Previsto para ser creditado nesta quarta-feira, 20 de julho, 196
Municípios podem não receber o segundo decêndio do Fundo de Participação
dos Municípios (FPM) deste mês, de acordo com informações da Secretaria
do Tesouro Nacional (STN). A Confederação Nacional de Municípios
informa que o Município afetado poderá identificar o repasse no extrato
bancário, porém o recurso estará bloqueado para saques, transferências,
entre outras operações.
O bloqueio ocorre quando o Município não
realiza ou atrasa o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (Pasep), ou ainda possui dívidas com o Instituo
Nacional de Seguridade Social (INSS). Quando isso acontece o Município
não tem acesso ao recurso.