A
1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de
Sobral a pagar R$ 3.000,00 a um aposentado que foi agredido verbalmente, no
prédio da Prefeitura, por um servidor. A decisão teve como relator o
desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.
Segundo os autos, em
março 2010, ao solicitar informações na Prefeitura Municipal de Sobral, o
aposentado foi surpreendido por um funcionário que o destratou. Sentindo-se
humilhado, ele ajuizou ação na Justiça requerendo indenização por danos morais.