terça-feira, 12 de novembro de 2019

PREVIDÊNCIA: REFORMA SERÁ PROMULGADA NESTA TERÇA

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião deliberativa com item único. Emendas de Plenário à PEC 6/2019, que modifica o sistema de previdência social.   Mesa:  presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS);  relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).  Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras vão entrar em vigor no dia de sua promulgação, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição que começarão a ser aplicadas sobre o salário de março, que em geral é pago em abril.
Entre as principais medidas da reforma da Previdência está a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), e determina regras de transição para os trabalhadores em atividade.