ELEIÇÕES: A PARTIR DE HIJE, 01 DE OUTUBRO, ELEITORES NÃO PODEM SER PRESOS, ENTENDA

Os eleitores não poderão ser presos ou detidos a partir desta terça-feira (1º), cinco dias antes do primeiro turno das eleições municipais de 2024, que será realizado no próximo domingo (6). A medida valerá até terça-feira (8), 48 horas após o encerramento da eleição.

De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), no Artigo 236, as exceções são para prisão em flagrante delito; em virtude de sentença condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito a salvo-conduto.

No caso de detenção nesse período, a pessoa será imediatamente conduzido à presença do juiz competente, que verificará a legalidade da prisão. Caso o crime não se encaixe em uma das três situações citadas, a prisão será relaxada.

O mesmo artigo também prevê que os mesários e candidatos não podem ser detidos ou presos, salvo em razão de flagrante, pelo período de 15 dias antes da eleição, em vigor desde 21 de setembro.

Exceções

O Código de Processo Penal define, no Artigo 302, o flagrante como quem for surpreendido cometendo o crime, acabou de cometer, perseguido logo após o delito, ou encontrado ainda com as provas do crime, por exemplo: com armas, que indiquem possibilidade de ter sido o autor.

Já a sentença criminal condenatória é o ato do juiz que encerra o processo criminal em 1ª instância e impõe penalidade ao acusado. No entanto, a sentença pode ser objeto de recurso. A lei considera como crimes inafiançáveis, entre outros, a prática do racismo e de injúria racial; a tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes hediondos.

Por fim, o salvo-conduto serve para garantir a liberdade de voto. Eleitores que sofrerem violência moral ou física com objetivo de violar seu direito a votar podem obter a garantia, que pode ser expedida por juiz eleitoral ou presidente da mesa de votação. Quem desobedecer a ordem de salvo-conduto pode ser preso por até cinco dias, mesmo não sendo preso em flagrante.

Segundo turno

Nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro (último domingo do mês), a partir do dia 22 até 29 de outubro, nenhuma pessoa não poderá ser presa ou detida, com exceção dos casos de prisão em flagrante delito, no cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou por desrespeito ao salvo-conduto.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determina que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da Lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

O Brasil tem 155,9 milhões de pessoas aptas a votar no pleito deste ano. Nas eleições municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar. No pleito deste ano, estão em disputa os cargos de prefeito e vice-prefeito nos 5.569 municípios. O TSE contabiliza, ainda, 58.444 vagas para vereadores.

DOCUMENTOS QUE O ELEITOR PODE APRESENTAR PARA VOTAR NESTE ANO

As eleitoras e os eleitores que estão com cadastro regular, mesmo que não tenham registrado sua biometria junto à Justiça Eleitoral, poderão votar normalmente nas Eleições 2024. Para verificar sua situação, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou utilizar o aplicativo e-Título.

De acordo com estatísticas oficiais da Justiça Eleitoral, de um total de 6.935.539 eleitoras e eleitores aptos a votar no Ceará, 93,78% possui biometria cadastrada.

Reabertura do cadastro

As eleitoras e os eleitores que ainda não registraram sua biometria poderão realizar o processo, assim como demais atualizações cadastrais, ainda neste ano, a partir do dia 5 de novembro, quando o cadastro eleitoral reabrir pós-eleições.

Documentação para votar

São documentos aceitos para votar: Carteira de Identidade, Passaporte (mesmo vencido) ou outro documento de valor legal equivalente, inclusive carteiras de categorias profissionais reconhecidas por lei, como a carteirinha da OAB, o Certificado de Reservista, a Carteira de Trabalho (em formato físico) e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo fora da validade. Vale lembrar que o e-Título é válido para votar apenas para quem já tem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral.

O Título de Eleitor físico, por não apresentar a foto da eleitora ou do eleitor, não é obrigatório nem necessário para a votação, mas pode ser levado para facilitar o processo, principalmente para a verificação do número da seção eleitoral.

FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO EM CANINDÉ CHEGAM À FASE FINAL COM EXIBIÇÃO DE RELÍQUIA

Os tradicionais festejos em homenagem a São Francisco de Assis, no município de Canindé, a 118 km de Fortaleza, estão entrando em seus momentos finais de devoção. Com encerramento previsto para esta sexta-feira (4), a cidade se prepara para receber uma relíquia de segundo grau do santo, vinda diretamente da Itália. Trata-se de um fragmento do hábito que São Francisco vestia ao receber os estigmas de Cristo, em 1224, que será exibido no Santuário de São Francisco das Chagas, marcando um dos momentos mais aguardados das celebrações.

A exibição da relíquia, cujo objetivo é estreitar a relação dos fiéis com o padroeiro, tem início na noite desta quarta-feira (2), com uma missa de acolhida na Matriz do Otávio Bonfim, seguida pela veneração ao santo. Na quinta-feira (3), a relíquia será destaque em uma procissão na Praça Doutor Aramis, culminando com uma missa na Quadra da Gruta, local tradicional para grandes eventos religiosos na cidade.

O encerramento oficial dos festejos ocorrerá na sexta-feira (4), com uma missa celebrada às 9h, também na Quadra da Gruta. Após a celebração eucarística, a relíquia ficará exposta na Basílica de São Francisco até às 17h, quando será retirada para peregrinar por outras regiões do Brasil.

A visita da relíquia a Canindé faz parte das comemorações pelos 800 anos da impressão das chagas de São Francisco, um dos momentos mais importantes da espiritualidade franciscana. Considerado o segundo maior ponto de devoção ao santo no mundo, Canindé espera reunir milhares de fiéis para o encerramento dos festejos, reforçando a profunda ligação do município com a tradição franciscana.

Confira a programação da visita da relíquia:

Dia 2

19h: Missa de acolhida na Matriz do Otávio Bonfim

20h: Veneração

Dia 3

8h: Acolhida na Praça Doutor Aramis e procissão

9h: Missa na Quadra da Gruta

10h30: Visita e missa na Matriz da Área Pastoral São Pedro, Alto Guaramiranga

13h30: Visita ao Mosteiro do Santíssimo Sacramento

15h: Visita à Igreja Matriz da Paróquia São José, Bela Vista, seguida de missa às 16h

17h: Retorno à Basílica, onde a relíquia ficará exposta para veneração durante toda a madrugada

Dia 4

Das 7h às 8h: Visita ao Hospital São Francisco

9h: Missa Solene na Quadra da Gruta

15h: Missa

16h: Encerramento da visita das relíquias na Basílica

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Com informações do Gcmais

A PALAVRA DO DIA

 Evangelho (Lc 9,51-56)

— Aleluia, Aleluia, Aleluia.

— Veio o filho do homem, a fim de servir dar sua vida em resgate por muitos.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas

— Glória a vós, Senhor.

Estava chegando o tempo de Jesus ser levado para o céu. Então ele tomou a firme decisão de partir para Jerusalém 52 e enviou mensageiros à sua frente. Estes puseram-se a caminho e entraram num povoado de samaritanos, para preparar hospedagem para Jesus. 53 Mas os samaritanos não o receberam, pois Jesus dava a impressão de que ia a Jerusalém. 54 Vendo isso, os discípulos Tiago e João disseram: "Senhor, queres que mandemos descer fogo do céu para destruí-los?" 55 Jesus, porém, voltou-se e repreendeu-os. 56 E partiram para outro povoado.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.