Com o intuito de reduzir o impacto da transição dos professores na Reforma da Previdência, o PDT apresentou destaque garantindo uma idade menor aos profissionais que comprovem tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio. O plenário aprovou o destaque com o apoio de 465 parlamentares.
“Votamos contra a Reforma desde a Comissão Especial como um todo. Mas não desistimos, em nenhum momento, de conseguir uma condição mais favorável aos professores”, afirma o vice-líder do PDT, Idilvan Alencar. Ele explica que, com aprovação do destaque, durante a transição, professores poderão se aposentar com 55 anos e professoras com 52 anos, três anos a menos do que no previsto originalmente no texto base aprovado na quarta-feira (10).
Ao fazer a defesa do destaque na tribuna da Câmara, Idilvan foi acompanhado por integrantes da Comissão de Educação de diversos partidos. E fez questão de dividir o protagonismo do momento com a bancada de Educação e com o PDT, que optou pela pauta ao escolher o tema para destacar, ao fazer a ressalva de que a medida foi a possível de se conseguir neste momento. “Os professores mereciam muito mais, mas foi o que conseguimos ajudar neste momento”.
E finalizou apelando para que no momento da votação, o parlamento inteiro fosse a bancada da Educação. “Vamos dizer sim aos professores e dessa forma dizer sim à Educação Brasileira”. E finalizou afirmando que “gostar de professor e respeitar a educação deveria ser um pré-requisito para ser político neste País”.
Redação final:
§ 1º Para o professor que comprovar exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio serão reduzidos, para ambos os sexos, os requisitos de idade e de tempo de contribuição em cinco anos, não se aplicando o disposto no § 5º do art. 40 e no § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
