A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar nesta quarta-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que aumenta a fatia dos estados no bolo orçamentário. A matéria está na pauta da CCJ e se for aprovada vai à Plenário.
O objetivo da proposta, segundo o autor, senador Lucas Barreto (PSD-AP), é reequilibrar as relações federativas, aumentando em 4,5 pontos percentuais a parcela do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE). Para isso, reduz a participação da União de 51% para 46,5%.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável à aprovação da PEC. No relatório, ele argumentou que “é inegável que convivemos há duas décadas com um processo de reconcentração das receitas tributárias na esfera federal, em clara violação do espírito que animou a Assembleia Constituinte”.
