O Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constituiu grupo de
trabalho para sugerir mudanças no foro especial por prerrogativa de
função, o “foro privilegiado”.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, o foro
privilegiado precisa ser restrito a um número muito pequeno de pessoas
que realmente precisem dessa proteção. Do jeito que está, com milhares
de pessoas protegidas, os tribunais ficam sobrecarregados e não dão
conta de julgar os privilegiados, possibilitando morosidade e
impunidade.
O grupo de trabalho deve apontar as mudanças necessárias para que a
OAB as formalize em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com Lamachia, “o foro privilegiado é um tema relevantíssimo
na sociedade brasileira, inclusive levantando diversos debates
recentes, além de congestionar em muitos sentidos o sistema de Justiça”,
afirmou.
O grupo de trabalho será formado pelos conselheiros federais Bruno
Veloso (Paraíba), Ary Raghiant Neto (Mato Grosso do Sul), Valentina
Jungmann Cintra (Goiás), Flávio Pansieri (Paraná) e Sílvio Carvalho
Júnior (Pernambuco). Eles analisarão propostas legislativas em
tramitação sobre o assunto e elaborar uma Proposta de Emenda à
Constituição, que será votada posteriormente pelo Conselho Pleno.