Por 38 votos a favor e 27 contra, a Comissão Especial do Impeachment
acabou de aprovar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que
recomenda o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
De acordo com o relator, Dilma cometeu crime de responsabilidade ao
abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização
do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da lei
orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal; e ao
atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do
Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios – o que ficou
conhecido como pedaladas fiscais.
O parecer de Jovair Arantes agora será analisado pelo Plenário da
Câmara dos Deputados, onde precisará de 342 votos favoráveis para seguir
para análise do Senado.