A Câmara dos Deputados se colocou à disposição das assembleias
legislativas dos estados para que elas criem, em suas estruturas, uma corregedoria
autônoma com a finalidade de manutenção do decoro, da ordem e da
disciplina no âmbito de cada casa. Um ato nesse sentido foi assinado
nesta terça-feira (12) pelo corregedor da Câmara, deputado Carlos Manato
(SD-ES), durante o 1º Encontro Nacional de Corregedorias Parlamentares,
realizado na Casa.
A ideia é que um grupo formado por servidores da Câmara preste
assessoria e proporcione as condições para o fortalecimento do que se
chama função correcional. Atualmente, nenhuma assembleia conta com
corregedoria constituída como órgão autônomo. Na maioria das vezes, a
função é vinculada a algum órgão já existente, como conselho de ética,
mesa diretora ou ainda pela ouvidoria.
Segundo parlamentares e advogados, no entanto, só a independência em
relação a outros órgãos da casa legislativa pode garantir a qualidade, a
isenção e a transparência do serviço. Segundo Manato, o mandato de dois
anos do corregedor da Câmara também contribui para essa isenção, uma
vez que ele não pode ser destituído.