A Assembleia Legislativa deverá votar nesta terça-feira (19/07) sete
projetos do executivo, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias que
deverá ser aprovada antes do recesso parlamentar.
De acordo com o diretor do Departamento Legislativo, Carlos Alberto
Aragão, no primeiro expediente da sessão plenária, o presidente da Casa,
deputado Zezinho Albuquerque (PDT), vai fazer um balanço das atividades
do Legislativo no semestre. Caso as matérias sejam votadas, a AL
entrará em recesso, retornando às atividades a partir de 1º de agosto,
conforme o disposto no artigo segundo do Regimento Interno.
Na pauta de votação, o projeto de lei do Executivo de nº 69/16, oriundo da mensagem 8.016 , que altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); o 71/16, oriundo da mensagem 8.018, , que institui o Fundo de Equilíbrio Fiscal; o 76/16, oriundo do mensagem 8.024 , que também altera alíquotas de ICMS. Ainda o 77/16, oriundo da mensagem 8.025 , autorizando a transferências de recursos para entidades indígenas; o 78/16, oriundo da mensagem 8.026
, que transfere recursos para a Associação dos Atingidos por Barragens
em Defesa do Meio Ambiente; e o 79/16, oriundo da mensagem 8.027 , que autoriza transferência de recursos para 13 entidades de quilombolas.
O diretor do Legislativo acrescentou que estão previstas reuniões de comissões técnicas hoje, a partir das 15h.