O cidadão cearense tem amplo acesso às informações do Poder Executivo Estadual
A aproximação do cidadão com a gestão pública. Este foi um dos
avanços conquistados com a Lei de Acesso à Informação (LAI), que neste
ano completa sete anos de vigência. A lei define que o acesso é a regra,
o sigilo é a exceção, e colaborou para que o cidadão pudesse exercer
efetivamente seu direito à cidadania, regulamentando o acesso a
informações públicas no país.
Nesses sete anos de vigência da Lei de Acesso à Informação no Ceará, o
Governo do Estado tem garantido amplo acesso e disponibilidade às
informações do Poder Executivo Estadual. Seja por meio dos Serviços de
Informação ao Cidadão (SIC) dos órgãos, ou pelas ferramentas de
transparência ativa, como os sites institucionais e o Ceará
Transparente.
Buscando dar mais garantia e efetividade a aplicação da lei federal, o
Governo do Estado do Ceará sancionou, em 28 de junho de 2012, a Lei
Estadual de Acesso à Informação, Lei nº 15.175. Desde que a legislação
foi instaurada, criando o Sistema Estadual de Acesso à Informação, até o
último mês de abril, foram contabilizadas 240.613 solicitações de
informação.
Transparência Pública
Criado para propiciar ao cidadão, por meio de um único canal, o
acesso didático e célere às principais informações do Governo do Estado,
o Ceará Transparente é a principal ferramenta de transparência ativa
utilizada pelo cidadão para obter informações sobre os dados
orçamentário, patrimonial, contábil e financeiro do Estado.
Além de garantir amplo acesso e disponibilidade às informações da
gestão estadual, a ferramenta permite que o cidadão esteja mais próximo
do Governo, ao disponibilizar canais efetivos de participação e
comunicação, como a Ouvidoria e o Acesso à Informação.
Desde que começaram as contagens de acesso, de 2009 a 2018, o Portal
da Transparência/Ceará Transparente obteve um crescimento acumulado de
1.744% no volume de acessos. Saltou de 43.380 acessos em 2009 para
799.745 em 2018.
A plataforma também vem se destacando nos rankings nacionais de
transparência, servindo de parâmetro de gestão transparente da
informação e estimulando uma cultura de transparência na sociedade
cearense.
Em 2018, o Ceará Transparente foi reconhecido pelo mais tradicional
prêmio de design no mundo, o iF Design Award, na categoria “design de
serviços para governos e instituições”. Outro reconhecimento foi
concedido pela Câmara dos Deputados, por meio do prêmio de
“Transparência e Fiscalização Pública”.
