segunda-feira, 10 de maio de 2021

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA E INSTITUI O SERVIÇO "ALERTA DE DOCUMENTOS" NO ESTADO DO CEARÁ

Durante a sessão plenária realizada de forma híbrida na última quinta-feira (06/05), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de número 404/19, de autoria do deputado Audic Mota (PSD), que institui o serviço “alerta de documentos”, com a finalidade de informar aos estabelecimentos comerciais em geral e operadoras de cartão de crédito, a perda, roubo, furto, extravio ou clonagem de documentos pessoais do consumidor.