Enviada
ao plenário da Câmara na última semana, após ser aprovada em comissão
especial, a redução da maioridade penal não é a única preocupação de
entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os
ativistas temem que o passo seguinte seja a diminuição da idade para o
ingresso de jovens no mercado de trabalho.
Três propostas de emenda à Constituição que reduzem dos atuais 16
para 14 anos a idade mínima para a contratação de adolescentes foram
desarquivadas este ano. As três proposições tramitam em conjunto na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde têm parecer favorável e
estão prontas para entrar na pauta de votações.