segunda-feira, 31 de julho de 2023

NA VOLTA DO RECESSO, CONGRESSO PAUTARÁ VOTAÇÕES DO ORÇAMENTO, REFORMA TRIBUTÁRIA E FAKE NEWS


Depois do recesso informal no mês de julho, o Congresso Nacional volta às atividades na próxima semana de olho na aprovação do Orçamento de 2024, na reforma tributária e na retomada das discussões do projeto de lei das fake news.

Um dos temas com maior repercussão que deve ser analisado logo no começo do mês de agosto é o marco fiscal, aprovado com alterações no Senado antes do recesso e que precisa passar pelo plenário da Câmara dos Deputados para, enfim, ser enviado à sanção presidencial.

MASSAPÊ: CHITÃO PROMOVIDO PELA PREFEITURA É UM SUCESSO

Com muita alegria e animação, a população marcou presença nos três dias de festa do Chitão de Massapê 2023, tornando-o um verdadeiro sucesso! A equipe da Prefeitura trabalhou incansavelmente para proporcionar momentos únicos e especiais para todos os massapeenses.

Atrações Musicais e Culturais: Energia Contagiante em Massapê

As atrações musicais e culturais trouxeram uma energia contagiante, reafirmando o compromisso da nossa administração municipal em valorizar a cultura e tradição da nossa amada cidade. Os artistas GUTTO LORD, GALÍCIA, TATY GIRL, PATRULHA, RAFA E PIPO, TOCA DO VALE, AVINE VINNY, FORRÓ REAL e RENO agitaram o público presente e garantiram momentos de pura diversão e descontração. Artistas locais também se apresentaram.

Planejamento e Dedicação: Conforto e Segurança Garantidos

Além das incríveis atrações, a estrutura do Chitão de Massapê foi planejada com carinho para garantir o conforto e a segurança de todos os presentes. Com espaços amplos, praça de alimentação, banheiros bem distribuídos e equipe de segurança presente em todos os momentos, o público pode aproveitar cada instante da festa sem preocupações.

Chitão de Massapê: Valorização da Cultura Local

O evento reforçou o compromisso em valorizar a cultura e tradição de Massapê. A programação diversificada trouxe apresentações de artistas locais, fortalecendo a identidade cultural da cidade e proporcionando uma experiência única tanto para os moradores quanto para os visitantes.

Chitão de Massapê 2023: Uma Celebração de Amor e União

Mais do que apenas uma festa, o Chitão de Massapê 2023 foi uma celebração de amor e união entre os massapeenses. A energia positiva e a animação contagiante mostraram o quanto a população é apaixonada por sua cidade e como eventos como esse fortalecem o sentimento de pertencimento.

(MC CEARÁ NEWS)

FORQUILHA GANHA BATALHÃO RAIO E SISTEMA DE VÍDEO MONITORAMENTO

 

O prefeito de Forquilha, Edinardo Filho, informando via redes sociais que, a tão aguardada instalação do Batalhão RAIO e do Sistema de vídeo monitoramento no município acontece na próxima quinta-feira (3/8), contando com a presença do Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, e do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Evandro Leitão.

“MAIS SEGURANÇA PARA OS FORQUILHENSES ⚡| IMPLANTAÇÃO DO RAIO EM FORQUILHA. Na quinta-feira, 03 de agosto, a cidade de Forquilha receberá a implantação do Raio e do Sistema de videomonitoramento. O evento contará com as presenças do Governador do Estado do Ceará, @elmanofreitas e do Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado @evandroleitao. Venha presenciar esse marco na história da nossa cidade!"

GOVERNO DO CEARÁ INVESTE R$ 800 MILHÕES NO PRIMEIRO SEMESTEE DE 2023


Governo do Ceará investiu cerca de R$ 800 milhões no primeiro semestre de 2023, segundo a secretaria da Fazenda e de Planejamento. O governador Elmano de Freitas quer bater o teto de R$ 2 bilhões em investimentos até dezembro. A meta é ousada. Elmano quer manter o nível de investimentos na casa de R$ 2 bilhões anuais, apesar de o Estado seguir perdendo cerca de R$ 2,6 bilhão do ICMS dos combustíveis, energia e comunicação.

TRE MARCA PARA HOJE JULGAMENTO QUE PODE SALVAR QUATRO DEPUTADOS DO PL DA CASSAÇÃO


Tribunal Regional Eleitoral (TRE) marcou para o dia 31/7 o julgamento dos embargos, ou seja, dos recursos da defesa dos deputados estaduais do PL do Ceará. Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são um recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado.

"Tenho fé em Deus que essa história toda se encerrará nesse julgamento. Somos inocentes. Se o presidente do partido foi absolvido, porque nós, que nem sabíamos de tal situação, somos condenados?” A  declaração da deputada Dra. Silvana mostra confiança na tese da banca de advocacia de Brasília que a defende. "Os advogados acreditam que sairemos vitoriosos porque somos inocentes”, pontuou. 

Os deputados estaduais Dra. Silvana, Marta Goncalves, Carmelo Neto e Alcides Fernandes, todos  do PL cearense, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)  por fraude à cota de gênero da legenda nas eleições de 2022. O placar do julgamento realizado no dia 30/5 foi de 4 a 3 pela condenação. 

Os advogados contratados pelo presidente do partido, Acilon Gonçalves, entraram com embargos por discordarem da decisão. O próprio placar da votação dos juízes suscita que existem dúvidas. O PL quer reverter o resultado no TRE do Ceará porque sabe que os interessados no processo e na condenação entrarão com recursos no Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Para os dirigentes, a revisão da sentença pode facilitar o julgamento em Brasília. 

Os maiores interessados na condenação do PL são os suplentes do PDT, MDB e PT que ficariam com as vagas se mantida a condenação.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 13,31-35)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Deus nos gerou pela palavra da verdade como as primícias de suas criaturas. (Tg 1,18)

 

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 31Jesus contou-lhes outra parábola: “O Reino dos Céus é como uma semente de mostarda que um homem pega e semeia no seu campo. 32Embora ela seja a menor de todas as sementes, quando cresce, fica maior do que as outras plantas. E torna-se uma árvore, de modo que os pássaros vêm e fazem ninhos em seus ramos”.

33Jesus contou-lhes ainda outra parábola: “O Reino dos Céus é como o fermento que uma mulher pega e mistura com três porções de farinha, até que tudo fique fermentado”.

34Tudo isso Jesus falava em parábolas às multidões. Nada lhes falava sem usar parábolas, 35para se cumprir o que foi dito pelo profeta: ‘Abrirei a boca para falar em parábolas; vou proclamar coisas escondidas desde a criação do mundo’.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 27 de julho de 2023

EM REUNIÃO COM GOVERNO FEDERAL, GOVERNADOR ELMANO DEFENDE REGULAMENTAÇÃO URGENTE DO HIDROGÊNIO VERDE


O governador Elmano de Freitas participou, na manhã desta terça-feira (26), em Brasília, de reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Durante o encontro, que contou com a participação de diversos ministros e também governadores do Consórcio Nordeste, Elmano de Freitas disse estar convicto de que se estabeleceria um importante espaço de soma de esforços e de ação coordenada, de todos os governos estaduais do Nordeste, com o Governo Federal. “Estamos em sintonia das ações que vamos realizar, seja na transposição do Rio São Francisco, na Transnordestina, ou naquilo que diz respeito ao grande desafio do país, que é aproveitar a mudança da matriz energética, da economia do mundo. O Brasil pode ser um grande fornecedor de energia renovável e fazer uma nova planta industrial do país”, avaliou.

Elmano de Freitas afirmou que o Nordeste pode contribuir com o Brasil, para uma industrialização nova e moderna, com base em matriz energética renovável e defendeu a necessidade de regulamentação urgente do hidrogênio verde e energia eólica offshore. “Também precisamos garantir na reforma tributária o tratamento diferenciado para a energia renovável e hidrogênio verde, com garantia de crédito, seja no BNDES ou Banco do Nordeste, além de outros esforços do Governo Federal para que tenhamos condições de competitividade”.

De acordo com o governador Elmano, países como os Estados Unidos têm investido fortemente para atrair investimento em energia renovável. “O governo americano lançou um programa que, na verdade, é um grande subsídio. Trata-se de um investimento da ordem de 360 bilhões de dólares para os próximos dez anos, para atrair uma nova planta industrial com base na energia renovável. O Brasil tem muito mais eficiência energética na produção de energia solar e eólica, já temos uma matriz renovável que são as nossas hidrelétricas. Temos que garantir competitividade do Brasil para inserção no mercado mundial com base numa matriz energética limpa. Portanto, temos que observar o que outros países fazem, sob pena de investidores, em vez de investir no Brasil, possam migrar para outras partes do mundo”, alertou, informando que o Congresso Brasileiro tem aprovado temas relevantes para a sociedade, inclusive voltados para este setor. “Já tramita no Senado, por exemplo, projetos de lei regulamentando energia eólica offshore e hidrogênio verde. Seja com medidas provisórias, seja acelerando esses projetos de lei, o importante é que até o final deste ano tenhamos aprovado e sancionado leis que garantam segurança jurídica e previsibilidade para os investidores, para que efetivamente possamos avançar a indústria no Brasil com base na energia renovável”.

MASSAPÊ FESTEJA O MAIS ANTIGO E TRADICIONAL CHITÃO DO NORDESTE


Nos próximos dias 27, 28 e 29 de julho, Massapê fechará o circuito junino da região norte do Ceará com seu tradicional CHITÃO DE MASSAPÊ 2023.


A cidade que festeja o mais antigo e tradicional Chitão do Nordeste, completando 90 anos de tradição neste 2023, receberá quadrilheiros e amantes do Chitão de várias cidades do Estado.


As noites serão ainda animadas por grandes nomes da música, além de atrações locais. 

Confira os shows

Quinta (27) : Guto Lord - Galícia - Taty Girl
Sexta (28) : Banda Patrulha - Rafa e Pipo Marques - Toca do Vale 
Sábado (29) : Avine Vinny - Reno  - Forró Real

CAIXA RENEGOCIOU 36.000 CONTRATOS DESDE INÍCIO DO DESENROLA BRASIL


Caixa Econômica Federal renegociou 36.000 contratos de 22.000 pessoas físicas depois do Desenrola Brasil, o programa do governo de renegociação de dívidas. Os dados são até ontem. As informações são do portal Poder60.

Segundo a presidente do banco estatal, Maria Rita Serrano, os clientes terão que pagar R$ 371 milhões para limpar o nome. Uma pessoa pode ter mais de um contrato porque vale para cada modalidade de financiamento, como cartão de crédito e cheque especial, por exemplo.

INFORME PUBLICTÁRIO - GRUPO SD


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MUDANÇAS NAS REGRAS DAS ELEIÇÕES 2024 SÓ PODEM OCORRER ATÉ INÍCIO DE OUTUBRO DESTE ANO


Falta pouco mais de um ano para as Eleições 2024, quando eleitoras e eleitores voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios brasileiros. O primeiro turno será no dia 6 de outubro e, conforme prevê o artigo 16 da Constituição Federal, qualquer mudança legislativa que altere o processo eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional com um ano de antecedência da eleição para obedecer ao princípio da anterioridade eleitoral.

Chamada também de princípio da anualidade eleitoral, a regra foi inserida na Constituição há 30 anos por meio da Emenda Constitucional nº 4/1993 e diz exatamente o seguinte: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

A exigência protege os direitos de cidadãs e cidadãos, fortalece o princípio da segurança jurídica e evita surpresas ao eleitorado e às candidatas e aos candidatos com alguma alteração que acontecesse no meio da disputa. É a garantia de que não haverá casuísmos ou benefícios a qualquer participante do processo eleitoral.

Sendo assim, para entrarem em vigor e valerem para o próximo pleito, as alterações na legislação eleitoral precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, em seguida, sancionadas pela Presidência da República até o dia 5 de outubro deste ano.

O que pode ser alterado

É importante ressaltar que a Constituição se refere à “lei que alterar o processo eleitoral”, ou seja, qualquer norma capaz de inovar o ordenamento jurídico deste ramo do Direito. Portanto, o princípio da anualidade não abrange os regulamentos editados pela Justiça Eleitoral para promover a fiel execução da lei, sem extrapolar seus limites legais ou inovar a ordem jurídica eleitoral.

Assim, as resoluções editadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para dar andamento às eleições podem ser expedidas a menos de um ano do pleito eleitoral. É o que estabelece o artigo 105 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), ao informar que essas resoluções podem ser aprovadas até o dia 5 de março do ano das eleições.

Curiosidade

A Constituição também definiu que o primeiro turno da eleição ocorrerá sempre no primeiro domingo de outubro. Só os municípios com mais de 200 mil eleitores têm, caso necessário, segundo turno, no último domingo de outubro, para o cargo de prefeito, caso nenhuma das candidatas ou candidatos ao cargo obtenha metade mais um dos votos válidos no primeiro turno.

QUOCIENTE ELEITORAL, QUOCIENTE PARTIDÁRIO E SOBRAS: ENTENDA COMO FUNCIONAM ESSES CÁLCULOS ELEITORAIS


Por Diana Câmara*

Em outubro do próximo ano teremos as Eleições 2024 onde os eleitores de todo o país vão às urnas para escolher os novos prefeitos e vereadores. Nas Eleições Municipais o cargo de prefeito é regido pelo sistema majoritário, onde, em síntese, se elege o candidato que tiver mais votos. Já para os cargos de vereador serão eleitos pelo sistema proporcional, onde as vagas são distribuídas proporcionalmente aos votos dados aos partidos e às federações partidárias, sendo considerada, nesse caso, a votação atribuída às candidatas, aos candidatos e à legenda.

As vagas são preenchidas por esses candidatos a vereador de acordo com as regras que se aplicam ao sistema proporcional, que utiliza alguns critérios importantes: Quociente Eleitoral (QE), Quociente Partidário (QP) e votação mínima. Vamos por partes.

Os artigos 8º e 9º da Resolução TSE 23.677, de 2021, dispõem que, nas eleições proporcionais, o Quociente Eleitoral (QE) seja determinado pela divisão entre a quantidade de votos válidos apurados e o número de vagas a preencher, desprezando-se as casas decimais se iguais ou inferiores a 0,5 (meio) ou arredondando-se para 1 (um), se superior.

Por exemplo, se no município X, a Câmara Municipal disponha de 15 vagas para vereadores e que, naquela cidade, tenham sido contabilizados 75 mil votos válidos. A divisão desses 75 mil votos pelo número de vagas (15) dará um quociente eleitoral de 5 mil. Ainda com base no exemplo, essa operação também ajuda a definir o Quociente Partidário (QP), que é determinado pela divisão entre a quantidade de votos válidos dados para o mesmo partido político ou federação e o quociente eleitoral.

A partir desse cálculo, é possível saber quantas vagas um partido pode obter em uma determinada Casa Legislativa. No caso, aplicando a regra, o partido A, que obteve 20 mil votos válidos no município X, terá direito a quatro vagas, já o partido B, que obteve 15 mil votos, terá direito a 3 vagas. Vale ainda registrar que, o artigo 107 do Código Eleitoral determina o descarte da fração caso o cálculo desse quociente não seja exato, podendo esse saldo ser aproveitado nas sobras partidárias.

É importantíssimo ressaltar que serão eleitas e eleitos somente aqueles que obtiverem votos em número igual ou superior a 10% do quociente eleitoral. Na situação usada no exemplo, essa quantidade é de 500 votos.

 Assim, ainda que o partido A tenha alcançado, ou mesmo superado, o quociente eleitoral, se as candidatas e os candidatos da legenda não alcançarem a cláusula de desempenho individual, atingindo o mínimo de votos necessários para serem eleitos, o partido, apesar de ter conquistado a cadeira, não a ocupará. 

Por outro lado, a federação partidária permite que dois ou mais partidos atuem de forma unificada, como se fosse uma só legenda, durante as eleições e na legislatura seguinte por, no mínimo, quatro anos. O artigo 10 da Resolução TSE nº 23.677/2021 inclui as federações nos cálculos eleitorais e diz que se os partidos A, B e C formam uma federação, todos os votos recebidos por essas legendas serão somados e divididos pelo quociente eleitoral para a obtenção do número de vagas destinadas àquela formação. Essas cadeiras são distribuídas da mesma forma, obedecendo à ordem de candidatas e candidatos mais votados. Por isso, pode ocorrer de nem todos os partidos que fazem parte de uma federação ocupem alguma vaga.

E se depois de todos esses cálculos ainda sobrarem cadeiras vagas chega-se a hora de observar as “sobras” dos votos. Vejamos, as vagas restantes podem ocorrer por diferentes motivos, seja ao desprezar a fração nos cálculos de distribuição de vagas por partido, seja por uma legenda não conseguir ocupar todas as vagas obtidas pelo quociente partidário por não atingir o número mínimo de votos.

Nesses casos, as cadeiras que sobram são distribuídas de acordo com o que determina o artigo 109 do Código Eleitoral: poderão concorrer à distribuição dos lugares não preenchidos todos os partidos que tenham obtido pelo menos 80% do quociente eleitoral; no entanto, para ocupar uma vaga, o candidato ou a candidata deve ter conseguido votos em número igual ou superior a 20% desse mesmo quociente.

A distribuição das sobras ocorre pelo cálculo da média de cada partido ou federação, que por sua vez é determinado pela quantidade de votos válidos a ele atribuída dividida pelo respectivo quociente partidário acrescido de 1 (um). Ao partido ou à federação que apresentar a maior média, caberá uma das vagas que sobram.

A operação deverá ser refeita enquanto houver sobras de vagas restantes. Nessa repetição do cálculo devem ser consideradas, além das vagas obtidas por quociente partidário, também as sobras de vagas que já tenham sido obtidas pelo partido político ou pela federação em cálculos anteriores das sobras, ainda que não preenchidas.

Ainda sobre as sobras, é importante registrar que desde abril, por um pedido de vistas do Ministro Alexandre de Moraes, está sobrestado um julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o cálculo das sobras eleitorais e que, pelo prazo regimental, deve voltar a ser enfrentado até o final deste ano.

*Advogada especialista em Direito Eleitoral e em Direito Público. Presidente da Comissão de Relações Institucionais da OAB-PE e ex-presidente das Comissões de Direito Eleitoral e de Direito Municipal.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 13,10-17)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Graças te dou, ó Pai, Senhor do céu e da terra, pois, revelaste os mistérios do teu Reino aos pequeninos, escondendo-os aos doutores! (Cf. Mt 11,25)

 

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 10os discípulos aproximaram-se e disseram a Jesus: “Por que tu falas ao povo em parábolas?” 11Jesus respondeu: “Porque a vós foi dado o conhecimento dos mistérios do Reino dos Céus, mas a eles não é dado.

12Pois à pessoa que tem, será dado ainda mais, e terá em abundância; mas à pessoa que não tem, será tirado até o pouco que tem. 13É por isso que eu lhes falo em parábolas: porque olhando, eles não veem, e ouvindo, eles não escutam, nem compreendem.

14Deste modo se cumpre neles a profecia de Isaías: ‘Havereis de ouvir, sem nada entender. Havereis de olhar, sem nada ver. 15Porque o coração deste povo se tornou insensível. Eles ouviram com má vontade e fecharam seus olhos, para não ver com os olhos nem ouvir com os ouvidos, nem compreender com o coração, de modo que se convertam e eu os cure’.

16Felizes sois vós, porque vossos olhos veem e vossos ouvidos ouvem. 17Em verdade vos digo, muitos profetas e justos desejaram ver o que vedes, e não viram, desejaram ouvir o que ouvis, e não ouviram.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor,

quarta-feira, 26 de julho de 2023

POSSE DO ADVOGADO ÉRICO CARVALHO COMO JUIZ TITULAR NO TRE-CE


O advogado Francisco Érico Carvalho Silveira tomou posse, na última segunda-feira (24), como juiz titular na categoria jurista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para o biênio 2023-2025. Realizada no auditório da sede do Tribunal e com transmissão ao vivo no canal do TRE no YouTube, a cerimônia teve a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de familiares do jurista empossado.

A cerimônia foi presidida pelo titular do TRE-CE, Raimundo Nonato Silva Santos. Na abertura, o desembargador convidou os membros do Pleno Kamile Moreira Castro e Roberto Soares Bulcão Coutinho a conduzir o novo integrante da Corte à sessão.

Em continuidade, Érico Carvalho proferiu o juramento de posse e foi proclamado juiz titular do Tribunal pelo presidente do órgão. ”Reforço o meu compromisso com a Justiça Eleitoral, com a democracia e com a credibilidade das instituições, pois somos instrumentos fundamentais para a garantia da livre manifestação popular e escolha política dos cidadãos”, afirmou o jurista ao receber a outorga do cargo.

Na ocasião, o vice-presidente do TRE-CE, desembargador Gladyson Pontes, parabenizou o novo membro e deu-lhe as boas-vindas à Corte do Tribunal. ”A nomeação do juiz Érico Carvalho representa um ganho significativo para este Regional, que fortalece ainda mais o compromisso de excelência que sempre pautou as atividades deste colegiado”, disse.

Perfil

Natural de Fortaleza, Francisco Érico é graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) desde 2004. É mestre em Direito e Gestão de Conflitos pela mesma instituição. Em outubro de 2019, assumiu como juiz substituto da Corte do TRE-CE. Agora, toma posse como juiz titular no órgão para o biênio 2023-2025, após ser nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

GOVERNO DO ESTADO REBATE SARTO E DIZ QUE PREFEITURA NÃO CUMPRIU ACORDO COM PONTE DOS INGLESES


Após o prefeito Sarto (PDT) anunciar que iria trabalhar na reforma da Ponte dos Ingleses, o Governo do Estado do Ceará rebateu.

Em nota, a Superintendência de Obras Públicas (SOP) apontou que a administração municipal “não cumpriu o acordo” para a reconstrução da Ponte.

“Pelo acordo, a PMF faria toda a reparação estrutural da Ponte dos Ingleses, incluindo o projeto de estruturação do piso”. O Governo do Estado, como a sua parte do trato, realizaria a urbanização do equipamento. Além disso, a SOP afirmou que foi realizado um relatório que atestou riscos para o equipamento, “inclusive de desabamento, caso houvesse o andamento da obra de urbanização”. 

Mais cedo, Sarto disse: “Não posso deixar que o ícone, uma memória, uma história da cidade de Fortaleza, que é a Ponte dos Ingleses, fique dentro do contexto de uma nova Praia de Iracema completamente esquecida”, justificou.

“Sendo assim, resolvi que vamos assumir a requalificação, que vai se harmonizar com toda a nova Praia de Iracema e a Beira-Mar de Todos. Não posso deixar que a Ponte dos Ingleses vire mais um Aquário”, ironizou o prefeito.

28 E 29 DE JULHO | COMEMORAÇÃO DOS 250 ANOS DE SOBRAL ENCERRAM EM GRANDE ESTILO NA ARENA AEROPORTO

Para celebrar em grande estilo o encerramento das comemorações dos 250 anos de Sobral, nos dias 28 e 29 de julho (sexta-feira e sábado), a Arena Aeroporto recebe mais uma programação de shows imperdíveis.


Na sexta-feira (28/07), a partir das 19h, o Palco Sobral se enche de energia com a apresentação de artistas locais como a banda Mr. Orange, e cantoras homenageando a saudosa Rita Lee. Em seguida, no Palco Nacional, às 23h, Ana Cañas interpreta as canções mais amadas do cantor sobralense Belchior. E para encerrar de uma forma energizante o dia 28, Procurando Kalu sobe ao palco à1h30.

No sábado (29/07), iniciando também às 19h, a programação do Palco Sobral recebe os shows das cantoras Keylla Rocha e Hellen Jhonny. E para tornar o encerramento ainda mais memorável, Ney Matogrosso, grande nome da música nacional brasileira, pousa na Arena Aeroporto, às 23h.

Além de uma programação repleta de shows para todos os gostos, a Arena Aeroporto dispõe de uma estrutura com playground gratuito para as crianças, praça de alimentação, feira de artesanato e muito mais.

A equipe responsável pela organização do evento destaca que todas as medidas de segurança deverão ser rigorosamente seguidas para garantir que o público possa aproveitar a noite com tranquilidade. Portanto, será proibida a entrada de bebidas em garrafas de vidro ou de qualquer objeto que coloque em risco a vida dos presentes.

As comemorações dos 250 anos de Sobral são marcadas por uma programação diversificada e repleta de eventos que valorizam a cultura, a história e a identidade do município. A Arena Aeroporto se consolidou como um espaço de encontro e celebração, reunindo moradores e visitantes em momentos únicos e inesquecíveis.

Os shows dos 250 anos de Sobral são uma realização da Prefeitura, por meio da Secretaria da Cultura e Turismo, com apoio do Governo do Estado do Ceará e patrocínio da Distribuidora Sobralense de Bebidas (Dissobel), Sobral Gráfica, Guaraná Delrio, Brisanet, Grupo São Domingos, Postos São Domingos, Faculdade Luciano Feijão e Mãe Rainha Urbanismo.

ELMANO CONFIRMA CANDIDATURA DE PETISTA PARA FORTALEZA: “SEM EXPECTATIVA DE ALIANÇA COM PDT”


O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), disse que não tem expectativas de que PT e PDT se agrupem na candidatura por Fortaleza em 2024, justamente o que muitos pedetistas, inclusive o senador Cid Gomes, almejam.

“Eu não tenho expectativa de uma aliança com o PDT em Fortaleza”, disse. “Eu tenho a expectativa que aqueles que estiveram com a gente na eleição de governador em 2022, ficará com a gente na eleição de Fortaleza. Eu acho que a nossa maior preocupação é a unidade do partido e a unidade dos nossos aliados de ter uma proposta consistente para a capital”, disse ao jornal O Povo.

MASSAPÊ FESTEJA O MAIS ANTIGO E TRADICIONAL CHITÃO DO NORDESTE


Nos próximos dias 27, 28 e 29 de julho, Massapê fechará o circuito junino da região norte do Ceará com seu tradicional CHITÃO DE MASSAPÊ 2023.


A cidade que festeja o mais antigo e tradicional Chitão do Nordeste, completando 90 anos de tradição neste 2023, receberá quadrilheiros e amantes do Chitão de várias cidades do Estado.


As noites serão ainda animadas por grandes nomes da música, além de atrações locais. 

Confira os shows

Quinta (27) : Guto Lord - Galícia - Taty Girl
Sexta (28) : Banda Patrulha - Rafa e Pipo Marques - Toca do Vale 
Sábado (29) : Avine Vinny - Reno  - Forró Real

GOVERNO FEDERAK PUBLICA MP QUE REGULAMENTA APOSTAS ESPORTIVAS NO PAÍS


O governo federal publicou, na terça-feira (25/7), a Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas no Brasil. O texto, que altera a Lei 13.756/2018, aborda a exploração das apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", com regras que evitam a manipulação de partidas. As empresas deverão informar ao governo federal eventos suspeitos de manipulação de resultados.

Com as mudanças, as empresas de apostas terão que destinar 18% da receita obtida com as apostas, já descontado o pagamento dos prêmios e dos impostos, a chamada gross gaming revenue (GGR), ou receita bruta de jogos na tradução livre. O prêmio dos jogadores também será tributado em 30% pelo Imposto de Renda, a partir de R$ 2.112.

A arrecadação do GGR será dividida, com 2,55% destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de combate às manipulações de apostas e ilegalidades no mercado; 0,82% para a educação, 1,63% para as entidades do Sistema Nacional do Esporte, em contrapartida do uso de nome, marcas, emblemas e hinos, 10% para a seguridade social, 3% para o Ministério dos Esportes. O governo espera arrecadar até R$ 12 bilhões anuais com a medida.

A PALAVRA DO DIA


Evangelho (Mt 13,16-17)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 16“Felizes sois vós, porque vossos olhos veem e vossos ouvidos ouvem. 17Em verdade vos digo, muitos profetas e justos desejaram ver o que vedes, e não viram, desejaram ouvir o que ouvis, e não ouviram”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.