A medida provisória que cria o programa Cartão Reforma (MP 751/16)
é o destaque do Plenário nesta terça-feira (28). O cartão poderá ser
usado por famílias de baixa renda para comprar materiais de construção
destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à
conclusão de imóveis.
De acordo com o projeto de lei de conversão
da senadora Ana Amélia (PP-RS), aprovado na comissão mista que analisou
a matéria, terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$
2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de iniciativas de
transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles
concedidos no âmbito de programas habitacionais.
Terão prioridade de atendimento: as famílias com idosos, as com
pessoas com deficiência, as cujo responsável pela subsistência for a
mulher e as com menor renda. Ao receber o cartão, a família terá até 12
meses para usar o auxílio.
Do total de recursos do programa Cartão Reforma, 10% deverão ser destinados a residências localizadas em área rural.
