Trabalho feito pelo ex-procurador-geral da Assembleia Legislativa, Reno Ximenes, garantiu a regulamentação da aposentadoria parlamentar no Ceará. O processo, inclusive, acabou acatado pelo Tribunal de Contas do Estado. A conselheira Soraya Victor era contra, mas foi voto vencido.
Para Reno Ximenes, hoje Assessor Jurídico e de Relações Institucionais do Poder Legislativo, foi “uma vitoria do estado democrático de direito em previdência instituída antes das novas regras, a exemplo do Senado Federal, que tem idêntico fundo previdenciário e considerado constitucional”.
Respaldado por essa regulamentação, já estão com pedidos de aposentadoria os ex-deputados estaduais Eudoro Santana e Moésio Loyola, este hoje prefeito de Campos Sales. (Via Blog do Eliomar de Lima)
