ADVOGADO RENO XIMENES PROPÕE HOMENAGEM A BELCHIOR EM TRADICIONAL PRAÇA DE SOBRAL

ZEZINHO ALBUQUERQUE LAMENTA MORTE DE BELCHIOR

CAMILO SANTANA LAMENTA NORTE DE BELCHIOR

CANTOR BELCHIOR MORRE NO RS

 

O cantor e compositor Belchior morreu na noite deste sábado, 29, em Santa Cruz do Rio Grande do Sul, aos 70 anos. Familiares confirmaram o falecimento, entretanto, a causa ainda é desconhecida. O corpo deve ser trazido para o Ceará ainda hoje. O sepultamento deve ocorrer em Sobral. 

(O povo Online)

FORO PRIVILEGIADO: O GESTO DO SENADO

A decisão do Senado Federal de aprovar o fim do foro privilegiado está sendo interpretado por muita gente como um belo exemplo ao país, mostrando que os senadores cortam na própria carne e estendem essa medida também para o Judiciário.

Essa decisão, assim entendida por muita gente, é fruto de um árduo trabalho entre governistas e oposicionistas. Mas, além dos senadores Randolfe Rodrigues e Álvaro Dias, participaram ativamente dessa ação os senadores Aécio Neves, Jucá, Renan e outros.

Foi uma decisão corajosa, sempre no entender dos que elogiam a medida, pois o Senado resgatou seu poder de legislar sobre matérias da sua competência. É que o Supremo já se preparava para decidir sobre o fim do foro privilegiado, como, aliás, tem feito quando o poder Legislativo se omite sobre temas da sua competência.

COM TEMER REJEITADO, 85% DEFENDEM ELEIÇÃO DIRETA

A impopularidade do governo Michel Temer (PMDB) cresceu e já é comparável à de sua antecessora, Dilma Rousseff (PT), às vésperas da abertura do processo de impeachment que acabou por cassá-la em 2016.

Segundo pesquisa do Datafolha, a gestão do peemedebista tem 61% de avaliação ruim ou péssima, com 28% a considerando regular e apenas 9%, ótimo ou bom.

Logo antes de a Câmara afastá-la, em abril do ano passado, Dilma tinha 63% de rejeição e 13% de aprovação. Era um número inferior ao recorde da própria petista, o maior aferido pelo instituto desde a redemocratização de 1985: 71% de ruim/péssimo e 8% de ótimo/bom, em agosto de 2015.

Os 9% de aprovação são também similares à taxa de Fernando Collor de Mello antes de ser impedido, em setembro de 1992, embora a reprovação fosse maior (68%). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Quando colocado como eventual candidato à reeleição, Temer vê a rejeição a seu nome subir de 45% para 64% de dezembro para cá.

O presidente já disse ter consciência de sua impopularidade e que aproveita isso para tentar fazer avançar uma agenda de reformas de difícil aprovação popular.

A PALAVRA DO DIA

Anúncio do Evangelho (Lc 24,13-35)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

13Naquele mesmo dia, o primeiro da semana, dois dos discípulos de Jesus iam para um povoado, chamado Emaús, distante onze quilômetros de Jerusalém.

14Conversavam sobre todas as coisas que tinham acontecido. 15Enquanto conversavam e discutiam, o próprio Jesus se aproximou e começou a caminhar com eles. 16Os discípulos, porém, estavam como que cegos, e não o reconheceram. 17Então Jesus perguntou: “O que ides conversando pelo caminho?” Eles pararam, com o rosto triste, 18e um deles, chamado Cléofas, lhe disse: “Tu és o único peregrino em Jerusalém que não sabe o que lá aconteceu nestes últimos dias?” 19Ele perguntou: “O que foi?” Os discípulos responderam: “O que aconteceu com Jesus, o Nazareno, que foi um profeta poderoso em obras e palavras, diante de Deus e diante de todo o povo. 20Nossos sumos sacerdotes e nossos chefes o entregaram para ser condenado à morte e o crucificaram. 21Nós esperávamos que ele fosse libertar Israel, mas, apesar de tudo isso, já faz três dias que todas essas coisas aconteceram! 22É verdade que algumas mulheres do nosso grupo nos deram um susto. Elas foram de madrugada ao túmulo 23e não encontraram o corpo dele. Então voltaram, dizendo que tinham visto anjos e que estes afirmaram que Jesus está vivo. 24Alguns dos nossos foram ao túmulo e encontraram as coisas como as mulheres tinham dito. A ele, porém, ninguém o viu”. 25Então Jesus lhes disse: “Como sois sem inteligência e lentos para crer em tudo o que os profetas falaram! 26Será que o Cristo não devia sofrer tudo isso para entrar na sua glória?” 27E, começando por Moisés e passando pelos Profetas, explicava aos discípulos todas as passagens da Escritura que falavam a respeito dele. 28Quando chegaram perto do povoado para onde iam, Jesus fez de conta que ia mais adiante. 29Eles, porém, insistiram com Jesus, dizendo: “Fica conosco, pois já é tarde e a noite vem chegando!” Jesus entrou para ficar com eles. 30Quando se sentou à mesa com eles, tomou o pão, abençoou-o, partiu-o e lhes distribuía. 31Nisso os olhos dos discípulos se abriram e eles reconheceram Jesus. Jesus, porém, desapareceu da frente deles. 32Então um disse ao outro: “Não estava ardendo o nosso coração, quando ele nos falava pelo caminho e nos explicava as Escrituras?” 33Naquela mesma hora, eles se levantaram e voltaram para Jerusalém onde encontraram os Onze reunidos com os outros. 34E estes confirmaram: “Realmente, o Senhor ressuscitou e apareceu a Simão!” 35Então os dois contaram o que tinha acontecido no caminho, e como tinham reconhecido Jesus ao partir o pão.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

FESTA DO TRABALHADOR CALÇADISTA DE SOBRAL ACONTECE NO DOMINGO (30)

SANCIONADA LEI QUE CRIA O CARTÃO REFORMA

Foi sancionada na quinta-feira (27) e publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União a lei que cria o Cartão Reforma, um programa de subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Foi vetada a reserva de 20% dos recursos para famílias de zona rural.

A Lei 13.439/2017 é decorrente da Medida Provisória (MP) 751/2016, aprovada no último dia 4 no Senado sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, pois sofreu modificações no Congresso.

Segundo o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais.

CASAMENTO DE FÁBIO FARIA COM PATRÍCIA ABRAVANEL: QUASE SEM POLÍTICOS

Fábio Faria se casa hoje com Patrícia Abravanel, em cerimônia na casa do sogro, Silvio Santos, em São Paulo.

Festão, muitos convidados. Mas da Câmara convidou apenas oito colegas deputados (de um total de 531). Do Senado, apenas Aécio Neves (de um total de 81 senadores).

Lauro Jardim

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 6,16-21)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

16Ao cair da tarde, os discípulos desceram ao mar. 17Entraram na barca e foram em direção a Cafarnaum, do outro lado do mar. Já estava escuro, e Jesus ainda não tinha vindo ao encontro deles.

18Soprava um vento forte e o mar estava agitado. 19Os discípulos tinham remado mais ou menos cinco quilômetros, quando enxergaram Jesus, andando sobre as águas e aproximando-se da barca. E ficaram com medo.

20Mas Jesus disse: “Sou eu. Não tenhais medo”. 21Quiseram, então, recolher Jesus na barca, mas imediatamente a barca chegou à margem para onde estavam indo.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

ZEZINHO ALBUQUERQUE PERCORRE O INTERIOR DO ESTADO

Andar pelo interior do Estado, é algo que o Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) faz com satisfação. Além de acompanhar o governador Camilo Santana (PT) com entrega de obras e benefícios, o chefe do legislativo cearense escuta prefeitos, vereadores e a população sempre com presteza.

Na tarde e noite da última quinta-feira (27) o Presidente da AL/CE, Zezinho Albuquerque (PDT) esteve em Frecheirinha e Camocim, ambos municípios da Zona Norte, estreitando laços e fazendo a política do somar.

PT TERÁ DE DEVOLVER R$ 5,6 MILHÕES POR CONTAS DE 2011 PARCIALMENTE DESAPROVADAS

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (27) pela desaprovação parcial da prestação de contas do Partido dos Trabalhadores (PT) referente ao exercício financeiro de 2011. A legenda também deverá fazer o ressarcimento ao erário do valor de R$ 5.623.893,50.

Como punição às irregularidades encontradas, os ministros decidiram suspender por um mês a cota do Fundo Partidário a que o PT tem direito. Essa suspensão deverá ser de forma parcelada em duas vezes. Ou seja, suspensão de 50% do repasse no primeiro mês e 50% no segundo mês após o trânsito em julgado da decisão.

A relatora do processo, ministra Rosa Weber, reajustou seu voto - que inicialmente era pela desaprovação total das contas – e aplicou ao caso as resoluções vigentes à época dos fatos. Sendo assim, a ministra afastou algumas irregularidades apontadas pela Assessoria de Exame de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) e concluiu que são de menor gravidade. Entre elas, a compra de 80 kits natalinos sem comprovação de notas fiscais. Nesse ponto, a resolução permitia identificar esse tipo de despesa como “pagamento a qualquer título”.

O voto da relatora apontou que o partido deveria devolver aos cofres públicos o valor de R$ 6.379.183,32. No entanto, uma tese levantada pela ministra Luciana Lóssio concluiu pela retirada da irregularidade referente à locação de uma aeronave pelo valor de R$ 755.289,82. A tese foi acompanhada pelos ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia e Luiz Fux, formando a maioria no caso e reduzindo a quantia a ser paga pela legenda para os R$ 5,6 milhões.

As irregularidades, que inicialmente atingiam um percentual de 16,55% do total de gastos com o Fundo Partidário, foram reduzidas ao percentual de 14,59%, incidindo, ainda assim, a desaprovação parcial, uma vez que, para conseguir a aprovação com ressalvas, o percentual de irregularidades deveria ser menor do que 10%.

ANTONIO JOSÉ ALBUQUERQUE É REELEITO PRESIDENTE DO PP DO CEARÁ

O presidente Antonio José Albuquerque foi reeleito para o cargo de presidente Estadual do Partido Progressista na manha de sexta-feira (28). Ele foi aclamado em convenção estadual do partido em Fortaleza. 

Ex-prefeito de Massapê e titular da maior Regional do governo Roberto Cláudio (Regional VI), o jovem político Antonio José Albuquerque (PP) é um dos novos quadros da política cearense com um futuro promissor. No evento, ocorrido no Marina Park Hotel, o presidente reeleito renovou seu compromisso em fortalecer a sigla para chegar forte no pleito eleitoral de 2018.
A Convenção bastante concorrida foi prestigiada pelos deputado federal, Macedo e os estaduais, Bruno Pedrosa; Fernando Hugo; Leonardo Pinheiro; Lucílvio Girão; pelo Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque, representando o PDT, no encontro da sigla aliada, o presidente de honra do PP, o ex-deputado Pe. Zé Linhares, por prefeitos (a), vereadores e lideranças políticas de todo o Estado.

GOVERNADOR REGULAMENTA TETO REMUNERATÓRIO NO ESTADO DO CEARÁ

Os fazendários do Ceará comemoram, hoje, mais uma conquista histórica. Conforme compromisso assumido com o Sintaf, o projeto de Emenda Constitucional que regulamenta o teto remuneratório dos servidores do Estado foi assinado pelo governador Camilo Santana (PT) na tarde de quinta-feira (27/4), no Palácio da Abolição, na presença da Diretoria Colegiada do Sintaf. Também participaram do ato o presidente e o vice-presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque e Tin Gomes; o secretário da Fazenda, Mauro Filho; o procurador geral do Estado, Juvêncio Viana, o líder do Governo na AL, deputado Evandro Leitão, o secretário chefe da Casa Civil, Nelson Martins, e o chefe de Gabinete, Élcio Batista.

Ressalte-se a importância do Coordenador do Sintaf na Região Norte,Raimundo Filho,nas negociações desse pleito junto ao governo do Ceará.

HEINEKEN DECIDE ROMPER COM A COCA-COLA NO BRASIL

 

A holandesa Heineken formalizou nesta semana, na 3ª feira (25.abr.2017), a decisão de romper seu contrato para distribuição de cerveja no Brasil por meio da Coca-Cola. Esse rompimento terá implicação bilionária, pois o acordo entre as duas empresas duraria até 2022.

GOVERNADOR ASSINA ORDEM DE SERVIÇO PARA CONSTRUÇÃO DE CEI E ENTREGA TÍTULOS DE TERRA EM FRECHEIRINHA

Será investido o valor de R$ 1,3 milhão, proveniente de recursos estaduais, convênio do contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contrapartida do município

"Esse CEI vai ser muito importante, pois Frecheirinha é conhecido pelo potencial industrial, principalmente a fábrica de lingerie, e muitos pais não têm onde deixar os filhos. Agora terão um lugar de qualidade onde eles vão receber atenção, vão aprender. É essencial esse investimento na educação, até porque nós, do interior, já temos a fama de sermos carentes e é através do ensino que transformamos as pessoas e potencializa o trabalho de nós, educadores, a construir cidadãos", disse Iracema Sousa Azevedo, monitora da escola estadual Francisco Ferreira Pontes.

Ela, junto com os alunos da escola, prestigiaram nesta quinta-feira (27) a assinatura da ordem de serviço para construção do Centro de Educação Infantil (CEI) no município de Frecheirinha, na região Norte do Estado, pelo governador Camilo Santana. Será investido o valor de R$ 1,3 milhão, proveniente de recursos estaduais, convênio do contrato de empréstimo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contrapartida do município.

"Vim aqui dar essa ordem de serviço, pois o prefeito sempre me dizia que, com as indústrias de confecções, as mães tinham o problema de onde deixar os filhos. Na terça-feira que vem já vamos começar as obras da CEI. Vamos fazer o que tem de melhor. Não deixa a desejar em nada em relação a nenhuma creche particular do país. A qualidade, além do prédio em si, é o serviço especializado. Para mim e para a minha vice, a professora Izolda, não tem alegria maior do que cuidar dos nossos jovens. A melhor saída para nossos filhos, nossos netos, é investir em educação", disse Camilo Santana.

O equipamento será composto por quatro salas de aula, laboratório de informática, refeitório, cozinha, berçário, fraldário, dormitório, copa, recepção e playground e poderá atender até 208 crianças, na faixa etária de 0 a 5 anos.

O secretário da Educação, Idilvan Alencar, destacou a importância da atenção para as crianças. "Embora nossa rede seja de ensino médio, o governo tem um compromisso com a educação infantil e o ensino fundamental também, através do PAIC. O CEI tem um investimento de R$ 1,3 milhão, em que o município entra com a parte imobiliária e o Estado, o equipamento em si. Serão 119 CEIs em todo o Ceará, atendendo 208 crianças cada, com estrutura toda completa. Estive antes com o prefeito de Frecheirinha, ele ficou muito feliz, e nós da Seduc também ficamos muito contentes, pois o processo da educação começa aí, na primeira infância", disse.

Durante a solenidade, o chefe do Executivo também entregou 45 títulos de terra para produtores rurais. Ao longo do mês, serão distribuídos 303 títulos de propriedade rural na cidade, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, em Frecheirinha.

Um dos que recebeu o título de terra foi Pedro de Almeida Aguiar, que não escondeu a felicidade. "Eu já deveria ter pego esse certificado há muito tempo, mas finalmente deu certo. Moro longe, mas fiz questão de vir buscar direto das mãos do governador. Estou muito contente, pois vou continuar produzindo na minha terra como sempre fiz, mas agora posso dizer que ela é minha de verdade", disse.

Centros de Educação Infantil no Ceará

Até o momento, já foram inaugurados 18 Centros de Educação Infantil, em Aquiraz (2), Iguatu (2), Quixeramobim (1), Sobral (2), Tauá (2), Varjota (2), Tianguá (3), Guaraciaba do Norte (1), Itaitinga (1) e Viçosa (2).

A ação faz parte do pacote de investimentos que assegura a construção de novos espaços educacionais com o mesmo padrão. Os recursos integram o Programa de Ampliação da Oferta Municipal de Educação Infantil. Ao todo, o Estado ganhará 119 CEIs.


Títulos de Terra

Desde 2015, já foram entregues 14.807 títulos de propriedade rural em todo o Estado. O programa para entrega de títulos de terra é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através da Secretaria do Reordenamento Agrário e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O título de propriedade rural é o produto final do Programa de Cadastro Georreferenciado de Imóveis Rurais e Regularização Fundiária do Governo do Ceará, que vem sendo desenvolvido em parceria com o Governo Federal. Iniciado em 2004, o programa já teve o trabalho concluído em 109 municípios, dos 182 previstos para serem atendidos até a conclusão do programa, em 2020.

MISSA DA MISERICÓRDIA NA IGREJA DE SÃO FRANCISCO EM SOBRAL

FPM: TERCEIRO REPASSE DE ABRIL SERÁ CREDITADO NESTA SEXTA-FEIRA (28)

As prefeituras brasileiras receberão nesta sexta-feira, 28 de abril, o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de abril. O montante será de R$ 2,404 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Se inclusa, o repasse do Fundo chega a R$ 3,005 bilhões.

Uma análise feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela que o repasse desse terceiro decêndio foi 17,8% maior que o mesmo período do ano passado. O comparativo leva em conta apenas os valores brutos, sem incluir o peso da inflação sobre os cálculos. Se os aspectos inflacionários forem considerados, o percentual de crescimento fica em 13,34%.

A Confederação informa os gestores que, no decorrer deste mês, as prefeituras brasileiras receberam R$ 7,373 bilhões. O número representa o somatório dos três repasses de abril e o repasse extra. Em 2016, o montante foi um pouco menor, totalizando R$ 6,668 bilhões. Nota publicada pela CNM traz ainda os valores acumulados no ano, que já ultrapassam os R$ 30 bilhões.

GREVE É LEGÍTIMA E TEM RESPALDO DA CONSTITUIÇÃO, DIZ MPT

O procurador-Geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, divulgou uma nota afirmando que a greve “é um direito fundamental assegurado pela Constituição” e a participação dos trabalhadores nos atos marcados para essa sexta-feira (28), contra as reformas trabalhista e previdenciária, é legítima e garantida por regras internacionais.

Em nota divulgada na quarta-feira (27), o MPT (Ministério Público do Trabalho) diz que o direito a greve está previsto por tratados Internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.

BANCOS FECHAM NO FERIADO DO DIA DO TRABALHADOR

A FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos informa que não haverá atendimento nas agências bancárias no feriado nacional do Dia do Trabalho, comemorado em 1º de maio.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento para realizar operações bancárias, como caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking, banco por telefone e correspondentes.

As contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e carnês com vencimento marcado para a data poderão ser pagos no dia 2, próximo dia útil ao feriado, sem incidência de multa. Os tributos, normalmente, já estão com data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Os clientes também podem agendar o pagamento das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 6,1-15)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 1Jesus foi para o outro lado do mar da Galileia, também chamado de Tiberíades. 2Uma grande multidão o seguia, porque via os sinais que ele operava a favor dos doentes. 3Jesus subiu ao monte e sentou-se aí, com seus discípulos. 4Estava próxima a Páscoa, a festa dos judeus.

5Levantando os olhos, e vendo que uma grande multidão estava vindo ao seu encontro, Jesus disse a Filipe: “Onde vamos comprar pão para que eles possam comer?” 6Disse isso para pô-lo à prova, pois ele mesmo sabia muito bem o que ia fazer. 7Filipe respondeu: “Nem duzentas moedas de prata bastariam para dar um pedaço de pão a cada um”.

8Um dos discípulos, André, o irmão de Simão Pedro, disse: 9“Está aqui um menino com cinco pães de cevada e dois peixes. Mas o que é isso para tanta gente?” 10Jesus disse: “Fazei sentar as pessoas”. Havia muita relva naquele lugar, e lá se sentaram, aproximadamente, cinco mil homens.

11Jesus tomou os pães, deu graças e distribuiu-os aos que estavam sentados, tanto quanto queriam. E fez o mesmo com os peixes. 12Quando todos ficaram satisfeitos, Jesus disse aos discípulos: “Recolhei os pedaços que sobraram, para que nada se perca!”

13Recolheram os pedaços e encheram doze cestos com as sobras dos cinco pães, deixadas pelos que haviam comido. 14Vendo o sinal que Jesus tinha realizado, aqueles homens exclamavam: “Este é verdadeiramente o Profeta, aquele que deve vir ao mundo”. 15Mas, quando notou que estavam querendo levá-lo para proclamá-lo rei, Jesus retirou-se de novo, sozinho, para o monte.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

IVO GOMES EXIBE EM SEU FACE COMO VOTARAM OS DEPUTADOS DE SOBRAL

A votação na Câmara Federal que sacrifica direitos trabalhistas consagrados na CLT, tem gerado debate em vários setores da sociedade e a manifestação também de gestores municipais. O prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT) fez questão de registrar em sua página pessoal do facebook, como se posicionaram os deputado federais votados em Sobral, quanto a matéria de Reforma Trabalhista.

Escreveu Ivo Gomes:

- A CLT, conquista histórica dos trabalhadores, foi rasgada ontem pelos Deputados Federais. Veja abaixo como se posicionaram os parlamentares votados em Sobral:
Leônidas Cristino (PDT) - contra
Moses Rodrigues (PMDB) - a favor
Odorico Monteiro (PROS) - contra 

PP DO CEARÁ FARÁ CONVENÇÃO NESTA SEXTA-FEIRA

O dirigente do PP/CE é da equipe do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

O Partido Progressista do Ceará vai realizar sua convenção estadual nesta sexta-feira, a partir das 9 horas, no Marina Park Hotel.

O objetivo, segundo o seu presidente regional,  Antonio José Albuquerque, também titular da Secretaria Executiva Regional VI,  na gestão do prefeito Roberto Cláudio, é começar a discutir as próximas eleições e tratar da formação da chapa proporcional.

O PP integra a base de apoio do governador Camilo Santana (PT).

(Blog do Eliomar de Lima)

PREFEITO PARTICIPA DE BOLÁ E VAI DIVIDIR PRÊMIO DA MEGA-SENA

O prefeito de São Pedro da Cipa (MT), Alexandre Russi (PR), foi um dos 20 vencedores do bolão da Mega-Sena, sorteado nessa quarta-feira (26), que vão dividir os R$ 101 milhões. Os outros 19 ganhadores são da cidade de Jaciara (MT). Cada um vai levar pouco mais de R$ 5 milhões.

PT JÁ ADMITE CIRO NO LUGAR EM 2018

As novas suspeitas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusado de corrupção por ex-executivos de empreiteiras, fez com que o PT passasse a incluir em suas análises internas do cenário político e discussões sobre estratégias a possibilidade concreta de não contar com o seu líder máximo na disputa eleitoral de 2018. O receio é que uma condenação em segunda instância na Operação Lava Jato o torne inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

A reação do PT às novas suspeitas é reforçar o empenho na defesa de Lula tanto nas ruas quanto nas redes sociais. Ninguém no partido ousa questionar ou cobrar explicações do ex-presidente.

Lula é visto no PT como alvo de perseguição da Lava Jato e vítima de uma campanha para impedir sua candidatura em 2018. Mas, com a divulgação dos depoimentos da Odebrecht e a delação do empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS, a possibilidade de condenação de Lula, antes vista como remota, ganhou novo status.

Líderes petistas avaliam que mesmo que as novas acusações não sejam confirmadas com provas materiais, elas engrossam o caldo das chamadas “provas indiciárias” (com base em indícios) que poderiam sustentar, pelo volume, um pedido de condenação de Lula com base na teoria do domínio do fato, usada para levar José Dirceu à prisão no mensalão.

Lula é alvo de seis pedidos de abertura de inquéritos enviados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), à primeira instância da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht.

Na semana passada, Léo Pinheiro disse, em depoimento ao juiz Sérgio Moro, que Lula pediu a destruição de provas e seria o verdadeiro dono do tríplex no Guarujá (SP) que está em nome da OAS. Além disso, o ex-presidente é réu em outros cinco processos relacionados à Lava Jato.

(O Estadão)

TEMER VAI PUNIR OS INFIÉIS : TIRAR-LHES OS CARGOS

Encerrada a votação do texto base da reforma trabalhista, o governo avisou aos líderes de partidos aliados que haveria reunião na tarde desta quinta (27) no Planalto. A pauta: infidelidade e exonerações.

DEM e PSDB foram os mais fiéis. No PSB, que disse ter fechado questão contra, 14 dos 30 deputados que votaram foram a favor. Aliados de Temer ficaram irritados com o Pros, que tem cinco parlamentares, quatro contra a reforma.

Representantes de setores do empresariado tentaram incluir emendas no relatório de Rogério Marinho (PSDB-RN) sobre a reforma trabalhista mesmo depois que a sessão da Câmara foi aberta.

Um funcionário da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) pediu aos deputados que trabalhassem para deixar mais claro o trecho que estabelece um limite de tempo para a tramitação de um processo trabalhista.  (Painel - Daniela Lima - Folha de S.Paulo)

MEC SUSPENDE CRIAÇÃO DE CURSOS DE TECNÓLOGO EM SERVIÇOS JURÍDICOS

O Ministério da Educação decidiu suspender por 120 dias a tramitação dos pedidos de autorização de cursos superiores de tecnologia em serviços jurídicos e equivalentes. A decisão está publicada na Portaria 381, publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (26/4), que também cria um grupo de trabalho para aperfeiçoar a política regulatória dos cursos superiores da área jurídica.

Conforme revelou reportagem da ConJur, a Câmara de Educação Superior, que integra o Conselho Nacional de Educação (CNE), aprovou em fevereiro pedido feito pela Faculdade de Paraíso do Norte para abrir cem vagas anualmente. O início das aulas havia sido negado em 2016, mas a instituição de ensino recorreu e ganhou. No dia 18 de abril, um despacho do ministro Mendonça Filho, sem apresentar justificativa ou citar o nome do curso, homologou o parecer do CNE que aprovou o início das aulas.

A decisão de suspender a tramitação dos pedidos de autorização é resultado de negociações entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o MEC. 

MOSES RODRIGUES VOTOU PELO FIM DOS DIREITOS DO TRABALHADOR

O líder da oposição de Sobral e deputado federal, Moses Rodrigues (foto) está cada vez mais fiel a base do Governo Federal e disposto a compartilhar do desgaste das sucessivas mensagens impopulares, promovidas pelo seu partido. 

Na sessão de ontem (26/04) o deputado sobralense voto favorável a Reforma Trabalhista, que sacrificará direitos antes consagrados na CLT, ou seja, apoiou o fim de direitos trabalhistas.

REFORMA TRABALHISTA - SAIBA COMO VOTARAM OS DEPUTADOS CEARENSES

Adail Carneiro PP SIM
André Figueiredo PDT NÃO 
Aníbal Gomes PMDB SIM 
Cabo Sabino PR NÃO
Chico Lopes PCdoB NÃO
Danilo Forte PSB SIM

Domingos Neto PSD SIM

Gorete Pereira PR SIM

José Airton Cirilo PT NÃO
José Guimarães PT NÃO
Leônidas Cristino PDT NÃO
Luizianne Lins PT NÃO
Moses Rodrigues PMDB SIM
Odorico Monteiro PROS NÃO
Raimundo Gomes de Matos PSDB SIM 
Ronaldo Martins PRB NÃO
Vaidon Oliveira DEM SIM
Vitor Valim PMDB NÃO
Total Ceará: 18

ESCOLAS PARTICULARES SUSPENDEM AULAS NESTA SEXTA-FEIRA

Ceará 247 - A greve geral marcada para esta sexta-feira (28), em todo o País, irá alterar a rotina de algumas escolas particulares de Fortaleza. Até quarta-feira (26), duas tradicionais instituições de ensino anunciaram que as aulas serão suspensas no dia. 

O colégio Juvenal de Carvalho divulgou nota em que se posiciona a favor da paralisação, alegando não poder" concordar com as reformas trabalhistas e sociais propostas pelo Governo porque são contra as os direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988 e pela CLT”.

Já o colégio Santa Cecília diz que a decisão está “pautada na segurança e bem-estar de nossos alunos, pais e funcionários” e informa que as atividades programadas para esta sexta serão repostas no decorrer do semestre. 

A decisão das escolas vai de encontro à orientação do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe), que divulgou comunicado em seu site oficial pedindo para que as instituições não paralisem suas atividades. “A paralisação anunciada para o dia 28 é, na verdade, uma simulação que, a rigor, esconde-se por trás de outro enredo. Ainda reverberam os primeiros vagidos nos corredores sindicais laborais quando se anunciou, na reforma, o fim da contribuição sindical laboral”, alega.

BAR EM SOBRAL PROMOVE CAMPEONATO DE GENTE FEIA - VAGAS SÃO LIMITADAS

PARTIDOS POLÍTICOS TÊM PRAZO PARA ENTREGA DE PRESTAÇÕES DE CONTAS

Buscando cumprir ao disposto na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos), o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará convoca os partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral a apresentarem, até 30 de abril, a prestação anual de contas partidárias referentes ao exercício de 2016. Os diretórios estaduais podem realizar a entrega na sede do TRE-CE. Já os municipais devem prestar contas nas respectivas zonas eleitorais. Cabe à Justiça Eleitoral, conforme previsão em legislação vigente, fiscalizar as contas dos partidos políticos e verificar a origem e aplicação dos recursos declarados pelas siglas.

Logo após a entrega das contas anuais, a Justiça Eleitoral determinará a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício em imprensa oficial, para que algum outro partido ou cidadão possa questionar ou mesmo refutar as contas. Além disso, os processos de prestação de contas estarão disponíveis na secretaria do Tribunal ou no cartório eleitoral durante o prazo de 15 dias, para acesso dos interessados.

Na hipótese de o partido político não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal ou o juiz eleitoral será informado de que a legenda se encontra inadimplente. Nesse caso, o partido será intimado para que apresente suas contas em um prazo de 72 horas.

ALEXANDRE DE MORAES É EMPOSSADO MINISTRO SUBSTITUTO DO TSE

Na noite de terça-feira (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou posse como membro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  A cerimônia foi realizada no gabinete da Presidência do TSE na presença dos demais ministros da Corte, do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ministro Humberto Martins, do vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino e de parlamentares.

“É com muita honra e muita responsabilidade que eu assumo o cargo. O TSE é um Tribunal importantíssimo não só pela matéria jurisdicional, mas administrativa, consultiva. É o único Tribunal que reúne essas três características de uma maneira muito forte e passa por um momento importantíssimo de fortalecimento da democracia pelas decisões do Tribunal Superior Eleitoral”, declarou o empossado.    

Ao falar em nome de todo o Colegiado, o presidente do TSE ministro Gilmar Mendes saudou a vinda do ministro Alexandre de Moraes e ressaltou que a Corte “poderá contar com sua profícua experiência para a condução dos trabalhos de jurisdição eleitoral”.

ESTUDANTES E PROFESSORES DEFENDEM ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA NAS ESCOLAS

A oferta de assistência psicológica para alunos e professores em todo o ciclo da educação básica pode se tornar obrigatória com a aprovação de um projeto que está em análise no Senado. A sugestão foi apresentada por participantes do Projeto Jovem Senador, em 2013, e tramita com um projeto de lei da Câmara com o mesmo objetivo (PLC 76/2011). A educação básica engloba a educação infantil, o ensino fundamental de nove anos e o ensino médio

Na justificativa, os jovens senadores Jaqueline Moro, Dieleem Campos, Wenia Oliveira, Rodrigo Sá e Edson Dionisio defendem que a parceria com a psicologia vai provocar uma melhoria estrutural no desempenho dos estudantes, mencionando que a nova política pública deve contemplar “um atendimento direto aos alunos”.

“Poderia fazer ainda muita diferença no enfrentamento a causas de grande sofrimento para nossa juventude, como violência e gravidez precoce ou até mesmo o vício em entorpecentes e álcool”, anotaram.

O projeto apresentado originalmente pela deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) já foi aprovado pela Câmara e, no Senado, foi unido ao PLS 557/2013, dos jovens senadores.

CÂMARA APROVA REFORMA TRABALHISTA

 

Com o placar de 296 votos favoráveis a 177 contrários, o plenário da Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (26), o substitutivo de Rogério Marinho (PSDB-RN) ao Projeto de Lei 6787/16 que trata da reforma trabalhista e altera cerca de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto promove alterações na legislação trabalhista, principalmente na relação entre empregado e empregador (veja abaixo a lista com as principais mudanças). A sessão para votar a matéria foi iniciada ainda na parte da manhã. Em meio a protestos e manifestações contrárias à proposta, a ordem do dia só foi concluída na noite de ontem (26).

Um dos pontos mais polêmicos é o chamado “negociado sobre o legislado”, que prioriza acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego. Para opositores da matéria, esse ponto do texto subjuga o trabalhador e o submete à autoridade do empregador. Já os defensores do dispositivo dizem o contrário, que a matéria dará mais força às representações de empregados nas empresas e instituições.

VEJA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS OPERADAS COM A REFORMA TRABALHISTA

Prevalência do negociado sobre o legislado
Fortalece acordos individuais em detrimento da lei e de acordos e convenções coletivas. Poderão ser objeto de acordo individual: parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho, jornada em escala (12×36). Alguns pontos, porém, não poderão ser negociados, como FGTS, 13º salário e seguro-desemprego.

Jornada de trabalho
Flexibiliza a jornada para permitir que o empregado trabalhe 12 horas ininterruptas, sem intervalos, por 36 horas de descanso (jornada de 12 x 36), mediante mero acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo, e sem intervalos.

Férias
Permite o parcelamento das férias, conforme acordo, em até três vezes, desde que um dos períodos tenha pelo menos 14 dias.

Hora de percurso
Extingue o pagamento da chamada “hora de percurso” (horas in itinere) – o tempo gasto pelo empregado para chegar ao emprego, no caso de local de difícil acesso, ou não servido por transporte público, em condução fornecida pelo empregador – não será mais computado na jornada de trabalho.

Danos morais e patrimoniais
Restringe as hipóteses e estabelece limites para as indenizações por danos morais e patrimoniais.

Imposto sindical
Torna facultativas as contribuições de custeio ou financiamento sindical, exigindo prévia autorização individual para a sua cobrança e desconto.

Justiça trabalhista
Afasta dos tribunais regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a possibilidade de anular acordos e convenções coletivas contrárias à lei. Nega ao trabalhador a gratuidade processual plena quando faltar à primeira audiência e quando as perícias tiverem resultado negativo, retirando dos juízes a possibilidade de exame caso a caso. Prevê punições para as pessoas que agem com má-fé em processos judiciais na área trabalhista, seja ela o reclamante, o reclamado ou interveniente.

Rescisão por acordo
Permite a extinção do contrato de trabalho “por acordo”, reduzindo o valor do aviso prévio indenizado e a multa de 40% sobre o saldo do FGTS pela metade. Nesse caso, o trabalhador poderá sacar 80% do saldo do FGTS. Mas não terá direito ao seguro-desemprego. A rescisão passará a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do patrão e do trabalhador, e não mais em sindicatos como prevê a legislação hoje.

Trabalho intermitente
Cria a figura do contrato de trabalho não contínuo. O trabalhador poderá atuar apenas alguns dias da semana, ou algumas horas por dia, conforme negociação com o empregador. No período de inatividade, o trabalhador poderá prestar serviços a outros contratantes. O valor da hora de trabalho não poderá ser inferior ao valor horário do salário mínimo nem ao dos demais empregados da empresa.

Teletrabalho (home office)
É caracterizado como prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador (não necessariamente em casa), por meio da utilização das tecnologias da informação e comunicação. O contrato individual de trabalho precisa especificar quais são as atividades realizadas pelo funcionário.

Terceirização
Cria quarentena, de pelo menos 18 meses, pela qual o empregador não poderá demitir o trabalhador efetivo e recontratá-lo como terceirizado.

Mulheres
Grávidas ou lactantes (mulheres que estão amamentando) poderão trabalhar em ambientes considerados insalubres, por meio da apresentação de atestado médico, garantindo que não há risco à mãe nem ao bebê.

Sucessão empresarial
Quando uma empresa comprar a outra terá de arcar com as obrigações trabalhistas.

SENADO APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO

O Senado aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (26/4), o fim do foro privilegiado para a maioria das autoridades brasileiras. Foram 75 votos a 0. O parecer do relator Randolfe Rodrigues manteve o benefício apenas para chefes de poderes Executivo (presidente da república), Legislativo (Câmara e Senado) e Judiciário (presidente do STF). O texto, agora, terá de ser analisado, em segundo turno, antes de ser encaminhado para a Câmara.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 3,31-36)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

31“Aquele que vem do alto está acima de todos. O que é da terra, pertence à terra e fala das coisas da terra. Aquele que vem do céu está acima de todos. 32Dá testemunho daquilo que viu e ouviu, mas ninguém aceita o seu testemunho. 33Quem aceita o seu testemunho atesta que Deus é verdadeiro. 34De fato, aquele que Deus enviou fala as palavras de Deus, porque Deus lhe dá o espírito sem medida.

35O Pai ama o Filho e entregou tudo em sua mão. 36Aquele que acredita no Filho possui a vida eterna. Aquele, porém, que rejeita o Filho não verá a vida, pois a ira de Deus permanece sobre ele”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.