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juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva, titular da 3ª Vara Cível de Sobral,
instituiu a Central de Mandados (Ceman) da Comarca, distante 250 km de
Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 9/2013, publicada no Diário da
Justiça Eletrônico da última quinta-feira (02/05). A Ceman funcionará vinculada
à Diretoria do Fórum de Sobral e também abrangerá o Juizado Especial Cível e
Criminal (JECC). Compete à Central cumprir todos os mandados judiciais
expedidos pelos magistrados. Ainda segundo a portaria, caberá ao diretor do
Fórum estabelecer as normas de atuação dos oficiais de Justiça, providenciar as
medidas necessárias ao funcionamento da Ceman, requisitar diligências para
cumprir os mandados e fiscalizar as atividades. Além disso, deve indicar
servidor para coordenar os trabalhos. Ao coordenador, competirá receber
diariamente os mandados, restituir aqueles devidamente certificados às
secretarias, diligenciar junto aos diretores de secretaria para obter as vias
necessárias das ordensexpedidas, entre outros. Todas as determinações judiciais
elaboradas pelas secretarias deverão ser encaminhadas diariamente, para que
sejam distribuídas aos oficiais de Justiça. Após o cumprimento, eles deverão
ser restituídos às varas de origem. Para o cumprimento das ordens, a Comarca de
Sobral terá os distritos divididos em regiões e rotas. Cada rota terá dois
oficiais, que atuarão em sistema de rodízio, considerando período de férias,
afastamentos legais, aposentadorias, licenças para tratamento de saúde ou
remoções. A determinação entra em vigor no prazo de até 45 dias.(TJ-CE)