Após acessar o Sobral de Prima, e o blog do vereador Zezão (PP), o presidente da Câmara, Hermenegildo Sousa Neto (PSB), diz que fez o correto na última terça-feira (09) sobre a não realização da sessão por falta de quórum suficiente para deliberações, pois, não havendo número suficiente de vereadores a presidência agiu corretamente.O presidente Hermenegildo (PSB) enviou na tarde desta quinta-feria (11) ao blog os artigos que trata sobre Funcionamento da Câmara e das Sessões da Câmara:
DO FUNCIONAMENTO DA CÂMARA
Art.33 - A sessão será deliberatória se contar com a presença da maioria absoluta dos Vereadores.
DAS SESSÕES DA CÂMARA
CAPÍTULO I
DAS SESSÕES PÚBLICAS
Art. 74 - Constatada a presença de 1/3 (um terço) dos membros da câmra , será declarada aberta à sessão e, o 1° Secretário lerá a ata da sessão anterior.
§ 1° - Após a leitura da ata, o Presidente mandará o 1° Secretário fazer verificação de quórum, constatada a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara a ata será posta em votação, não havendo impugnação a mesma será aprovada, não podendo sua discussão exceder a quinze minutos;
§ 2° - Não se verificando número legal para deliberação, o Presidente declarará encerrados os trabalhos da sessão, determinando a lavratura do termo da ata que não dependerá de votação.