A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural aprovou proposta que prevê pena de detenção, de 1 a 3 anos, e
multa a quem pratica o ato de zoofilia ou bestialidade (prática de atos
sexuais com animais). O inciso que criminaliza a zoofilia será inserido
na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).
O relator, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), acolheu o substitutivo
aprovado anteriormente pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável ao Projeto de Lei 7199/10, do deputado Sarney Filho
(PV-MA), e outros oito apensados.