A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou processo administrativo contra o Google Brasil depois de receber denúncia do Ministério Público Federal. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) publicou a decisão nesta quarta-feira (6/2) no Diário Oficial da União. Se condenada, o Google Brasil poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.
Segundo do Departamento, há indícios de violação à privacidade dos consumidores brasileiros na análise do conteúdo dos e-mails pessoais, enviados pelo Gmail, sem o consentimento expresso do usuário. O processo vai apurar se houve, realmente, violação a dispositivos do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor.
O Google Brasil será intimado para apresentar defesa administrativa. Por meio de nota, a empresa afirmou que prestará todos os esclarecimentos necessários às autoridades. “Não usamos a informação disponível no Gmail para a personalização de anúncios e estamos seguros de que nossos produtos seguem a legislação brasileira.”