Na
retomada dos trabalhos legislativos da Câmara, na próxima terça-feira,
além de resolver o imbróglio criado pela aprovação do fim da reeleição
sem prévia definição da duração do mandato, os deputados vão apreciar a
proposta do relator Rodrigo Maia de acabar com o voto obrigatório. O
presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que vem defendendo a proposta e a
adoção do voto facultativo, pode sofrer nova derrota nesta matéria.
A
maioria dos partidos entende que o voto facultativo, embora adotado em
muitos países do mundo, traria resultados nefastos para uma democracia
ainda em consolidação como a brasileira. Com o voto facultativo,
tenderiam a comparecer às urnas os setores que já têm maior participação
política, como os estratos superiores da classe média, em detrimento
dos mais pobres e menos politizados. Ausentes do processo, estes últimos
teriam menor capacidade de escolher representantes e governantes
comprometidos com as mudanças e com as políticas públicas de seu
própriio interesse.
Ademais,
muitos dizem, os níveis de abstenção, num país em que já são altos,
poderiam tornar-se irrisórios, comprometendo ainda mais a já questionada
representatividade dos congressistas.
São
contra o fim do voto obrigatório todos os partidos de esquerda, como
PT, PSOL, PC do B e PSB, o PSDB e boa parte das bancadas de partidos de
centro como o próprio PMDB de Cunha, o PSD e o PTB. São favoráveis o
DEM, o PP e pequenos partidos conservadores, mesmo assim, com divisões
internas.
Mas
antes desta votação, Cunha e os líderes terão que encontrar uma solução
para o dilema criado com a aprovação do fim da reeleição: de quantos
anos será o mandato presencial e se a eleição será solteira ou casada
com qual dos pleitos. Mas como fazer o acasalamento sem alterar os
mandatos de deputados e senadores, eis a questão. (Tereza Cruvinel)