O
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará receberá nesta sexta-feira, 12/8,
às 10 horas, as listas de gestores que tiveram suas contas rejeitadas
pelos Tribunais de Contas do Município e do Estado. A cerimônia de
entrega acontecerá na Sessão da Corte do TRE-CE, presidida pelo
desembargador Abelardo Benevides Moraes. Os presidentes do TCM e do TCE,
conselheiros Francisco Aguiar e Edilberto Pontes, farão a entrega das
listas ao presidente do TRE-CE, na presença dos membros da Corte da
Justiça Eleitoral.
Os gestores
incluídos nas listas podem estar sujeitos ao indeferimento do registro
de candidatura, caso pleiteiem concorrer aos cargos de prefeito ou
vereador nas eleições municipais deste ano. A informação à Justiça
Eleitoral é exigida pela Lei nº 9.504/97, que determina aos tribunais de
contas disponibilizar, até o dia 15 de agosto, os nomes daqueles que
tiveram suas contas, relativas ao exercício de cargo por funções
públicas, rejeitadas por decisão irrecorrível dessas cortes.
De
acordo com as assessorias do TCM e do TCE, as listas com os nomes dos
gestores estarão disponíveis nos sites dos dois tribunais, a partir da
entrega ao TRE-CE.