A
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, reunida com o Colégio de
Líderes de bancada, na noite de quarta-feira (04/11), deliberou sobre
o critério para a tramitação de emendas de plenário e recursos ao
plenário. O vice-líder do Governo, deputado Júlio César Filho (PTN),
esclareceu, na manhã desta quinta-feira (05/11), que a reunião conseguiu
dirimiu todas as dúvidas sobre o processo legislativo de matérias
apreciadas em plenário.
“Sob
a luz do Regimento Interno da Assembleia, ficou entendido que as
emendas de plenário a matérias que tramitam em regime de urgência
deverão ser apresentadas até 24 horas após a divulgação da pauta de
votação. As matérias em tramitação normal poderão ser emendadas em
plenário, até 48 horas após a definição da pauta”, afirmou.
Também
ficou definido, segundo Júlio César, que os recursos de plenário só
poderão ser apresentados tendo como objeto matérias que tiveram
pareceres contrários aprovados nas comissões técnicas. O parlamentar
explicou ainda que a reunião foi realizada por conta de diferentes
entendimentos que haviam sobre essas tramitações, já manifestados em
plenário.
Júlio
César informou ainda que a Mesa Diretora vai concluir a implantação do
sistema de identificação de servidores e visitantes, atendendo a
solicitação do deputado Capitão Wagner (PR). Participaram da reunião da
Mesa e Colégio de Líderes, além de Júlio César, o presidente da
Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (Pros), Tin Gomes (PHS), José
Sarto (Pros), Roberto Mesquita (PV), Sérgio Aguiar (Pros), Manoel Duca
(Pros), Ferreira Aragão (PDT), João Jaime (DEM), Audic Mota (PMDB),
Leonardo Pinheiro (PSD), Rachel Marques (PT), Heitor Férrer (PSB) e Nizo
Costa (PSDC).