Segue até dia 31 de julho, o prazo para que municípios transfiram os
recursos da assistência social para as novas contas vinculadas aos
blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As contas foram abertas em 21 de janeiro e fazem parte da medida
publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS) para aprimorar os repasses efetuados pelo governo federal. O prazo
anteriormente terminaria dia 20 de maio.
O anúncio foi feito na terça-feira, 7, pelo secretário executivo do
MDSA, Alberto Beltrame, durante a posse dos novos representantes
governamentais que vão compor o Conselho Nacional de Assistência Social
(CNAS). De acordo com ele, o objetivo fundamental é aperfeiçoar a gestão
dos recursos financeiros disponíveis, a própria prestação da
assistência social nos municípios.
Evolução
A regulamentação dos blocos de financiamento do Suas organiza o repasse
em cinco blocos: Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de
Média Complexidade, Proteção Social Especial de Alta Complexidade,
Gestão do Suas e Gestão do Bolsa Família. A medida, reivindicação antiga
das prefeituras, define que as contas bancárias sejam separadas,
possibilitando uma melhor fiscalização pelos órgãos de controle e
monitoramento mais preciso dos valores investidos em todo o país.
Mais informações sobre os programas do MDS através do telefone 0800-707-2003 ou pelo site mdspravoce.mds.gov.br