Está pronto para a votação no Plenário do Senado o Projeto de Lei da
Câmara (PLC) 24/2015, que prevê o aumento da pena para furto e roubo
quando for praticado com a utilização de explosivo. Com o novo texto, a
explosão de caixa eletrônico, por exemplo, poderá render até oito anos
de prisão.
O Código Penal prevê atualmente reclusão de um a quatro anos e multa
para esse tipo de crime. O projeto estabelece que a pena passa para três
a oito anos de reclusão. O texto também aumenta a pena de um terço até a
metade quando a arma de fogo, munição ou acessório explosivo for fruto
de roubo.
De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a proposta foi
aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na forma
de substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). O
senador acrescentou ao projeto o aumento de pena de até dois terços se,
no crime, for empregada arma de fogo de uso restrito.