O grupo de trabalho que analisa o pacote
anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e por uma comissão de
juristas liderada por Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal (STF),
aprovou na quinta-feira (19) a inclusão da figura do “juiz das garantias” no
Código de Processo Penal (CPP) brasileiro.
O juiz das garantias é o responsável pela
legalidade da fase inicial do inquérito criminal, cabendo a ele supervisionar
as investigações e garantir os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos
ou indiciados.
Segundo a proposta, a parte final processo, que
envolve o julgamento para a verificação da culpa ou da inocência do réu, será
comandada por outro magistrado. Atualmente, um mesmo juiz participa da fase de
inquérito e profere a sentença, o que, para alguns especialistas, compromete a
imparcialidade do julgamento.
