O Plenário da Câmara dos
Deputados pode votar, a partir de terça-feira (1º), propostas que pretendem
reforçar o caixa de estados e municípios. Está em pauta, por exemplo, o projeto
que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de
serviço, e não da sede da empresa.
As mudanças no imposto
estão previstas no relatório do
deputado Herculano Passos (MDB-SP) ao PLP 461/17, que fixa regras unificadas
para o recolhimento do ISSQN de setores específicos, como planos de saúde e
administradoras de cartões de crédito.
Há uma transição para evitar perda súbita de arrecadação dos
municípios onde estão as sedes das prestadoras de serviço. A proposta foi
discutida no começo do mês e já está pronta para votação.
