quinta-feira, 2 de abril de 2020

PROJETO QUER IMPEDIR NEGATIVAÇÃO DE CONSUMIDORES DURANTE PANDEMIA

DEPUTADO FEDERAL, AJ ALBUQUERQUE (PP-CE)
Projeto quer impedir negativação de consumidores durante pandemia
Tramita na Câmara dos Deputados, proposta que quer impedir a inscrição de consumidores em cadastros de maus pagadores durante a pandemia de Covid-19 no Brasil.
O objetivo da propostas é manter o acesso ao crédito enquanto persistir a necessidade de isolamento social, que compromete a atividade produtiva e, consequentemente, a renda de trabalhadores e de empresas.
A iniciativa do deputado AJ Albuquerque (PP-CE) (Projeto de Lei 1181/20), proíbe bancos e organismos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, pelo prazo de 24 meses, de incluir no cadastro de maus pagadores pessoas físicas e jurídicas que tenham atrasado pagamentos no período da pandemia de Covid-19.
O texto prevê multa de 10 vezes o valor da dívida em caso de descumprimento da norma no período.