para 13h30. O público poderá acompanhar o resultado da votação, ao vivo, pelo Canal do TJCE no YouTube.

Como não há disputa, serão eleitos, respectivamente, para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça os desembargadores Abelardo Benevides Moraes, Heráclito Vieira de Sousa Neto e a desembargadora Maria Edna Martins, respectivamente. Os escolhidos terão mandatos de dois anos (janeiro de 2023 a janeiro de 2025).

Os eleitos substituirão, a partir de janeiro de 2023, os atuais dirigentes: desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente) e os desembargadores Abelardo Benevides Moraes (vice-presidente) e Paulo Airton Albuquerque Filho (corregedor-geral).

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Lc 13,31-35)

— Aleluia, aleluia, aleluia.

— Bendito é o Rei que vem em nome do Senhor! Glória a Deus nos altos céus e na terra paz aos homens! (Lc 19,38;2,14)

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

31Naquela hora, alguns fariseus aproximaram-se e disseram a Jesus: “Tu deves ir embora daqui, porque Herodes quer te matar”. 32Jesus disse: “Ide dizer a essa raposa: eu expulso demônios e faço curas hoje e amanhã; e no terceiro dia terminarei o meu trabalho. 33Entretanto, preciso caminhar hoje, amanhã e depois de amanhã, porque não convém que um profeta morra fora de Jerusalém.

34Jerusalém, Jerusalém! Tu que matas os profetas e apedrejas os que te foram enviados! Quantas vezes eu quis reunir teus filhos, como a galinha reúne os pintinhos debaixo das asas, mas tu não quiseste! 35Eis que vossa casa ficará abandonada. Eu vos digo: não me vereis mais, até que chegue o tempo em que vós mesmos direis: Bendito aquele que vem em nome do Senhor”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 26 de outubro de 2022

Economia e Saúde Senado aprova R$ 2 bilhões para santas casas

 


O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 25, o projeto de lei (PLP 7/2022), que viabiliza repasse de R$ 2 bilhões para as santas casas, hospitais criados e mantidos pela irmandade católica da Santa Casa de Misericórdia, até o final de 2023. O dinheiro é proveniente de saldos de repasses da União para os fundos de saúde e assistência social de estados e municípios. O texto segue agora para sanção presidencial.

O projeto é uma das medidas destacadas pelo Senado para viabilizar o piso salarial da enfermagem, aprovado pelo Congresso no primeiro semestre. A aplicação do piso foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) , que apontou impacto do aumento salarial sobre os gastos públicos e a prestação dos serviços de saúde.

As santas casas atendem parte da demanda do Sistema Único de Saúde (SUS) e, para isso, recebem recursos da União. Como elas arcam com os próprios custos de funcionamento, o apoio financeiro possibilitado pelo PLP 7/2022 pode servir para custear o novo piso salarial dos enfermeiros, entre outras finalidades. Foi o que explicou o relator do projeto, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), no seu parecer.

“A transferência de saldos financeiros parados nos fundos de saúde e assistência social garante mais eficiência na área de saúde, especialmente quanto aos grandes problemas enfrentados pelas entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS. Destaco que outras despesas com saúde poderão ser atendidas com esses saldos, após garantida a priorização inicial. Igualmente fundamental atacar o lado assistencial, a fim de minimizar os efeitos das desproteções sociais ampliadas pela pandemia”, afirmou ele no parecer.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) falou a favor do projeto lembrando que o Brasil tem hoje mais de 1.800 unidades hospitalares dessa natureza que atendem o SUS .

“Tudo que vier em favor das santas casas eu tenho a convicção de que os colegas apoiam, porque sabem do esforço, da luta diária para manter o hospital funcionando, com salários em dia, valorizando os profissionais e atendendo a população. Esse será também um mecanismo para criarmos fonte de financiamento para o piso nacional da enfermagem ser custeado”.

O líder do governo, senador Carlos Portinho (PL-RJ), também manifestou apoio à medida e criticou a decisão do STF de suspender a aplicação do piso.

“É inequívoco o esforço deste Senado Federal, desde o primeiro dia, para atender o justo piso da enfermagem. Um absurdo foi o que fez o Poder Judiciário, invadindo a competência legislativa e do próprio presidente da República”.

Repórter Ceará – Agência Senado

Eleitor pode pedir passagem intermunicipal grátis a partir de quarta, 26; veja como Leia mais em: https://www.opovo.com.br/eleicoes-2022/2022/10/25/eleitor-pode-pedir-passagem-intermunicipal-gratis-a-partir-de-quarta-26-veja-como.html ©2022 Todos os direitos são reservados ao Portal O POVO, conforme a Lei nº 9.610/98. A publicação, redistribuição, transmissão e reescrita sem autorização prévia são proibidas

 


Os eleitores que precisarão se deslocar entre os municípios cearenses durante o segundo turno das eleições de 2022, utilizando o benefício da passagem gratuita no transporte regular e complementar, poderão solicitar o bilhete a partir desta quarta-feira, 26.

Para isso, basta que os interessados comprovem o local de votação. A confirmação pode ser feita nos terminais rodoviários, apresentando os seguintes documentos: RG, CNH ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), adicionando título de eleitor ou E-título ou comprovante de votação.

Para os municípios que não integram a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e Capital, a medida estará disponível a partir das 17 horas da sexta-feira, 28, até às 8 da segunda-feira, 31. O eleitor poderá se deslocar entre as cidades durante período e, após a solicitação, não há possibilidade de remarcação das passagem.

Os eleitores que precisarão se deslocar entre os municípios cearenses durante o segundo turno das eleições de 2022, utilizando o benefício da passagem gratuita no transporte regular e complementar, poderão solicitar o bilhete a partir desta quarta-feira, 26.

Maioria do STF vota por ampliar os poderes do TSE no combate à desinformação e as fakes news


 A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira (25) por manter uma resolução que, na reta final do segundo turno, amplia os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no combate à desinformação e às notícias falsas (fake news).

Até a publicação da reportagem, o placar estava 7 a 0 para negar pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que queria suspender a norma aprovada na semana passada pelo plenário do TSE.

No sábado (22), o ministro Edson Fachin, do Supremo, já havia negado um primeiro pedido de liminar feito por Aras. Ontem (24), o PGR pediu reconsideração e recorreu ao plenário. Ele insistiu no argumento de que a resolução do TSE promove “censura prévia” de conteúdos, algo não permitido pela Constituição.

Após liberação rápida pelo relator, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para esta terça-feira uma sessão extraordinária do plenário virtual do Supremo, com duração de 24 horas, para julgar o agravo da PGR.

O julgamento começou à meia-noite e se encerra às 23h59 desta terça-feira (25). No plenário virtual, os ministros do Supremo depositam seus votos em um ambiente digital, sem debate em tempo real. O caso é tratado com celeridade ante a proximidade da eleição, marcada para o próximo domingo (30).

Votos

Primeiro a votar, Fachin reiterou sua decisão anterior e voltou a apresentar argumentos a favor da constitucionalidade da resolução do TSE. O ministro sustentou inclusive ser admissível que a Corte Eleitoral faça experimentos normativos no combate à desinformação.

“A poucos dias do segundo turno das Eleições Gerais de 2022, importa que se adote postura deferente à competência do TSE, admitindo, inclusive, um arco de experimentação regulatória no ponto do enfrentamento ao complexo fenômeno da desinformação e dos seus impactos eleitorais”, escreveu Fachin.

Até o momento, o relator foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Dias ToffoliRicardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que também é presidente do TSE.

Entenda

A resolução do TSE foi aprovada por unanimidade na última quinta-feira (20). A norma amplia o poder de polícia do tribunal para atuar de ofício, ou seja, sem precisar ser provocado.

Pelo texto, o presidente do TSE pode, por exemplo, derrubar ativamente posts e perfis em redes sociais que repliquem conteúdos já julgados falsos pela Justiça Eleitoral. O tempo dado às plataformas para cumprir as decisões foi reduzido para duas horas, com multas de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora em caso de descumprimento.

Os ministros do TSE justificaram a nova resolução como uma tentativa de controlar a viralização de informações falsas ou descontextualizadas que pretendam influenciar o processo eleitoral na reta final da corrida presidencial.

Fonte: Agência Brasil

Lula reforça compromisso de não tentar reeleição se vencer este ano



 O petista Luiz Inácio Lula da Silva, que já presidiu o Brasil por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2011, e é candidato a um terceiro mandato, fez uma postagem nas redes sociais garantindo que não tentaria uma nova reeleição.

“Eu, se eleito, serei um presidente de um mandato só”, escreveu Lula. “Os líderes se fazem trabalhando, no seu compromisso com a população”, completou, sem citar nomes. Lula faz 77 anos esta semana e deu declarações neste sentido, mas não havia fechado a porta de maneira tão objetiva.

Lula já fez a primeira grande concessão a um acerto político mais amplo ao escolher seu vice, o ex-tucano e ex-adversário Geraldo Alckmin (hoje no PSB). Ao longo da campanha, o petista foi juntando mais apoios fora da esquerda, como o dos economistas que criaram o Plano Real e de ex-presidentes, como Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e José Sarney (MDB).

O apoio de fora da esquerda de maior peso político até agora foi o da senadora Simone Tebet (MDB), que ficou em terceiro lugar na disputa do primeiro turno pela presidência.

Em outro aceno para fora e sua base nesta reta final de campanha, Lula também disse que quer nomes de fora do PT em seu governo, caso seja eleito. 

terça-feira, 25 de outubro de 2022

Empresa de Hidrolândia é finalista em Prêmio Nacional de Educação Fiscal e participará de solenidade em Brasília

 


Um projeto desenvolvido em uma empresa de tecnologia no município de Hidrolândia, interior do Ceará, está entre os finalistas selecionados que disputam o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, referente a edição de 2020, que foi suspensa em razão da pandemia. 

Lucas Martins Paiva, dos Sistemas Confitec, apresentou o aplicativo "Confitec Gov". A ferramenta é voltada para Prefeituras Municipais e busca disponibilizar de maneira mais acessível, dados básicos do município, notícias e informações de transparência exigidas pelos tribunais de contas estaduais em tempo real.

De 230 projetos inscritos em todo o país, 18 foram escolhidos por se adequarem aos critérios técnicos dos avaliadores que compõem grandes órgãos, como Receita Federal, Tesouro Nacional, SEFAZ, OAB, Conamp e Congresso em Foco. Na categoria Tecnologia, a empresa hidrolandense disputa com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e outras duas representantes de Minas Gerais e Bahia.

Os finalistas estarão presencialmente acompanhando o resultado, que será anunciado em 29 de novembro, na Embaixada de Portugal, em Brasília.

Comitiva do TJCE inaugura Juizado da Mulher no Crato, entrega melhorias no Fórum de Potengi e anuncia reforma na Comarca de Araripe

 


A proteção de mulheres violentadas por seus parceiros e ex-companheiros tem sido prioridade da atual Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Para fortalecer o combate à violência doméstica e familiar no Estado, o Judiciário cearense vem instalando, ao longo deste ano, em comarcas do Interior, juizados especializados no julgamento de ações criminais contra o público feminino. Nesta segunda-feira (24/10), a população do Cariri foi contemplada com a instalação de mais uma unidade, inaugurada na Comarca do Crato, pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. Agora, a sociedade caririense contará com dois Juizados, incluindo o de Juazeiro do Norte.

“A entrega desse Juizado da Mulher é a materialização de um firme compromisso meu desde assumi a Presidência do Tribunal de Justiça. Temos observado muito essa questão da violência doméstica, que infelizmente atinge mulheres em todo o Ceará, de todas os estratos sociais, que se manifesta de formas diferentes, como a violência psicológica, financeira ou sexual, com muitos registros de feminicídios. O combate à violência de gênero é responsabilidade de todos, e nós, enquanto agentes do Poder Judiciário, estamos fazendo a nossa parte”, declarou desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

A titular do novo Juizado, juíza Maria Lúcia Vieira, celebra a implantação do equipamento. “Estou muito feliz com este momento. A instalação deste Juizado dará uma resposta mais célere às demandas das mulheres cratenses. Eu e minha equipe estamos preparados para combater a violência doméstica e dar uma resposta eficaz à sociedade”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subsecção do Crato, Aderson Feitosa, ressaltou que a “unidade vem para proteger as mulheres do nosso município, que tem uma alta taxa de violência contra o gênero feminino. Ficamos satisfeitos, enquanto representantes da Advocacia, ver o cuidado e o zelo do Tribunal de Justiça com a Região do Cariri e, em especial, com a mulher cratense”.

REFORMAS
Mais cedo, a presidente do TJCE fez visita ao Fórum de Potengi, que passou por melhorias na estrutura física. Foi investido R$ 46.407,49 na revitalização do prédio. “A presença da desembargadora Nailde Pinheiro é muito importante, pois enaltece a população local, que se sente prestigiada com a reforma. Estamos com um prédio mais acolhedor e melhor estruturado para servir ao público”, destacou o juiz titular da Vara Única de Potengi, juiz Sylvio Batista dos Santos Neto.

A magistrada também visitou o Fórum de Araripe para anunciar a reforma da unidade judiciária, que terá início em novembro. Encerrando a agenda, a chefe do Judiciário cearense participou, no período da tarde, da celebração de Beatificação da Mártir Benigna Cardoso, no Parque de Exposição do Crato. Também estiveram presentes o desembargador André Costa, a juíza auxiliar da Presidência, Flávia Setúbal, o secretário de Administração e Infraestrutura, Pedro Sampaio, além de autoridades locais.

COMBATE AO FEMINICÍDIO
Também nesta segunda-feira (24), em alusão ao Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, o TJCE realizou uma ação em parceria com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Estado. Com aposição de faixas na avenida Washington Soares, a manifestação teve como objetivo dar maior visibilidade e conscientização ao tema.

“O feminicídio é o último ato do ciclo da violência contra a mulher e é contra ele que lutamos todos os dias. Todas as mulheres que chegam até o Juizado da Mulher, relatando uma injúria, uma ameaça, uma perseguição, ou qualquer outro crime, são possíveis vítimas de um crime fatal. É uma verdadeira corrida contra o tempo. As estatísticas e a análise dos processos que tramitam perante as varas do júri demonstram que os crimes de feminicídio em nosso Estado, em geral, envolvem mulheres que não haviam feito registro da ocorrência ou pedido medida”, explica a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza.

“A nossa expectativa é de que essas ações tragam bons resultados, de diminuição de casos. Nós temos observado diversas atuações do Tribunal, de julgar e priorizar casos de feminicídio, além do cumprimento aos programas do CNJ que buscam punir esses acusados caso sejam condenados. Acredito que, na medida em que o Tribunal consegue disponibilizar mais uma unidade de Juizado da Mulher, isso proporcione um maior e melhor acesso da vítima e mostre que o Poder Judiciário está mais atento e oferecendo uma maior estrutura para essas mulheres”, afirmou o juiz Edilberto Oliveira Lima, titular da 1ª Vara do Júri.

Beatificação da Mártir Benigna, em Crato, reúne mais de 50 mil fiéis


 Em cerimônia solene realizada na tarde/noite, desta segunda-feira, 24, o Vaticano oficializou a beatificação da menina de 13 anos, que se tornou a Mártir Benigna, há cerca de 80 anos, por ter sido morta de forma violenta. Cerca de 50 mil fiéis católicos participaram da grande celebração, no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, presidida pelo arcebispo Leonardo Ulrich Steiner, da Diocese de Manaus, escolhido pela igreja católica. A beatificação de Benigna foi autorizada pelo Papa Francisco em 2019. O processo antecede a canonização, necessária para tornar Benigna uma santa para a Igreja Católica. Durante a leitura da carta apostólica do Vaticano, o arcebispo lembrou do gesto de Benigna Cardoso ao pagar sua dignidade com sua própria vida.

Sobre Benigna Cardoso

Benigna Cardoso da Silva nasceu em 15 de outubro de 1928, no Sítio Oiti, em Santana do Cariri, Ceará. Órfã de pai e mãe muito cedo, a menina foi adotada juntamente com seus irmãos mais velhos por outra família. Na data de 24 de outubro de 1941, aos 13 anos de idade, Benigna foi atacada enquanto ia pegar água numa cacimba próxima à sua casa. Seu agressor foi Raul, um conhecido que já havia tentado casar com ela, mas que foi rejeitado por Benigna. Na abordagem, Benigna foi morta. Seu corpo foi sepultado no Cemitério Público São Miguel e o túmulo é visitado frequentemente como um martírio. A cerimônia de beatificação estava originalmente prevista para 2020, mas foi adiada por causa da pandemia da Covid-19.

Na cerimônia estiveram presentes familiares da beata. Na ocasião, foi descerrado o quadro com a sua imagem, em que ela está com as vestes que a tornaram popularmente conhecida, um vestido vermelho simples, com bolinhas brancas, e nas mãos um ramalhete de flores. A cerimônia foi aberta com a entrada do andor de Nossa Senhora da Penha, Padroeira da Diocese e da cidade do Crato.

Prefeitura do Crato atuou nos preparativos

Os preparativos para a celebração da primeira cerimônia de beatificação já realizada no Ceará, e quarta do Brasil, foram iniciados há vários dias. O evento contou com a parceria da Prefeitura Municipal do Crato, que esteve acompanhando todo o planejamento para receber milhares de pessoas. Desde a segurança, à preparação da cidade, com a limpeza pública, planejamento do trânsito, divulgação, além do atendimento médico e com enfermeiros e técnicos disponibilizados, num posto montado no local, através da Secretaria de Saúde. O Prefeito Zé Ailton disponibilizou todo o aparato, para garantir uma festa bonita e tranquila, num momento marcante e histórico para a cidade e todo o Cariri.

A Governadora do Estado, Izolda Cela, esteve presente e destacou todo esse momento, como um acontecimento que culmina com a realização da beatificação de Benigna, destacando a fé do povo cearense e nordestino numa bela cerimônia religiosa. Ainda estiveram presentes o senador eleito e ex-governador, Camilo Santana, e o governador do Estado eleito, Elmano de Freitas, prefeitos, deputados, autoridades eclesiásticas de todo o Brasil, além de caravanas de vários estados.

Após três horas de celebração, o bispo Diocesano do Crato, Dom Magnus Henrique, agradeceu todo o empenho para a culminância do momento da beatificação, e falou um pouco da história de Benigna. No final, houve um show pirotécnico, marcando esse momento histórico vivenciado pelo Crato e todo o Estado.