O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao projeto
de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a
possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30
dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas. Os
deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo
Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques
apresentados ao texto.
Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de
pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a
partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição
de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para
candidatos anteriormente.
Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de
propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo
divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou
em até 72 horas após sua retirada.