O Ceará é o 8º estado mais populoso do Brasil, porém,
em efetivo de polícia investigativa, a que legalmente desempenha
trabalho técnico para elucidação de infrações penais(QUE É A POLÍCIA
CIVIL), o nosso Ceará ocupa apenas o 23º lugar em número de delegados, e
o pior, ocupa o último lugar se contado todo o efetivo de polícia civil dentre os estados da Federação. Vejam que desproporção!
De forma que, ainda que ponderemos a questão, levando-se em
consideração que segurança pública não se faz apenas com polícia; que
este cenário tampouco é culpa de governo A ou B; que segurança pública
não é uma questão apenas de um governo específico mas uma questão de
Estado, um dever básico e contínuo deste mesmo Estado e também um
direito fundamental do cidadão, diante desta brutal desproporção (8º
lugar em população vs 23º em número de delegados, e se considerarmos o
efetivo total de policiais investigadores o Ceará tem a pior colocação
do país segundo o Jornal O Povo: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2015/08/27/noticiasjornalcotidiano,3494957/ceara-tem-o-menor-efetivo-proporcional-de-policiais-civis.shtml) não
temos como negar a grande relação que esses dados nos mostram com a
triste notícia de que Fortaleza aponta hoje como a capital mais violenta
do país, levando-se em conta grupos de 100.000 habitantes.
A
Polícia Civil do Ceará provavelmente tem hoje um efetivo igual ou menor
ao que tinha na década de 80, ou seja, estagnou no número de
policiais enquanto a população disparou a crescer. Então, esta questão
contribui demasiadamente para o aumento da insegurança.
No
interior, o cenário da segurança pública também não anda nada bem,
pois, padecem as cidades interioranas, bem como o campo, do mesmo mal,
ou seja, polícia de menos e grande escalada da violência, algo bastante preocupante.
Por
fim, a boa nova que poderíamos ter, isso como um passo significativo no
sentido de reverter em favor da sociedade a questão da SEGURANÇA
PÚBLICA, seria, se o nosso atual governo adotasse como medida imediata,
de modo a enquadrar o Ceará ao menos na média nacional de efetivo de
policiais civis por grupos de 100.000 habitantes, a nomeação de todos
aqueles que passaram no último concurso da referida polícia, que são os
quase 500 delegados, todos os inspetores, escrivães e etc. É óbvio que o
cenário econômico não tem sido favorável a ninguém, passamos por uma
brutal recessão e isso é algo que também deve ser levado em conta, mas
SEGURANÇA PÚBLICA no atual momento tem de ser a prioridade das
prioridades do Estado. ONDE NÃO SE CONSEGUE DESVENDAR O CRIME ELE SÓ
TENDE A IMPERAR!
Por Décio Pimentel Gomes Sampaio Sales
Advogado,
Professor do Curso de Direito da Fundação Universidade Estadual Vale do
Acaraú, Graduado em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela
Universidade de Fortaleza - UNIFOR, ME, Palestrante, Membro da Academia
Sobralense de Letras Jurídicas - ASLEJUR e Presidente da Comissão de
Direito Eleitoral da OAB/Subseção Sobral/Ce.
