O vereador do PRB, Gege Romão, foi ousado com o Projeto
de Emenda à Lei Orgânica do Município de Sobral que libera o porte de arma para
os Guardas Civis Municipais. Aprovada em Plenário após segunda votação, o
Projeto vai para Redação Final, seguindo após para sanção ou veto do prefeito
Veveu Arruda (PT). Vamos ver qual será o
posicionamento do prefeito quanto a matéria legislativa.
Emenda
O Projeto altera artigos da Lei Municipal nº 092/1997 (que instituiu a
Guarda Civil Municipal de Sobral) e atribui "Poder de Polícia" à
Guarda, que poderá fazer uso de arma de fogo, quando em serviço.
Com isso, os Guardas Municipais, após a sanção do Prefeito de
Sobral, poderão, em situações de flagrante delito, dar voz de prisão e conduzir
meliantes à Polícia Civil para lavratura do respectivo procedimento. Ademais,
após a promoção de curso específico, poderão fazer uso de arma de fogo
fornecida pela corporação.