Eunício Oliveira foi o relator da
matéria.
“O plenário
do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, o texto da Medida Provisória da
Seca, a MP 610, que, entre outras medidas, aumenta o valor a ser recebido por
agricultores que aderiram ao Fundo Garantia Safra no período 2011/2012. A
proposta incorporou partes do conteúdo da MP 601, com a desoneração da folha de
pagamento até final de 2014 de vários setores empresariais, como construção
civil, transporte, comércio varejista e de jornalismo. O texto da MP segue para
sanção presidencial.
Na
mesma medida provisória, os senadores avalizaram a decisão de colocar no texto
a possibilidade de transmissão hereditária das licenças para explorar os
serviços de táxi.
Essa
inovação foi acrescentada pelo líder do PMDB no Senado e relator da MP,Eunício Oliveira (CE). A transmissão do alvará foi
aprovada pelo Congresso e vetada pela presidente Dilma Rousseff em 2011.
Agora,
segundo os parlamentares, há um acordo político com o Palácio do Planalto de
não vetar novamente a medida. “Deixamos mais claras as regras para a exploração
desse serviço fundamental dos municípios, Estados e do Distrito Federal”,
afirmou Eunício, que foi aplaudido por taxistas que estavam nas galerias da
Casa.”
(Agências)