A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
aprovou, por unanimidade, na sessão de segunda-feira, 19/10, a
Resolução TRE-CE nº 599/2015, que marca para o próximo dia 6 de dezembro
novas eleições no município de Araripe para os cargos de prefeito e
vice-prefeito.
A eleição suplementar em Araripe será realizada
em decorrência de decisão do Pleno do TSE, no último dia 22/9, no
Recurso Especial nº 13426, que ratificou decisão da Corte do TRE,
mantendo a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Araripe, José
Humberto Germano Correia e Guilherme Lopes de Alencar, e determinando a
realização de novas eleições. A eleição suplementar, que havia sido
marcada para o dia 17 de maio, fora suspensa por decisão liminar
concedida pelo ministro do TSE, João Otávio de Noronha, também derrubada
pelo Pleno do TSE, no último dia 22/9.
O prefeito e o vice-prefeito foram cassados
pelo TRE-CE, por abuso de poder político, em face da contratação de
servidores públicos em caráter temporário, no período vedado por lei. Em
março deste ano, por unanimidade, a Corte do TRE-CE deu provimento à
Petição nº 1334-10, que determinou a realização de eleição suplementar.
Decisão ratificada agora pelo TSE.