O deputado federal Jean Willys defende a legalização da prostituição e
defende a aposentadoria para as “profissionais do sexo” aos 25 anos de
‘serviços prestados’, através do PL 4211/2012 de sua autoria. Essas
profissionais seriam privilegiadas em relação aos demais brasileiros, já
que segundo os moldes atuais da Previdência Social, as mulheres têm
direito a se aposentar aos 30 anos de contribuição e os homens aos 35.
A alegação do projeto para a aposentadoria prematura é que seu
trabalho às expõe a condições especiais que prejudicam a saúde ou a
integridade física, conforme a justificativa apresentada, baseada no
artigo 57 da Lei 8213/1991. O projeto legaliza as casas de prostituição e
até a cooperativa formada entre “profissionais”.
