O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei
de Conversão (PLV) 25/2015, decorrente da Medida Provisória (MP)
696/2015. A medida foi editada pelo governo em outubro do ano passado,
reduziu de 39 para 31 o número de ministérios e secretarias da
Presidência da República e redistribui algumas competências entre os
órgãos. Por ter sido alterada durante a tramitação no Congresso, a
proposta agora segue para sanção presidencial.
A medida tem o objetivo de diminuir a máquina pública federal para
cortar gastos. Trata das fusões entre os ministérios do Trabalho e
Emprego e da Previdência Social e entre as pastas da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e da Pesca e Aquicultura. Pela MP, o Ministério
do Planejamento, Orçamento e Gestão assume as funções da Secretaria de
Assuntos Estratégicos, que deixou de existir. A Secretaria-Geral da
Presidência foi renomeada para Secretaria de Governo e o Gabinete de
Segurança Institucional retomou o nome de Casa Militar da Presidência,
que tinha até 1999.
As secretarias de Direitos Humanos, Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e Políticas para as Mulheres passaram a compor um único
órgão. Nesse sentido, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
demonstrou preocupação pela retirada da expressão “perspectiva de
gênero” de um dos itens do rol das competências do novo ministério.