O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (14) uma Proposta de
Emenda à Constituição que permite a realização das vaquejadas, após
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática. O texto foi
aprovado em dois turnos de votação pela ampla maioria dos senadores, que
se revezaram para defender o esporte. Agora, a PEC segue para a Câmara
dos Deputados.
A PEC 50/2016 muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio
ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao
esporte. O texto foi apresentado em outubro de 2016, logo após a decisão
do STF. No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que
regulamentava as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio,
considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas
desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações
culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do
patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam
regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
