Revogada por engano, lei da gorjeta renasce na Câmara dos Deputados.
Projeto quer isentar restaurantes de pagamento de imposto sobre caixinha.
A regulamentação das gorjetas em restaurantes ressuscita na Câmara. Ela
foi aprovada pelo Congresso em 2017, mas anulada por erro de redação na reforma
trabalhista. Voltou em uma medida provisória que resolveria o engano, mas
caducou.
Cardápio Uma proposta que desobriga os pequenos estabelecimentos de
pagarem imposto sobre a caixinha foi aprovada na comissão de Finanças da Câmara
na quarta (11). Ainda falta redefinir como fica o pagamento de FGTS, férias
e 13º, diz Paulo Solmucci Junior, presidente da Abrasel.
