O projeto de georreferenciamento dos limites municipais no estado do
Ceará deverá ser concluído até o fim deste ano. A previsão é do
presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa, Luiz Carlos
Mourão Maia.
Conforme afirmou, neste momento, está sendo concluído o levantamento
das macrorregiões de Sobral e de Ibiapaba. “Apesar do período eleitoral,
os trabalhos continuam. Já há 155 concluídos, faltando 29 municípios
para o final do trabalho”, disse. O Ceará conta atualmente com 184
municípios.
O trabalho de georreferenciamento é um convênio entre o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa e
Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Assembleia Legislativa, em
parceria com o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace),
União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e Associação dos
Municípios do Estado (Aprece). A comissão é coordenada pela deputada
Laís Nunes (PMB).
De acordo com Luiz Carlos Mourão, a expectativa é de votação do projeto
de autoria da Mesa Diretora, que irá atualizar e georreferenciar os
limites de todos os municípios cearenses ainda neste ano. A Lei nº
1153, de 22 de novembro, que fixa os limites municipais no Estado é de
1951 e previa revisões da legislação a cada quatro anos. Porém, desde
então, nenhum estudo foi feito. Na época, os registros apontavam 95
municípios no Ceará. "É a primeira revisão, e a Assembleia do Ceará será
a segunda do Brasil a ter todos os seus municípios numa única lei",
informa Mourão. Ainda segundo ele, até agora, isso só ocorre em Santa
Catarina.
“Daquele tempo até hoje, alguns dos marcos que serviam de referência
para a divisão das cidades, como linhas telegráficas, rochas e até mesmo
cursos e nascentes d’água, desapareceram. Portanto, fez-se necessário o
georreferenciamento e a utilização de fotos de satélites, adquiridas do
Google Earth”, frisou o presidente do colegiado.
Conforme esclareceu Mourão, o trabalho é realizado em dois momentos.
Primeiramente, a comissão envia aos municípios o conjunto de leis que
fixam a demarcação territorial de cada um, para que as câmaras e
executivos verifiquem se há e apontem áreas existentes que estão sendo
administradas por prefeitura de município vizinho.
“De posse desses documentos, o Instituto de Pesquisa e Estratégia
Econômica do Ceará, utilizando imagens do Google Earth, faz as
demarcação. Caso as imagens não sejam suficientes, em razão de
duplicidade de nome dos acidentes geográficos, fazemos a visita in loco.
Muitas das pendências existentes são solucionadas através das imagens
de satélite", acrescentou.
Durante os levantamentos realizados surgiram pendências, segundo o
presidente da Comissão de Criação de Novos Municípios, Estudos de
Limites e Divisas Territoriais da AL. Como exemplo, ele apontou os
limites entre Fortaleza e Maracanaú. “Com a conurbação, foram geradas
dúvidas sobre a responsabilidade pelos serviços públicos na região”,
assinalou. Mourão salientou ainda que o trabalho tem utilizado
tecnologias de ponta, como geoprocessamento de dados e GPS, que permitem
maior precisão na definição dos novos marcos territoriais.