O governador Camilo Santana fez a entrega, no
segundo expediente da sessão plenária desta terça-feira (15/03), de
quatro projetos de lei que integram a Política Estadual de Saneamento
Básico. Um dos projetos institui o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, e
os demais tratam da Política Estadual de Saneamento Básico; Política
Estadual do Reúso da Água e Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário. Os
projetos foram apresentados aos parlamentares pelo secretário de Meio
Ambiente, Artur Bruno.
Camilo Santana enfatizou que o Plano Estadual de Resíduos Sólidos era
compromisso de Governo. "Espero que esta Casa analise e faça as
correções necessárias, para que possamos avançar na área, com políticas
de incentivo para o destino adequado dos nossos resíduos”, salientou o
governador.
O governador elogiou o trabalho da Secretaria de Meio Ambiente do Ceará
(Semace). “Quero parabenizar a Semace pela construção do Plano Estadual
de Resíduos Sólidos a várias mãos, dialogando e ouvindo a sociedade,
possibilitando uma nova dinâmica nesse segmento."
Sobre o projeto de lei do reúso da água, Camilo Santana lembrou da
limitação do Ceará em relação aos recursos hídricos e como o
desenvolvimento do reúso da água será importante para o Estado. Ele
apontou ainda algumas diretrizes presentes na nova Política Estadual de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, como controle social,
planejamento e financiamento e a responsabilidade de cada entidade e
setor envolvido, além dos usuários.
Em relação à Política do Abastecimento de Água, Camilo Santana anunciou
que o Estado estará adquirindo 19 novas máquinas perfuratrizes para, em
parceria com os prefeitos, atender a grande demanda da perfuração de
poços e a conclusão da transposição das águas do rio São Francisco.
O Plano Estadual de Resíduos Sólidos foi detalhado pelo secretário
Artur Bruno. Segundo ele, o projeto é resultado de um estudo de três
anos em todos os municípios e que se adapta à legislação nacional.
Conforme apontou, os objetivos principais são desativar e recuperar
áreas degradadas pelos lixões; implantar a coleta seletiva em todas as
regiões de gestão integrada de resíduos sólidos e logística reversa;
realizar a compostagem dos resíduos orgânicos; incluir catadores de
matérias recicláveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos e realizar a capacitação continuada para a gestão de
resíduos sólidos.
“É importante compreender as metas e diretrizes para esse plano, de
forma que possamos usar os recursos corretamente e tenhamos os
resultados desejados. Várias inovações foram feitas para se adequar à
legislação nacional, e eu espero que consigamos alcançar nossas metas
dentro dos prazos previstos”, pontuou Artur Bruno.
Durante a apresentação dos projetos, o governador foi homenageado pelos
catadores e empresários do setor de reciclagem. Camilo Santana recebeu
ainda da artista plástica Socorro Silveira uma foto dele trabalhada em
pó de madeira, fibra de palmeira, serragem e galhos secos.