A Câmara
e o Senado devem analisar nesta semana propostas que acabam com o foro
privilegiado para autoridades. Os textos possuem conteúdos
similares, mas são de autores diferentes, o que pode atrasar a tramitação da
proposta. Desde o início da pauta prioritária das duas Casas, algumas matérias
têm sido motivo para deputados e senadores baterem
cabeça.
Deputados, senadores, ministros de Estado e
autoridades possuem foro privilegiado, que é a possibilidade de ser julgado por
uma instância maior do Judiciário por crimes. Parlamentares, por exemplo, são
investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Acabar com o
privilégio é uma das demandas das recentes manifestações que assolaram o país
nas últimas semanas. (Congresso em Foco)