sexta-feira, 20 de setembro de 2019

RELATÓRIO SOBRE EMENDAS À PEC DA PREVIDÊNCIA VAI A VOTAÇÃO NA CCJ NA TERÇA

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com item único: PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.   Mesa:  vice-presidente da CCJ, senador Jorginho Mello (PL-SC);  presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);  relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O relator da reforma da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou na quinta-feira (19) relatório com a análise das 77 emendas apresentadas em Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.
Foi dada vista coletiva do novo relatório e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), marcou a votação para a próxima terça-feira (24), a partir das 10h. A previsão é que a discussão se prolongue pela tarde, mas que o texto seja entregue para debate em Plenário no mesmo dia.