A Comissão
de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos
Deputados aprovou projeto de lei que obriga instituições de ensino de todo
o País, públicas e privadas, a terem Plano de Prevenção de Incêndio e
de Graves Acidentes. O projeto será analisado agora, em caráter
conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça
e de Cidadania da Casa.
A
medida está prevista no Projeto de Lei
8877/17, da deputada Luizianne
Lins (PT/CE). Para a autora, o projeto tem o objetivo de proteger a vida, o
meio ambiente e o patrimônio. O parecer do relator, deputado AJ Albuquerque (PP/CE), foi favorável à
proposta. “Não existe bem maior para a sociedade do que as crianças e os
jovens. Nenhuma medida é excessiva quando se trata de garantir-lhes proteção e
segurança”, disse Albuquerque.
Pelo
texto, caberá aos dirigentes das instituições, como diretores e reitores,
prover a elaboração, divulgação, manutenção e revisão periódica do plano. Os
corpos de bombeiros deverão assessorar a elaboração do plano nas áreas de
responsabilidade de cada unidade dessas corporações militares. Na ausência dos
bombeiros, o assessoramento será feito pela prefeitura.
(Via Blog do Edson
Silva)